DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I R S LOPES 14152.068895/2023-55 AI 22.535.506-0 . JOSE CLAUDIONOR DE HOLANDA LIMA 14152.196515/2022-91 AI 22.451.557-8 . JOSE CLAUDIONOR DE HOLANDA LIMA 14152.197274/2022-05 AI 22.452.316-3 . KUMER E CIA LTDA 14152.009651/2023-31 AI 22.476.266-4 . KUMER E CIA LTDA 14152.009658/2023-52 AI 22.476.273-7 . KUMER E CIA LTDA 14152.009663/2023-65 AI 22.476.278-8 . KUMER E CIA LTDA 14152.009665/2023-54 AI 22.476.280-0 . KUMER E CIA LTDA 14185.001359/2023-92 ND 20.260.658-9 . L. R. VASCONCELOS DE CARVALHO & CIA LTDA 14152.003049/2023-90 AI 22.469.664-5 . LELLYS SANTIAGO LELIS 14152.050393/2023-78 AI 22.517.004-3 . LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA 14152.174636/2022-81 AI 22.429.678-7 . M C A CONSTRUTORA LTDA 14152.013807/2023-88 AI 22.480.422-7 . M C A CONSTRUTORA LTDA 14152.013810/2023-00 AI 22.480.425-1 . M C A CONSTRUTORA LTDA 14152.013872/2023-11 AI 22.480.487-1 . M I MAIA ALVES 14185.001239/2023-95 ND 20.260.514-1 . MARIA IZABEL PRADO DE ARAÚJO 14152.202204/2022-78 AI 22.457.246-6 . MARIA IZABEL PRADO DE ARAÚJO 14152.207507/2022-87 AI 22.462.549-7 . MARIA IZABEL PRADO DE ARAÚJO 14152.207525/2022-69 AI 22.462.567-5 . MEIODIA REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI 14152.196168/2021-15 AI 22.225.508-1 . MEIODIA REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI 14152.203214/2021-40 AI 22.232.521-6 . MONICA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS 14152.011126/2023-85 AI 22.477.741-6 . NEY JUNIOR TRAMOTINI 14152.209114/2022-16 AI 22.464.156-5 . PSF BAR E CHOPERIA LTDA 14152.062536/2023-94 AI 22.529.147-9 . PSF BAR E CHOPERIA LTDA 14152.062600/2023-37 AI 22.529.211-4 . PSF BAR E CHOPERIA LTDA 14152.067160/2023-12 AI 22.533.771-1 . PSF BAR E CHOPERIA LTDA 14152.067999/2023-42 AI 22.534.610-9 . PSF BAR E CHOPERIA LTDA 14152.068013/2023-51 AI 22.534.624-9 . PSF BAR E CHOPERIA LTDA 14152.068706/2023-44 AI 22.535.317-2 . PSF BAR E CHOPERIA LTDA 14152.068709/2023-88 AI 22.535.320-2 . RAUCICLEIA R DA SILVA 14185.001851/2023-68 ND 20.261.233-3 . RIBEIRO LOPES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 14152.134336/2022-60 AI 22.389.393-5 . RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC 14152.108948/2022-05 AI 22.364.005-1 . RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC 14152.108954/2022-54 AI 22.364.011-5 . RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC 14152.108956/2022-43 AI 22.364.013-1 . RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC 14152.108957/2022-98 AI 22.364.014-0 . RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC 14152.108958/2022-32 AI 22.364.015-8 . RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC 14152.108960/2022-10 AI 22.364.017-4 . RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC 14152.108963/2022-45 AI 22.364.020-4 . RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC 14152.108964/2022-90 AI 22.364.021-2 . RICARDO ANTONIO KONG TAMLOC 14152.108965/2022-34 AI 22.364.022-1 . RIO VERDE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA 14152.050394/2023-12 AI 22.517.005-1 . RIO VERDE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA 14152.050395/2023-67 AI 22.517.006-0 . RIO VERDE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA 14152.050396/2023-10 AI 22.517.007-8 . RIO VERDE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA 14185.007076/2023-54 ND 20.267.485-1 . RJP EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.012379/2023-76 AI 22.478.994-5 . RJP EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.012380/2023-09 AI 22.478.995-3 . RJP EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.012382/2023-90 AI 22.478.997-0 . RJP EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.012383/2023-34 AI 22.478.998-8 . RJP EMPREENDIMENTOS LTDA 14185.001742/2023-41 ND 20.261.093-4 . ROGERIO LEONARDO DE PAULA DIAS 14152.136326/2022-69 AI 22.391.383-9 . ROSALINA ALVES BATISTA 76151530268 14152.106957/2023-34 AI 22.573.568-7 . ROSALINA ALVES BATISTA 76151530268 14152.106971/2023-38 AI 22.573.582-2 . V.R.M. MARTINS 14152.113629/2022-11 AI 22.368.686-7 . V.R.M. MARTINS 14152.113635/2022-61 AI 22.368.692-1 . V.R.M. MARTINS 14152.113638/2022-02 AI 22.368.695-6 . V.R.M. MARTINS 14185.019099/2022-21 ND 20.245.333-2 Em 28 de Agosto de 2023 LINDALVA MATOS WANDERLEY Chefe Setor de Multas e Recursos Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 40/2023 FGTS/Contribuição Social Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO SC - SRT/SC, sito Rua Victor Meirelles, 198 - Centro, Florianópolis/SC CEP: 88010-440, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . COMERCIO DE ALIMENTOS A.S EIRELI 76.371.376.0001-74 14185.000395/2020-96 . SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 04.896.212.0001-50 46220.006228/2019-38 Em 14 de Setembro de 2023 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 41/2023 O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . AUTO POSTO IMPERADOR LTDA 46220.005887/2018-76 4.025,33 . CERAMICA OCTAVIO CASAGRANDE EIRELI 46304.002740/2019-85 2.587,89 . CERAMICA OCTAVIO CASAGRANDE EIRELI 46304.002741/2019-20 2.587,89 . DEMERVAL FELISBERTO 46304.002699/2019-47 3.136,51 . DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA 46220.000462/2016-17 4.025,33 Em 14 de Setembro de 2023 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA