DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Doação de 01 (um) caminhão (3/4) - baú e 01 (um) caminhão carga seca. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022. Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação PI (25060895). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. Objeto: 01 (um) caminhão carga seca. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023. Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação PR (25060902). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do PARANÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 01 (um) caminhão (3/4) - baú e 01 (um) caminhão carga seca. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, nomeado pelo At o Governamental nº 12, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação RO (25060352). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de RONDÔNIA, representado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA. Objeto: Doação de 01 (um) caminhão (3/4) - baú e 01 (um) caminhão carga seca. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. MARCUS C A S T E LO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 2 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado dia 2 de março de 2020. Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação SE (25060915). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de SERGIPE, representado pela ESTADO DE SERGIPE, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR. Objeto: Doação de 01 (um) caminhão (3/4) - baú e 01 (um) caminhão carga seca. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. VIVIANE CRUZ PESSOA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 09 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de Janeiro de 2023. Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação TO (25060924). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do TOCANTINS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E JUSTIÇA. Objeto: Doação de 01 (um) caminhão (3/4) - baú e 01 (um) caminhão carga seca. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, nomeado pelo Ato Governamental nº 357 - NM, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.023 de 4 de fevereiro de 2022. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e o INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC - inscrito no CNPJ sob o Nº 09.061.977/0001-93. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - e GLAUBER FEITOZA MAIA - Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SSPS/RS - inscrita no CNPJ sob o Nº 32.613.632/0001- 17. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - e LUIZ HENRIQUE VIANA- Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000013/2022-26. Pregão Nº 1/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de munições químicas (instrumento de menor potencial ofensivo - impo) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 5.116.001,00. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106001311202314. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço Móvel (SMP), para comunicação de voz ilimitada e dados, nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Internacional em Viagem (roaming), pós-pago, com tecnologia digital 5G ou superior, a fim de atender às necessidades de telefonia móvel da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP). Total de Itens Licitados: 14. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5- 00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ Chefe da Coordenação de Procedimentos Licitatórios, Contratos e Gestão de Atas (SIASGnet - 14/09/2023) 200331-00001-2023NE800163 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 901951/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 7.312.545,88, Valor de Contrapartida: R$ 1.269.079,88, Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº .533.671-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2013 Processo nº 08700.004542/2018-11 (No Cade) Processo nº 001.2023.033436 (no MP/PB) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do estado da Paraíba (MP/PB) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, visando estabelecer:I - A ampliac–aÞo da comunicac–aÞo entre o Cade e o Ministeìrio Puìblico, com vistas a imprimir maior agilidade e efetividade nas ac–oÞes de repressaÞo aÌs praìticas de cartel e outras infrac–oÞes aÌ ordem econõmica e aÌs relac–oÞes de consumo previstas nos arts. 4º e 7º da Lei nº 8.137/1990 e 36 da Lei nº 12.529/2011;II - A troca de informac–oÞes e documentos quando da apurac–aÞo de praìticas de cartel e demais infrac–oÞes, respeitadas as prerrogativas e atribuic–oÞes e limitac–oÞes legais cometidas ao Cade e ao Ministeìrio Puìblico; eIII - O desenvolvimento e aprimoramento das teìcnicas e procedimentos empregados na apurac–aÞo de praìticas de cartel e outras previstas na Lei nº 12.529/2011 e na Lei nº 8.137/1990.Vigência: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua publicação e terá a duração 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo, de acordo com os interesses dos partícipes. Data da Assinatura: 12 de setembro de 2023. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo,Presidente;pelo MP/PB por seu Procurador-Geral de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 444, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006305/2023-44. Requerentes: Century DE Buyer LLC, Century UK Buyer Limited, Simon & Schuster, Inc. e Simon & Schuster (UK) Limited. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e outros. Tipo de Operação: Aquisição de controle. Atividade Econômica: edição de livros em geral (CNAE 58.11- 5/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 02001.001252/2021-12. Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.N AT . R E N . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 17/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/09/2023 a 20/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, o presente termo poderá ser rescindido antecipadamente, quando da conclusão de novo procedimento licitatório.. Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.315.975,85. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O MOVIMENTO POPULAR DO ARAPOANGA PELA CIDADANIA/MPA. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 257 (duzentos e cinquenta e sete) bens móveis diversos considerados inservíveis irrecuperáveis. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 13/09/2023. DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: ROSIVANIA RODRIGUES DE PAIVA - Presidente do Movimento Popular do Arapoanga pela Cidadania/MPA. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16710401 PROCESSO: nº 02003.000879/2016-61. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representada pela Diretora Substituta da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) deste Instituto, Srª. JULIANNA SAMPAIO GOMES DE OLIVEIRA , brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 112 - SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº .630.341-, residente e domiciliada em Brasília/DF, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 64, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de janeiro de 2023, no usufruto da competência prevista no art. 7º da Portaria Normativa Ibama nº 21, de 26 de maio de 2022, e o Estado de Alagoas, por intermédio do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o nº 12.958.179/0001-73, com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 679, 2° e 3° andares, Farol, CEP: 57057-450, Maceió/AL , doravante denominado IMA/AL, representado neste ato por seu Presidente, GU S T AV O RESSURREIÇÃO LOPES, brasileiro, residente e domiciliado em Maceió/AL, portador da Carteira de Identidade nº 01218 - SSP/AL e do CPF nº *.912.644-, nomeado pelo Decreto Estadual n° 43.188, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 1º de setembro de 2015, considerando o constante no processo nº 02003.000879/2016-61, resolvem celebrar o Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: estabelecer a gestão compartilhada do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama (Cetas) localizado em Maceió/AL, de modo a promover ações conjuntas entre os partícipes relativas à