DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do estado do Piauí, CNPJ XX.775.435/0001-XX, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 74501/2023/MTP foi devolvido ao remetente, para informar sobre a aprovação das contas do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 0108/2008 (SICONV nº 702661), processo nº 46960.000129/2008-26. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ, CNPJ nº XX.636.579/0001-XX, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 71378/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano de Implementação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã n° 46069.004176/2009-93, SIAFI nº 299835, processo nº 19958.103413/2023-69, para recolhimento do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em sanções administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Suellen de Mello Almeida, CPF XXX.707.237-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 61636/2023/MTP foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 022/2010 - Transfere gov - 748290. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial com consequentes sanções administrativas, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e da Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Paloma Martins Mendonça, CPF XXX. 018.467-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 61638/2023/MTP foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 022/2010 - Transfere gov - 748290. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial com consequentes sanções administrativas, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e da Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação Beneficente IBEC/DF, CNPJ XX.503.045/0001-XX, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 71166/2023/MTP foi devolvido ao remetente, para informar sobre a rejeição da prestação de contas final do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 038/2009 - Transferegov.br nº 724472/2009, processo nº 46069.001997/2009-78, nos termos da Nota Técnica SEI nº 4034/2023/MTP. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Walber Pereira Furtado, CPF XXX.893.953-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 54340/2023/MTP foi devolvido ao remetente, para informar sobre a rejeição da prestação de contas final do Plano de Implementação, autuado sob nº 46958.000226/2011-63 - SIAFI 299525, nos termos da Nota Técnica SEI nº 2763/2023/MTP. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Ricardo Fernandes dos Santos, CPF XXX.932.847-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 54926/2023/MTP foi devolvido ao remetente, para informar sobre a rejeição da prestação de contas final do Convênio MTE/S P P E / CO D E FAT n° 099/2008, SICONV 702095/2008, processo 46010.002593/2008-96, nos termos da Nota Técnica SEI nº 2636/2023/MTP. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE RORAIMA SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 12.718.863 ADEILSO SPANHOL 14152.097212/2023-77 AI 22.563.823-1 . 12.718.863 ADEILSO SPANHOL 14152.097231/2023-01 AI 22.563.842-8 . A. X. FRANCA LTDA 14152.020439/2023-24 AI 22.487.054-8 . A. X. FRANCA LTDA 14152.020445/2023-81 AI 22.487.060-2 . A. X. FRANCA LTDA 14152.020447/2023-71 AI 22.487.062-9 . A. X. FRANCA LTDA 14152.020451/2023-39 AI 22.487.066-1 . A. X. FRANCA LTDA 14185.002818/2023-55 ND 20.262.448-0 . ADN COMERCIO, SERVICOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LT 14152.147881/2021-35 AI 22.177.473-4 . ADN COMERCIO, SERVICOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LT 14152.147889/2021-00 AI 22.177.481-5 . ADN COMERCIO, SERVICOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LT 14152.152447/2021-77 AI 22.182.039-6 . ADN COMERCIO, SERVICOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LT 14152.152448/2021-11 AI 22.182.040-0 . ADN COMERCIO, SERVICOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LT 14152.152471/2021-14 AI 22.182.063-9 . ADN COMERCIO, SERVICOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LT 14152.152474/2021-40 AI 22.182.066-3 . ADN COMERCIO, SERVICOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LT 14152.152477/2021-83 AI 22.182.069-8 . ADN COMERCIO, SERVICOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LT 14152.152479/2021-72 AI 22.182.071-0 . ADN COMERCIO, SERVICOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA 14152.147844/2021-27 AI 22.177.436-0 . ALAN LAWISCH BARON 14152.123573/2022-03 AI 22.378.630-6 . ALAN LAWISCH BARON 14152.123612/2022-64 AI 22.378.669-1 . ALBERTT MUNIZ DO NASCIMENTO 14152.113506/2022-72 AI 22.368.563-1 . ALBERTT MUNIZ DO NASCIMENTO 14152.113507/2022-17 AI 22.368.564-0 . ALBERTT MUNIZ DO NASCIMENTO 14152.113509/2022-14 AI 22.368.566-6 . ALICERCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 14152.147339/2022-63 AI 22.402.396-9 . ALICERCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 14152.147348/2022-54 AI 22.402.405-1 . ALICERCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 14152.147358/2022-90 AI 22.402.415-9 . ALICERCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 14152.147365/2022-91 AI 22.402.422-1 . ALICERCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 14152.147369/2022-70 AI 22.402.426-4 . AMAZON SECURITY LTDA 14152.060470/2023-06 AI 22.527.081-1 . BRUNO LIMA MORAES LTDA 14152.106933/2023-85 AI 22.573.544-0 . CHEFAO SANDUICHERIA E PASTELARIA LTDA 14152.007637/2023-01 AI 22.474.252-3 . COMETA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.032935/2022-40 AI 22.287.992-1 . COMETA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.037578/2022-14 AI 22.292.635-0 . COMETA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.037594/2022-07 AI 22.292.651-1 . COMETA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.037907/2022-19 AI 22.292.964-2 . COMETA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.037922/2022-67 AI 22.292.979-1 . COMETA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14185.006997/2022-19 ND 20.232.463-0 . EDSON CONCEICAO 82528551215 14152.106874/2023-45 AI 22.573.485-1 . ERNANI LUIZ SCHUCK 14152.051782/2023-11 AI 22.518.393-5 . ESTRELA COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.002618/2023-80 AI 22.469.233-0