DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4325/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.078.261/0001-49, JOS3D71, FRMEV00664522023, 606-82; 003.717.455-00, QKV6A80, FRMEV00669962023, 606-82; 85.241.594/0001-85, QJZ4E99, FRMEV00675082023, 606-82; 071.992.336-04, GXH2510, FRMEV00675252023, 606-82; 72.293.467/0001-88, IQG0838, FRMEV00675262023, 606-82; 12.232.405/0001-34, BEW5D59, FRMEV00675612023, 606-82; 04.008.822/0001-70, JBZ3J33, FRMEV00675932023, 606-82; 14.316.496/0001-11, SDQ7C49, FRMEV00676442023, 606-82; 02.968.651/0001-03, AZC0736, FRMEV00676492023, 606-82; AZC0731, FRMEV00681462023, 606-82; 420.800.808-30, NEO9J65, FRMEV00677132023, 606-82; 04.122.838/0001-09, QYW5B81, FRMEV00677332023, 606-82; 06.983.881/0001-94, CIA1B21, FRMEV00677432023, 606-82; 22.620.408/0001-07, SCK2H31, FRMEV00677772023, 606-82; 062.465.356-07, HDI7A58, FRMEV00677852023, 606-82; 055.714.329-26, MAF9J41, FRMEV00677942023, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJT0930, FRMEV00678972023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SIA1D91, FRMEV00679102023, 606-82; RMO6D80, FRMEV00679462023, 606-82; SHR3J87, FRMEV00680472023, 606-82; SHT3E63, FRMEV00682412023, 606-82; 29.756.135/0001-63, RXM2H13, FRMEV00679202023, 606- 82; 18.128.605/0001-28, RYI2J92, FRMEV00679482023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLD6D83, FRMEV00679582023, 606-82; 21.211.916/0001-60, JAR0203, FRMEV00679662023, 606-82; 88.721.832/0001-48, JBR9B83, FRMEV00679782023, 606-82; 21.979.806/0001-43, QUX2J88, FRMEV00679792023, 606-82; RTO8D01, FRMEV00679812023, 606-82; 751.014.169-91, MCD8642, FRMEV00679972023, 606-82; 682.614.039-04, MCZ0A76, FRMEV00680142023, 606-82; 20.031.789/0001-55, BDJ7E44, FRMEV00680672023, 606-82; 049.612.479-01, ASA9I97, FRMEV00680812023, 606-82; 03.049.584/0002-69, FMD9D21, FRMEV00680992023, 606-82; 07.844.412/0001-57, IXA6149, FRMEV00681322023, 606-82; 09.433.294/0001-10, RYJ4B54, FRMEV00681602023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBM7A16, FRMEV00681642023, 606-82; 27.616.948/0001-22, RLP6D90, FRMEV00681722023, 606-82; 007.374.979-63, AKT8E67, FRMEV00681932023, 606-82; 10.466.983/0017-77, RJH3I12, FRMEV00682082023, 606-82; 07.944.172/0001-62, RLJ0A79, FRMEV00682102023, 606-82. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4322/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.066.312/0001-69, MBD8C10, FRMEV00665592023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7F23, FRMEV00666382023, 606-82; QTK4D43, FRMEV00669242023, 606-82; RXL8F02, FRMEV00671052023, 606-82; RLI5E29, FRMEV00671782023, 606-82; RYF2D89, FRMEV00671932023, 606-82; RXV2H45, FRMEV00674212023, 606-82; QTM1D69, FRMEV00674842023, 606-82; RYQ7C13, FRMEV00675622023, 606-82; RYP0E33, FRMEV00676082023, 606-82; RYF2D89, FRMEV00676262023, 606-82; RYQ7E63, FRMEV00682022023, 606-82; 26.179.567/0001-60, MLP0J05, FRMEV00674982023, 606-82; 30.909.280/0001-16, BWH3F46, FRMEV00675402023, 606-82; 511.115.279-20, FHH5C67, FRMEV00675422023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYP0C22, FRMEV00675632023, 606-82; RYF1D12, FRMEV00675642023, 606-82; 03.031.773/0001-23, GDI0G34, FRMEV00676542023, 606-82; 40.946.208/0001-12, QIC5B44, FRMEV00677322023, 606-82; 01.502.510/0003-91, FVC4I63, FRMEV00677842023, 606-82; 859.229.439-87, ARV4J42, FRMEV00678262023, 606-82; 04.731.877/0001-03, CUE0J68, FRMEV00678422023, 606-82; 05.504.835/0001-00, FDE3F53, FRMEV00678502023, 606-82; 09.202.940/0001-38, QBL8I86, FRMEV00678832023, 606-82; 23.869.532/0001-65, BBX6H02, FRMEV00678862023, 606-82; 13.105.431/0001-64, MME2E26, FRMEV00678992023, 606-82; 37.837.904/0001-86, ISS8I23, FRMEV00679042023, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDU1587, FRMEV00679422023, 606-82; 15.259.274/0001-77, BDC4J36, FRMEV00679992023, 606-82; 37.850.216/0001-56, RLL0J19, FRMEV00680212023, 606-82; 14.288.580/0001-79, QGY6C11, FRMEV00680532023, 606-82; 009.625.870-52, ASX0I38, FRMEV00680582023, 606-82; 11.734.095/0001-93, AWV2H33, FRMEV00680882023, 606-82; 912.955.993-68, DPB0G60, FRMEV00681222023, 606-82; 29.347.718/0001-30, IZQ7D60, FRMEV00681332023, 606-82; 47.299.389/0001-81, RNX3J24, FRMEV00681662023, 606-82; 00.064.368/0001-13, RLD5D43, FRMEV00681962023, 606-82; 27.455.937/0001-08, RNW4H78, FRMEV00682292023, 606-82; 39.486.052/0001-55, BZB3I15, FRMEV00682482023, 606-82; FQA2A41, FRMEV00682592023, 606-82. Brasília, 14 de setembro de 2023. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A, representada por seus diretores, Sr. ANTONIO CÉSAR RIBAS SASS e a Sra. GIANE LUZA ZIMMER FREITAS. Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2007. ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2007 DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E A CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A. RESUMO DO OBJETO: incluir no Contrato de Concessão novo cronograma fruto da reprogramação dos investimentos não executados ou em atraso (Anexo I) e novo mecanismo de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, denominado Desconto de Reequilíbrio / Fator D (Anexo II). DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 487/2021. Nº Processo: 50600.010659/2021-16. Inexigibilidade. Nº 9/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRA N S P O R T ES . . Contratado: 04.894.725/0001-21 - SSI SERVICOS E SOLUCOES INTELIGENTES DE INFORMATICA EIR. Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste de valores ao contrato nº 487/2021. Prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/09/2023 a 17/09/2024. Gestora: fernanda gimenez machado faé - diretora de administração e finanças substituta.. Vigência: 17/09/2023 a 17/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.810,00. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Em virtude de erro material detectado no Extrato de Publicação (15436831) do Termo de Contrato nº 483/2023, publicado no DOU de 30 de agosto de 2023, Seção 3, Página 190 (SEI 15529211): Onde se lê: "Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 18/08/2023 a 24/04/2025. Valor Total: R$ 4.870.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2023."; Leia-se: "Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 18/08/2023 a 20/10/2025. Valor Total: R$ 4.870.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2023 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 113/2023 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 40.687 (quarenta mil seiscentos e oitenta e sete). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito