Dia Oficial

Diário Oficial da União · 15/09/2023 · pág. 172

DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500172 172 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 720 2019 Administrativo 1ª instância 63.699.839 63.699.839/0001-80 10132.107494/2018-48 14º JR CRPS Deferimento Parcial . 721 2019 Administrativo 1ª instância 11.385.941 11.385.941/0001-07 10132.107109/2018-62 14º JR CRPS Indeferimento Total . 722 2019 Administrativo 1ª instância 60.643.228 60.643.228/0473-57 10132.107496/2018-37 14º JR CRPS Indeferimento Total . 723 2019 Administrativo 1ª instância 07.358.761 07.358.761/0038-50 10132.107502/2018-56 14º JR CRPS Indeferimento Total . 724 2019 Administrativo 1ª instância 49.475.833 49.475.833/0001-06 10132.107515/2018-25 14º JR CRPS Indeferimento Total . 725 2019 Administrativo 1ª instância 04.206.050 04.206.050/0044-10 10132.107516/2018-70 14º JR CRPS Indeferimento Total . 726 2019 Administrativo 1ª instância 61.554.028 61.554.028/0001-65 10132.107529/2018-49 14º JR CRPS Deferimento Total . 727 2019 Administrativo 1ª instância 04.206.050 04.206.050/0083-27 10132.107531/2018-18 14º JR CRPS Indeferimento Total . 728 2019 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0017-07 10132.107540/2018-17 14º JR CRPS Indeferimento Total . 729 2019 Administrativo 1ª instância 04.206.050 04.206.050/0287-86 10132.107548/2018-75 14º JR CRPS Indeferimento Total . 730 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0006-65 10132.107558/2018-19 14º JR CRPS Deferimento Parcial . 731 2019 Administrativo 1ª instância 05.894.060 05.894.060/0002-08 10132.107559/2018-55 14º JR CRPS Indeferimento Total . 732 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0009-08 10132.107563/2018-13 14º JR CRPS Indeferimento Total . 733 2019 Administrativo 1ª instância 00.514.820 00.514.820/0007-97 10132.107564/2018-68 14º JR CRPS Indeferimento Total . 734 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0011-22 10132.107566/2018-57 14º JR CRPS Indeferimento Total . 735 2019 Administrativo 1ª instância 42.278.796 42.278.796/0002-70 10132.107582/2018-40 14º JR CRPS Indeferimento Total . 736 2019 Administrativo 1ª instância 61.274.809 61.274.809/0003-68 10132.107599/2018-05 14º JR CRPS Deferimento Parcial . 737 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0035-81 10132.107603/2018-27 14º JR CRPS Indeferimento Total . 738 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0074-98 10132.107607/2018-13 14º JR CRPS Indeferimento Total . 739 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0174-50 10132.107609/2018-02 14º JR CRPS Indeferimento Total . 740 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0175-31 10132.107612/2018-18 14º JR CRPS Indeferimento Total . 741 2019 Administrativo 1ª instância 04.826.023 04.826.023/0001-00 10132.107615/2018-51 14º JR CRPS Deferimento Parcial . 742 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0010-23 10132.107618/2018-95 14º JR CRPS Indeferimento Total . 743 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0016-19 10132.107620/2018-64 14º JR CRPS Indeferimento Total . 744 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0028-52 10132.107621/2018-17 14º JR CRPS Indeferimento Total . 745 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0051-00 10132.107625/2018-97 14º JR CRPS Indeferimento Total . 746 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0078-11 10132.107628/2018-21 14º JR CRPS Indeferimento Total . 747 2019 Administrativo 1ª instância 62.070.362 62.070.362/0004-59 10132.107629/2018-75 14º JR CRPS Deferimento Parcial . 748 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0100-14 10132.107631/2018-44 14º JR CRPS Indeferimento Total . 749 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0103-67 10132.107633/2018-33 14º JR CRPS Indeferimento Total . 750 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0104-48 10132.107635/2018-22 14º JR CRPS Indeferimento Total . 751 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0106-00 10132.107638/2018-66 14º JR CRPS Indeferimento Total . 752 2019 Administrativo 1ª instância 58.005.513 58.005.513/0001-75 10132.107639/2018-19 14º JR CRPS Indeferimento Total . 753 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0140-01 10132.107641/2018-80 14º JR CRPS Indeferimento Total . 754 2019 Administrativo 1ª instância 02.485.183 02.485.183/0001-08 10132.107643/2018-79 14º JR CRPS Indeferimento Total . 755 2019 Administrativo 1ª instância 33.592.510 33.592.510/0008-20 10132.107645/2018-68 14º JR CRPS Indeferimento Total . 756 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0146-05 10132.107648/2018-00 14º JR CRPS Indeferimento Total . 757 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0168-02 10132.107650/2018-71 14º JR CRPS Indeferimento Total . 758 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0172-99 10132.107651/2018-15 14º JR CRPS Indeferimento Total . 759 2019 Administrativo 1ª instância 14.995.581 14.995.581/0001-53 10132.107652/2018-60 14º JR CRPS Indeferimento Total . 760 2019 Administrativo 1ª instância 62.070.362 62.070.362/0001-06 10132.107653/2018-12 14º JR CRPS Indeferimento Total . 761 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0192-32 10132.107656/2018-48 14º JR CRPS Indeferimento Total . 762 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0200-87 10132.107662/2018-03 14º JR CRPS Indeferimento Total . 