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Diário Oficial da União · 15/09/2023 · pág. 17

DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 200/GCM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos II e III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servirem: Capitão-Tenente (T) 05.0375.49 MAURÍCIO SANTOS DE ALMEIDA ALVES; SO-MO 07.1168.88 JOSEMAR SANTOS DE OLIVEIRA; SO-AR 98.0360.25 JOÃO PAULO DE MENEZES;

1°SG-MR 00.0343.98 ÉVERTON PAULO MIRANDA DE MOURA; e

3°SG-CL 12.0924.44 DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA

PORTARIA Nº 226/MB/MD, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, pelo caput do art. 8° da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, e pelo inciso I do § 2° e inciso I do § 3°, ambos do art. 3° do Decreto n° 107, de 29 de abril de 1991, bem como em face do Acórdão da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que julgou a Apelação, nos autos do Processo n° 5045457-68.2018.4.02.5101, resolve: Art. 1° Nomear, por força de decisão judicial transitada em julgado, ao Posto de Primeiro-Tenente do Quadro de Cirurgiões Dentistas (CD), do Corpo de Saúde da Marinha (CSM), e convocar para o Serviço Ativo da Marinha, a contar de 14 de dezembro de 2019, a GM (CD) 19.0307.20 MAYARA TENORIO MARTINS GAMA, devendo ficar posicionada na escala hierárquica contida na Portaria n° 362/MB, de 11 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2019, Edição 242, Seção 2, páginas 10 e 11, entre o GM (Md) 19.0293.31 JOSÉ EDUARDO SOBRAL BARROCAS FILHO e o GM (T) 06.0493.71 EDGAR FRANCISCO GUIMARÃES DE OLIVEIRA. Art. 2° Revogar a Portaria n° 64/MB de 9 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2020, Edição 49, Seção 2, página 12.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 227/MB/MD, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, pelo caput do art. 8° da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, e pelo inciso I do § 2° e inciso I do § 3°, ambos do art. 3° do Decreto n° 107, de 29 de abril de 1991, bem como em face do Acórdão da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que julgou a Apelação, nos autos do Processo n° 5037283-70.2018.4.02.5101, resolve: Art. 1° Nomear, por força de decisão judicial transitada em julgado, ao Posto de Primeiro-Tenente da Reserva do Quadro de Apoio à Saúde (S), do Corpo de Saúde da Marinha (CSM), e convocar para o Serviço Ativo da Marinha, a partir de 14 de dezembro de 2019, a GM (S) 19.0297.21 LUÍSA HELENA BARBOSA SOUSA, devendo ficar posicionada na escala hierárquica contida na Portaria n° 362/MB, de 11 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2019, Edição 242, Seção 2, página 10, entre a GM (T) 17.0912.09 ANA PAULA BRAGA DE OLIVEIRA e o GM (Md) 86.0634.56 FELIPE D'AMBROSIO BESSA. Art. 2° Revogar a Portaria n° 11/MB/MD, de 27 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022, Edição 20, Seção 2, página 9, bem como revogar a Portaria n° 65/MB/MD, de 9 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2020, Edição 49, Seção 2, página 12. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 228/MB/MD, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, pelo caput do art. 8º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, e pelo inciso I do § 2º e inciso I do § 3º, ambos do art. 3º do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, bem como considerando a sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5050027-58.2022.4.02.5101, em trâmite no juízo da 30ªVara Federal do Rio de Janeiro, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, os atos de nomeação e convocação para o Serviço Ativo da Marinha, referente à Primeiro-Tenente do Quadro Técnico (T) do Corpo Auxiliar da Marinha (CAM) 22.0193.16 BÁRBARA FIGUEIREDO SANTOS, os quais foram objeto da Portaria nº 154/MB/MD, de 30 de junho de 2023. Art. 2º Revogar a Portaria nº 154/MB/MD, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2023, Edição 124, Seção 2, página 13. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 229/MB/MD, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, pelo caput do art. 8° da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, e pelo inciso I do § 2° e inciso I do § 3°, ambos do art. 3° do Decreto n° 107, de 29 de abril de 1991, bem como em face do acórdão proferido pela Egrégia 5ªTurma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ªRegião, nos autos do Processo n° 5015818-63.2022.4.02.5101/RJ, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, os atos de nomeação e convocação para o Serviço Ativo da Marinha, referente ao Primeiro-Tenente do Quadro Técnico (T), do Corpo Auxiliar da Marinha (CAM) 22.0175.18 GILMAR MELO DOS SANTOS, os quais foram objeto da Portaria n° 80/MB/MD, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, Edição 80, Seção 2, página 14. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

