DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

CO R R EG E D O R I A

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere a Portaria n.º 128, de 06 de março de 2023, publicada no DOU n.º 51, de 15 de março de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 17, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 137, de 20 de julho de 2023, tendo como último ato a Designação efetivada pela Portaria n.º 17, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 137, de 20 de julho de 2023, referente ao Processo 80000.007750/2023-46. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE O. FIGUEIREDO GARCIA GOMES

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008597/2023-74, resolve:

NOMEAR WILSON OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 2.10, deste Ministério.

YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA

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