763 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0212-10 10132.107666/2018-83 14º JR CRPS Indeferimento Total . 764 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0217-25 10132.107667/2018-28 14º JR CRPS Indeferimento Total . 765 2019 Administrativo 1ª instância 08.237.411 08.237.411/0001-07 10132.107394/2018-11 14º JR CRPS Indeferimento Total . 766 2019 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0195-84 10132.107673/2018-85 14º JR CRPS Indeferimento Total . 767 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0048-04 10132.107676/2018-19 14º JR CRPS Indeferimento Total . 768 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0079-00 10132.107678/2018-16 14º JR CRPS Indeferimento Total . 769 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0120-68 10132.107682/2018-76 14º JR CRPS Indeferimento Total . 770 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0007-28 10132.107683/2018-11 14º JR CRPS Indeferimento Total . 771 2019 Administrativo 1ª instância 00.973.749 00.973.749/0008-91 10132.107685/2018-18 14º JR CRPS Indeferimento Total . 772 2019 Administrativo 1ª instância 33.193.996 33.193.996/0001-58 10132.107686/2018-54 14º JR CRPS Indeferimento Total . 773 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0012-03 10132.107690/2018-12 14º JR CRPS Deferimento Parcial . 774 2019 Administrativo 1ª instância 01.637.895 01.637.895/0018-80 10132.107692/2018-10 14º JR CRPS Indeferimento Total . 775 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0018-07 10132.107695/2018-45 14º JR CRPS Deferimento Parcial . 776 2019 Administrativo 1ª instância 50.583.954 50.583.954/0001-42 10132.107698/2018-89 14º JR CRPS Deferimento Parcial . 777 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0019-80 10132.107700/2018-10 14º JR CRPS Indeferimento Total . 778 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0024-47 10132.107701/2018-64 14º JR CRPS Indeferimento Total . 779 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0026-09 10132.107702/2018-17 14º JR CRPS Indeferimento Total . 780 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0030-95 10132.107704/2018-06 14º JR CRPS Indeferimento Total . 781 2019 Administrativo 1ª instância 10.612.134 10.612.134/0001-17 10132.107709/2018-21 14º JR CRPS Deferimento Total . 782 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0035-08 10132.107710/2018-55 14º JR CRPS Indeferimento Total . 783 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0038-42 10132.107714/2018-33 14º JR CRPS Indeferimento Total . 784 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0040-67 10132.107716/2018-22 14º JR CRPS Indeferimento Total . 785 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0045-71 10132.107720/2018-91 14º JR CRPS Indeferimento Total . 786 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0046-52 10132.107722/2018-80 14º JR CRPS Indeferimento Total . 787 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0050-39 10132.107725/2018-13 14º JR CRPS Indeferimento Total . 788 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0052-09 10132.107727/2018-11 14º JR CRPS Indeferimento Total . 789 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0061-91 10132.107730/2018-26 14º JR CRPS Deferimento Parcial . 790 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0062-72 10132.107732/2018-15 14º JR CRPS Indeferimento Total . 791 2019 Administrativo 1ª instância 01.848.003 01.848.003/0001-42 10132.107736/2018-01 14º JR CRPS Indeferimento Total . 792 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0076-78 10132.107737/2018-48 14º JR CRPS Indeferimento Total . 793 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0078-30 10132.107741/2018-14 14º JR CRPS Indeferimento Total . 794 2019 Administrativo 1ª instância 01.848.003 01.848.003/0002-23 10132.107744/2018-40 14º JR CRPS Indeferimento Total . 795 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0096-11 10132.107747/2018-83 14º JR CRPS Indeferimento Total . 796 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0107-09 10132.107751/2018-41 14º JR CRPS Indeferimento Total . 797 2019 Administrativo 1ª instância 33.193.996 33.193.996/0007-43 10132.107755/2018-20 14º JR CRPS Deferimento Parcial . 798 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0111-95 10132.107757/2018-19 14º JR CRPS Indeferimento Total . 799 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0114-38 10132.107760/2018-32 14º JR CRPS Indeferimento Total . 800 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0129-14 10132.107764/2018-11 14º JR CRPS Indeferimento Total . 801 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0130-58 10132.107766/2018-18 14º JR CRPS Indeferimento Total . 802 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0135-62 10132.107767/2018-54 14º JR CRPS Deferimento Parcial . 803 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0138-05 10132.107770/2018-78 14º JR CRPS Indeferimento Total . 804 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0142-91 10132.107773/2018-10 14º JR CRPS Indeferimento Total . 805 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0144-53 10132.107776/2018-45 14º JR CRPS Indeferimento Total . 806 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0154-25 10132.107779/2018-89 14º JR CRPS Indeferimento Total . 807 2019 Administrativo 1ª instância 02.914.460 02.914.460/0160-73 10132.107781/2018-58 14º JR CRPS Deferimento Parcial