DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

PATRICIA AUGUSTA DA SILVA, para exercer o cargo de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Informações Funcionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

ABADIA VIEIRA DE ABREU para exercer o cargo de Chefe de Projeto I, CCE 3.05, na Coordenação-Geral de Credenciamento da Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa Nacional do Departamento de Mídia Nacional da da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora PRISCILA PINTO CALAF, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade Nova Iorque/Estados Unidos da América, no período de 15 à 22 de setembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00185.004999/2023-40.

Ministério da Agricultura e Pecuária

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, na Portaria nº 174, de 15 de junho de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.016328/2019-36, resolve:

Art. 1º Designar, para composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADoc), no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, os seguintes membros:

I - fixos, responsáveis por participar de todas as reuniões, independente do

tema:

a) ROGÉRIO DO NASCIMENTO, titular, matrícula 00440436, e DEYLON WYLBOR NEVES OLIVEIRA, suplente, matrícula 1799880, representando o Gabinete do Ministro - GAB/GM; b) SÉRGIO LUIZ GOMES DE CARVALHO, titular, matrícula 2169834, e THALITA FERNANDES FONTOURA DELGADO, suplente, matrícula 2181084, representando a Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração - S P OA ; c) VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVA, titular, matrícula 1281925, e LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ALCÂNTARA, suplente, matrícula 1799265, representando a Coordenação de Documentação - CDOC; d) ADILSON LUIZ DE ARAÚJO, titular, matrícula, 1670654, e IVO PETRONIO MOURA DE AQUINO , suplente, matrícula 1793457, representando o Arquivo Central do MAPA; e) NEUZA ARANTES SILVA, titular, matrícula 1113010, e LAYLA ALEXANDRINA BARBOZA DOS SANTOS, suplente, matrícula 1266545, representando a Biblioteca Nacional de Agricultura - BINAGRI; e f) LUCIANA KAUARA TOMÁS SILVA, titular, matrícula 2171343, e GRACIELLE CRISTINA SANTANA, suplente, matrícula 2182296, representando a Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Gestão do Conhecimento - SGP;

II - rotativos, responsáveis por participar das reuniões somente quando houver discussão/deliberação afeta à documentação da sua área representante:

a) KATYLLEN MYSCHELE DE ARAUJO VIEIRA, titular, matrícula 2169837, e YAGO GOMES DOS SANTOS, suplente, matrícula 1316024, representando a SecretariaExecutiva - SE;

b) LUCIANA GONTIJO PIMENTA, titular, matrícula 1798317, e ELENICE DE SOUZA, suplente, matrícula 1109484, representando a Secretaria de Política Agrícola - SPA;

c) ALLAN ROGÉRIO ALVARENGA, titular, matrícula 1556563, e EMILIANO ALVES DOS SANTOS, suplente, matrícula 1347983, representando a Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA; d) JOÃO ATILIO ZARDIM, titular, matrícula 2533912, e SERGINEIDE NOBRE VIEIRA, suplente, matrícula 1488822, representando a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI; e) ELIANA MARIA MARTINS FERREIRA, titular, matrícula 2648868, e FRANCIELI FRANCISCATTO COVATTI, suplente, matrícula 1220316, representando a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI; f) FERNANDO BUENO DA SILVA, titular, matrícula 1694997, e FABRÍCIO VIEIRA JUNTOLLI, suplente, matrícula 1437441, representando a Assessoria Especial de Controle Interno - AECI; g) THALITA OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA, titular, matrícula 1800131, e ROGÉRIO FERREIRA DO NASCIMENTO PAULA, suplente, matrícula 2171993, representando a Corregedoria - CORREG; e

h) ADRIANA ALDA MEIRELES, titular, matrícula 1573894, e DEJANE RODRIGUES DE FREITAS, suplente, matrícula 1344224, representando a CoordenaçãoGeral de Apoio às Superintendências - CGAS. Parágrafo único. Caberá ao Arquivo Central/MAPA prestar apoio administrativo à Comissão.

Art.2º Os representantes designados no art.1º, incisos I e II, exercerão mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 257, de 5 de setembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário LUCIANA SATIE BECKER DE CARVALHO CHINO, ocupante do cargo de Diretora Substituta do DIPOA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastarse do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na Feira World Food Moscow, e de Missão Comercial, acompanhando o Secretário de Comércio e Relações Internacionais, em Moscou e Astana, Federação da Rússia e República do Cazaquistão, no período de 16 a 23.09.2023, com ônus para ISPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.069035/2023-38)

IRAJÁ LACERDA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr. 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve: CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado, deste Ministerio, PAULO JOSE DE OLIVEIRA, ocorrido em 14/08/2023, pensao a MARIA LUCIA DE LIMA OLIVEIRA, na qualidade de conjuge, com fundamento no artigo 217, item III da Lei 8112/90, considerando o disposto no paragr 4. do Art. 23 da Emenda Constitucional nr 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, paragr 2., inciso V alinea c, item 6, da Lei nr 8.213 de 1991. E os calculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional Nr 103/2019 (Processo nr 21034.010689/2023-68).

CLEVERSON FREITAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e na Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017, e CONSIDERANDO AINDA, o contido no processo eletrônico 21044.002573/202365; resolve:

1 - Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de JUNHO/2023 que não atenderam à convocação e notificação para realizarem o recadastramento anual/2023, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de 2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e na Instrução Normativa nº 45/2020. - Edital de Suspensão de Pagamento nº 004/2023 - D I G P / DA D / S FA - R J / M A P .

2 - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de SETEMBRO/2023.

3 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida Rodrigues Alves, 129 - 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP. 3.1. O crédito do(s) pagamentos(s) restabelecido(s) será(ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (21) 2233-8743, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

5 - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência do inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI nº 80000.010204/2023-92, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALISSON DINIZ BARROZO, matrícula Siape nº 1084085, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério das Cidades, para ter exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO

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