DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500185 185 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 264001 Nº Processo: 47648.001376/2023-94. Pregão Nº 9/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 01.297.539/0001-17 - CONTACCTA ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA . Objeto: Prestação de serviços especializados, sob demanda, em edição de livros, livretos, cartazes, folders, cartilhas, catálogos, guias, manuais e HQs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 13/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 47648.001193/2022-98. Inexigibilidade. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 52.618.139/0028-17 - LEGRAND BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato e alterar o polo contratado. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.919,84. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.019049/2023-17. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 103/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (DEMUTTRANS), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - SP, inscrita no CNPJ nº 58.993.577/0001-21. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATDA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.026415/2023-86. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 104/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (SMTT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO - BA, inscrita no CNPJ nº 14.105.704/0001-33. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.026426/2023-66. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 105/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMTRAN), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC, inscrito no CNPJ nº 83.102.269/0001-06. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.026439/2023-35. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 106/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - PR, inscrita no CNPJ nº 01.609.843/0001-52. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.026450/2023-03. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 107/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE - MT, inscrita no CNPJ nº 03.755.477/0001-75. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.026457/2023-17. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 108/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA - RJ, inscrita no CNPJ nº 28.531.762/0001-33. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.026474/2023-54. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 109/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA (SEIMOB), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO - PR, inscrita no CNPJ nº 75.904.524/0001-06. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.026482/2023-09. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 110/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS - SC, inscrito no CNPJ nº 83.102.558/0001-05. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.026491/2023-91. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 111/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: COORDENADORIA DE TRÂNSITO (CODETRAN), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC, inscrita no CNPJ nº 83.102.227/0001-52. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.026624/2023-20. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 112/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (DEMUTTIN), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL - SC, inscrito no CNPJ nº 83.102.798/0001-00. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.026631/2023-21. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 113/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR (TRANSALVADOR), inscrita no CNPJ nº 10.603.491/0001-19. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.026633/2023-11. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 114/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMTRAN), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM - SC, inscrito no CNPJ nº 82.561.093/0001-98. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4144/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 018.784.487-90, KRP0F52, FRMEV00575022023, 606-82; 12.012.699/0001-99, ITZ4906, FRMEV00575502023, 606-82; ITZ4906, FRMEV00575602023, 606-82; 34.499.500/0001-31, NYS3G43, FRMEV00576562023, 606-82; 27.167.523/0001-83, GJW6J05, FRMEV00576142023, 606-82; 044.127.986-40, HJZ0C13, FRMEV00578272023, 606-82; 11.507.189/0001-20, OYV8J21, FRMEV00581892023, 606-82; 02.870.124/0003-15, RKR7J32, FRMEV00586232023, 606-82; 10.427.996/0001-70, DVT8B13, FRMEV00591052023, 606-82; 43.228.549/0001-40, HIJ7B11, FRMEV00588362023, 606-82; 357.030.358-64, GKQ2525, FRMEV00582422023, 606-82; 056.216.181-30, OOJ9F67, FRMEV00585242023, 606-82; 10.593.676/0001-90, GHC9I37, FRMEV00582362023, 606-82; GHC9I37, FRMEV00600402023, 606-82; 047.736.151-09, JMD1E72, FRMEV00588112023, 606-82; JMD1E72, FRMEV00599912023, 606-82; 30.530.078/0001-89, SDL1B50, FRMEV00594672023, 606-82; 04.628.318/0001-72, JRW5922, FRMEV00595302023, 606-82; PJM7475, FRMEV00595312023, 606-82; 04.088.002/0001-35, RAA4C53, FRMEV00595462023, 606-82; 09.567.842/0001-02, DRA6C39, FRMEV00598152023, 606-82; GJB0474, FRMEV00606592023, 606-82; 08.378.086/0001-00, LMZ8E88, FRMEV00599562023, 606-82; 00.633.841/0001-36, BET7C10, FRMEV00601092023, 606-82; 17.703.769/0001-79, RDV6D73, FRMEV00603102023, 606-82; 21.711.412/0001-00, AHM8F12, FRMEV00605812023, 606-82; 19.707.633/0001-62, EZU9F11, FRMEV00606232023, 606-82; 511.376.236-91, QBK7I39, FRMEV00606272023, 606-82; 786.472.906-15, KVM9072, FRMEV00606542023, 606-82; 002.292.766-28, MIG7994, FRMEV00609572023, 606-82; 03.203.556/0001-73, BSX6660, FRMEV00609742023, 606-82; DEU3030, FRMEV00618962023, 606-82; EJW7797, FRMEV00619632023, 606-82; EJW7797, FRMEV00619662023, 606-82; FEY1B00, FRMEV00631062023, 606-82; 10.233.616/0001-66, RMN5A32, FRMEV00613862023, 606-82; 39.671.038/0001-21, MKC0G31, FRMEV00622142023, 606-82; 710.791.309-34, QHB4A08, FRMEV00625212023, 606-82; 137.556.166-96, QOT3H30, FRMEV00632312023, 606-82; 29.919.761/0001-23, RGQ3H00, FRMEV00635332023, 606-82. Brasília, 13 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4 2 6 1 / 2 0 2 3 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0007-92, FELVP00846482021, 25/06/2021; DANIEL APARECIDO VIEIRA DO NASCIMENTO 94070440178, 35.046.280/0001- 53, FELVP00629422021, 26/03/2021; COMERCIO DE MADEIRAS BOM SUCESSO EIRELI, 30.086.335/0001-35, FELVP00468732021, 06/01/2021; CULTIVALE COMERCIO AG R I CO L A LTDA, 15.461.456/0001-26, FELVP00594542021, 05/04/2021; BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.702.892/0001-57, FELVP00667542021, 06/04/2021; FELVP00758502021, 04/05/2021; FELVP00549012021, 04/12/2020; FELVP00777462021, 02/06/2021; CHRISTIANE VIEIRA FAVARO FIGUEIREDO, 24.547.517/0001-63, FELVP00835402021, 06/05/2021; CAR COLLECTION TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA, 14.146.786/0001-64, FELVP00497622020, 16/05/2020; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0002-12, FELVP00685772021, 21/04/2021; D' MAGALHAES TRANSPORTADORA LTDA, 20.230.668/0001-32, FELVP00702192021, 04/05/2021; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0002-54, FELVP00703462021, 06/05/2021; BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 38.251.973/0001-76, FELVP00586642021, 08/12/2020; CA TRANSPORTES LTDA, 27.793.815/0001-21, FELVP00771482021, 13/05/2021; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 60.395.589/0011-78, FELVP00507432021, 04/03/2021; CLEONE VIANA ARMANDO 29020592807, 35.711.231/0001-98, FELVP00688622021, 04/05/2021; COMPENSADOS BRASIL EIRELI, 38.475.484/0001-06, FELVP00529002021, 12/02/2021; CENTRO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 34.112.456/0001-65, FELVP00826332021, 25/03/2021; CELMIR ALVES DOS SANTOS, 32.407.240/0001-00,