1º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 955, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; o disposto no inciso V, do art. 4º da Portaria nº 469, de 28 de janeiro de 2021, do Ministério da Defesa; tendo em vista o previsto na alínea b, no inciso III, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; em solicitação aos Ofícios nº 899, 12275 e 20789/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023; e conforme o contido nas Normas sobre Tarefa

por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod4), resolve: Art. 1º Contratar, o SO-RM1-ES 84.1143.39 CLÁUDIO DA SILVA VILELA, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, para apoiar as ações de desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar na ECIM: "EM Profª Mirian Alves de Macedo Guimarães", São Pedro da Aldeia/RJ, pelo período de 18SET a 31DEZ2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval.

Art. 2º Contratar, o SO-RM1-AM 85.8930.99 ELIZEU ALVES PEREIRA DA SILVA, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, para apoiar as ações de desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar na ECIM: "EM Cecílio Barros Pessoa", Arraial do Cabo/RJ, pelo período de 18SET a 31DEZ2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval.

Art. 3º Contratar, o SO-RM1-FN-IF 85.3732.81 ROBERTO CARLOS GOMES, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, para apoiar as ações de desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar na ECIM: "CIEP 300 Municipal Prefeito Vicente Cicarino", Itaguaí/RJ, pelo período de 18SET a 31DEZ2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval.

Art. 4º Contratar, o SO-RM1-CI 06.2746.76 MARCOS BEZERRA AGOSTINHO, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, para apoiar as ações de desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar (PECIM) na ECIM: "CIEP 300 Municipal Prefeito Vicente Cicariano", Itaguaí/RJ, pelo período de 18SET a 31DEZ2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval. Art. 5º Contratar, o SO-RM1-ES 06.5636.86 CLÁUDIO MONTEIRO PEREIRA, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, para apoiar as ações de desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar (PECIM) na ECIM: "EE Profª Lígia Maria de Magalhães", Contagem/MG, pelo período de 18SET a 31DEZ2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 18SET2023.

V Alte RENATO GARCIA ARRUDA

2º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 513, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação aos arts. 40 e 46, inciso II, ambos do Decreto nº 4.780/2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Capitão-Tenente, a partir de 12 de setembro de 2023, a 1°Ten (RM2-T) 14.1099.99 KAREN BARBOSA CAVALCANTI DINIZ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CC (T) ANTONIO COSTA DE JESUS

5º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 394/COM5ºDN, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2a Classe da Marinha, a partir de 1º de setembro de 2023, os seguintes Primeiros-Tenentes (RM2-SMV): 1ºTen (RM2-T) 16.1434.18 GIELEN DELFINO DOS SANTOS

EA M S C ;

1ºTen (RM2-T) 16.1433.88 VINÍCIUS MENDES RUAS EAMSC;

Art. 2º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2a Classe da Marinha, a partir de 12 de setembro de 2023, os seguintes Segundos-Tenentes (RM2-SMV): 2ºTen (RM2-S) 22.3692.28 CAROLINA ANTUNES EAMSC;

2ºTen (RM2-S) 22.3480.26 GABRIELLA PORTO SALLES DE ASSIS PNRG.

Art. 3º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2a Classe da Marinha, a partir de 13 de setembro de 2023, a seguinte Segundo-Tenente (RM2-SMV): 2ºTen (RM2-S) 07.3706.61 LIDIANE SILVEIRA CEZIMBRA PNRG. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR

PORTARIA Nº 393/COM5ºDN, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, inciso II do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 39, § 1º, da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, resolve:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR

7º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 518/COM7ºDN, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo contido no inciso II, art. 46 e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 12 de setembro de 2023, os seguintes Primeiros-Tenentes (RM2):

1º Ten (RM2-S) 16.1550.33 TATIANE JACINTA DE CASTRO OLIVEIRA FROES; 1º Ten (RM2-CD) 16.1549.91 ANNA LOIANNE NOGUEIRA CHEVALIER;

1º Ten (RM2-S) 16.1549.83 MARINA CARNEIRO DUTRA PEREIRA; e

1º Ten (RM2-T) 16.1549.59 INDIRA EFEL GARIN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO

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