DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 2.891 - N O M EA R

RICARDO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO, para exercer o cargo de Secretário de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 1.17.

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 2.892 - N O M EA R

ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código CCE 1.13.

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

a Portaria nº 2.872, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de setembro de 2023, Seção 2, página 1, referente à nomeação de PAULO TIAG O ALMEIDA MIRANDA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15.

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

CLAUDIA VIEIRA SANTOS da função de Diretora do Departamento de Energia da Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.15, a partir de 30 de agosto de 2023.

JOÃO MARCOS SENISE PAES LEME, para exercer a função de Diretor do Departamento de Energia da Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.15.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

GENEVALDO ROCHA MENDES DE ARAUJO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

PAULO CELSO MAISTRO SPOLIDORIO da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 13 de setembro de 2023.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ANTONIO MARCOS LUCIANO, Assistente Técnico e MICHAEL PEREIRA FLORES, Assistente, ambos em exercício na Equipe de Segurança e Apoio a Ex-Presidentes da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para atuarem como assistentes e agentes de segurança do ex-Presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, que participará como convidado do Evento Brazil's Economic Outlook, a realizar-se na cidade de Nova York/Estados Unidos da América, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.003541/2023-38.

PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 944 - Dispensar matrícula nº 910172 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.10.

Nº 945 - Designar matrícula nº 910820 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.10.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.015223/2023-12, resolve:

ARTUR SOARES DE CASTRO, matrícula Siape nº 1507217, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Procurador-Regional da União, código FCE 1.15 (193003), da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 25 de agosto de 2023.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.015223/2023-12, resolve:

ANDREA VISCONTI PENTEADO, matrícula Siape nº 1512872, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador-Regional da União, código FCE 1.15 (193003), da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 25 de agosto de 2023.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

PAULA ALCANTARA PEREIRA para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.14, da Coordenação-Geral Administrativa da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensada da que atualmente exerce.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091500002