DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500198 198 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.669, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de setembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 13.9.2023 a 13.10.2023 são, respectivamente: 0,9262% (nove mil, duzentos e sessenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1252% (mil, duzentos e cinquenta e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.830/2023 Termo de Credenciamento nº 1830/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA MÉDICA DR. CASUO ISHIMINE SS LTDA. CNPJ: 82.701.590/0001-44 Objeto: prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. Processo: 1.33.000.000892/2023-47. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 11/09/2023. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: BIANKA GONZAGA ISHIMINE. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.180/2023 Termo de Credenciamento nº 2180/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO BITENCOURT LTDA (CNPJ: 15.023.333/0001-03) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.04.000.011582/2023-13. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado MAYRA SANTA ROSA BITENCOURT (Sócia). ESCOLA SUPERIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200234 Nº Processo: 384/2023-39. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para a prestação de serviços profissionais com mão de obra especializada residente de Videomaker, visando suprir as necessidades operacionais e técnicas da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da ESMPU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Pregoeira e Chefe da Clce (SIASGnet - 14/09/2023) 200234-00001-2023NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 27/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (CNPJ 08.065.700/0001-76). Objeto: fornecimento de materiais bibliográficos existentes no mercado nacional, constituídos de livros, mapas, audiovisuais, CD-ROMs e outros, destinados a compor o acervo bibliográfico da Escola Superior do Ministério Público da União. Modalidade (ou Fundamento Legal): PREGÃO. Vigência: de 13/09/2023 até 13/09/2024 . Data de Assinatura: 13/09/2023. Valor Total: R$ 4.790,04. Nota de empenho: 2023NE000223, datada de 12/09/2023. Programa de Trabalho: 194220. Elemento de Despesa: 449052 Processo: 002225/2023-93. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ISABEL CRISTINA FRANCO, pela Contratada. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e o Ministério Público da Paraíba - MPPB. OBJETO: implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e, ainda, comunicação e produção científica de interesse mútuo das partes. DATA DE ASS I N AT U R A : 14/09/2023. VIGÊNCIA: 14/09/2028. PROCESSO: 2726/2023-49. Assinaram: Alcides Martins, pela ESMPU, e Antônio Hortêncio Rocha Neto, pelo MPPB. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Termo de Cooperação nº CONV 025/2023. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3117.0004981/2023-07 e Processo MPSC nº 2023/009996. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC, CNPJ: 76.276.849/0001-54. Objetivo: Estabelecer cooperação entre os partícipes, a fim de possibilitar a cessão do SISTEMA GESTOR DE OPERAÇÕES - SGO, de propriedade do MPSC, ao MPDFT. Vigência: 6/9/2023 a 5/9/2028. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; MPSC: FÁBIO DE SOUZA TRAJANO, Procurador-Geral de Justiça. Data de assinatura: 6/9/2023. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa JDR SERVICES LTDA. - ME. Processo: 19.04.3288.0044468/2023-39. Objeto: Contratação direta com o licitante remanescente classificado em segundo lugar no Pregão Eletrônico nº 83/2022 para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de carregador de volumes e bens móveis, com fornecimento de materiais. Valor total estimado: R$ 1.122.255,58 (um milhão, cento e vinte e dois mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretário-Geral Adjunta do MPDFT, em 14/09/2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO Secretaria-Geral Retificação Espécie: No DOU - Seção 3, de 14/9/2023, página 157, coluna 1, Aviso de Penalidade. Onde se lê "conforme inciso III do parágrafo segundo, da Cláusula Décima Primeira - Das Sanções Administrativas do contrato original", leia-se "conforme inciso IV do parágrafo segundo, da Cláusula Décima Primeira - Das Sanções Administrativas do contrato original", conforme consta da peça nº 0556507 do Processo do MPDFT nº 19.04.3288.0057016/2023-64. CLÁUDIA MARIA RAMOS Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 17/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 05.956.304/0001-40. Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 26/12//2022. vigência 01/09/203 a 23/02/2024 Natureza da Despesa: 40.90.52.08. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.001105/2023-51. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Marcelo Daniel Guimarães Curi, Sócio-Administrador, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA, AVALIAÇÃO E/OU INSPEÇÃO NA ÁREA DE MEDICINA DO TRABALHO Termo de Cooperação que entre si celebram a PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº 26.989.715/0007-06 e a PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19º REGIÃO, CNPJ nº 35.745.629/0001-45. Objeto: prestar serviços periciais, por servidor(a) ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Medicina do Trabalho da PRT19, nas avaliações periciais administrativas em saúde, realizadas em servidores, membros e aposentados do MPF em Alagoas, bem como em procedimentos extrajudiciais ou processos judiciais, visando a subsidiar a atuação institucional do MPF em Alagoas. Vigência: cinco anos, a partir da data da assinatura, ou seja, até 13 de setembro de 2028. Signatários: pela PR-AL: Roberta Lima Barbosa Bomfim, Procuradora-Chefe da PR-AL. Pela PRT19: Rafael Gazzaneo Junior, Procurador-Chefe da PRT19. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 10º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2018 - MPF/ES Ref.: PGEA 1.17.000.001541/2023-05. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa SERVIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 21.232.455/0001-02. Objeto: suprimir, por acordo entre as partes, o posto de servente de limpeza atualmente lotado na Procuradoria da República no Município de Linhares/ES. As atividades do posto lotado na Procuradoria da República no Município de Linhares/ES estarão encerradas a partir do dia 01/11/2023, sendo o dia 31/10/2023 o último dia de prestação de serviços na localidade. Data da Assinatura: 14/09/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e JAQUELINE SANTANA pela contratada. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46 e a UNIVERSIDADE DE VILA VELHA - UVV, CNPJ Nº 27.067.651/0001-55. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data do termo e assinatura: 12/09/2023. Assinam: Rodrigo Vieira Teixeira - Secretário Estadual, pela Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo - MPF/ES e Jonas Tadeu de Oliveira - Procurador Geral e Coordenador de Estágio Não-obrigatório, pela Universidade de Vila Velha - UVV. Processo Administrativo: 1.17.000.002786/2018-84 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200078 PROCESSO Nº 1.19.000.000873/2023-90 A Procuradoria da República no Maranhão, por meio do seu Pregoeiro, torna pública a homologação do pregão supramencionado, cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: Grupo Único para LUZA PARK SEGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ: 29.734.891/0001-91. São Luís, 14 de setembro de 2023. SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO Pregoeiro da PR/MA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PENALIDADE O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso XI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi aplicada à empresa REAL ENERGY LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº. 41.116.138/0001-38, aplicação da penalidade prevista na Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades, alínea b, do Contrato MPF/PB Nº. 18/2022 (REAL ENERGY), consistente em suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Ministério Público Federal na Paraíba pelo período de três meses, nos termos do art. 87, III, da Lei nº. 8.666/1993 , sendo assegurado o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de recurso administrativo ao Procurador- Chefe da PR/PB, encaminhando para o endereço eletrônico através do sistema de Peticionamento do MPF: https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail: PRPB- [email protected], telefone: (83) 3044-6211/6306. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento contratual do Contrato MPF/PB Nº. 18/2022, decorrente do Pregão Eletrônico MPF/PB N° 18/2022 mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.000881/2023-76 da PR/PB. ASSINA: Data de assinatura: 13.09.2023. JOÃO MONTEIRO DE LIMA NETTO