DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e Portaria/SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 MAI 22, (DOU nº 98 de 25 MAI 22), com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de julho de 2023, data do óbito do instituidor.

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: ALTERAR à PORTARIA N° 071 - SSAPC - SAP-SSVP/1-RIO, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 175, de 13 de setembro de 2023, que CONCEDEU PENSÃO temporária à TANIA SANDRA MAXIMIANO FERREIRA, CPF nº 238.011.667-91, filha da instituidora civil aposentada JOVINA MAXIMIANO FERREIRA, CPF nº 219.729.317-68,...,com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do requerimento,...(1ª RM - SAP/1-Rio), para:

"onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 17 MAR 23 (data do requerimento);

"leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 26 AGO 22 (data do óbito da instituidora), conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de Mar de 2021, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1029293-51.2019.4.01.3400 da 16ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ainda não transitado em julgado e que determinou a reforma do Autor, a contar de 06 Fev 19, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00607/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, DIEx Nº 43224SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM de 5 Set 23 e parecer nº 005/2023/SEÇÃO JURÍDICA/SVP/1 de 30 de Ago de 2023, uma vez que foi deferido o pedido de Tutela de Urgência, resolve: REFORMAR o SD LUCCAS MAGALHAES PINHO, Prec/CP 370088476, Idt 011553227-7 EB, CPF 186.037.877-35, com os proventos que se encontrava na ativa, a contar de 06 Fev 19, (data indicada pela justiça federal), com fulcro no art 104, inciso art. 106 II, art. 108, III e 109, consoante com o art 111 II,(proventos integrais), da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980; e CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no art 35º do Decreto 9.580/2018 inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713/1988, a contar de 06 Fev 19, (data indicada pela justiça federal).

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

• EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 103315702-3) SÉRGIO ALBERTO FELIPE PESSÔA, Prec-CP: 96 1584127, do HGeBe (BELÉM/PA), a contar de 30 de setembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

• NOMEAR, por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 103315702-3) SÉRGIO ALBERTO FELIPE PESSÔA, Prec-CP: 96 1584127, no HGeBe (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na Seção de Conformidade Documental, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2023.

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

• EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085758882-6) JOÃO MELO DA SILVA FILHO, Prec-CP: 96 1650183, do HGeBe (BELÉM/PA), a contar de 30 de setembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

• NOMEAR, por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085758882-6) JOÃO MELO DA SILVA FILHO, Prec-CP: 96 1650183, no HGeBe (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo no Protocolo Geral da OMS, pelo prazo de 8 (oito) meses, a partir de 1º de outubro de 2023.

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

• EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047764743-2) MARCELO JOSÉ MUNIZ SANTOS, Prec-CP: 96 1703610, do HGeBe (BELÉM/PA), a contar de 30 de setembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

• NOMEAR, por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047764743-2) MARCELO JOSÉ MUNIZ SANTOS, Prec-CP: 96 1703610, no HGeBe (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na Fiscalização Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2023.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

10ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve REFORMAR o Capitão MAURÍCIO GARCIA DE LIMA FILHO, Idt 1000936458, CPF 835.026.373-34, a contar de 1º de novembro de 2023, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observados os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

• EXONERAR, de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085789673-2) MILTON DE OLIVEIRA GOMES, Prec-CP: 96 1581610, do Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), a contar de 31 de outubro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

• NOMEAR, por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085789673-2) MILTON DE OLIVEIRA GOMES, Prec-CP: 96 1581610, no Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Seção de Aprovisionamento, pelo prazo de 8 (oito) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve REFORMAR o Segundo-Sargento LUCAS SEVERINO SAMPAIO, Idt 0800492076, CPF 033.565.393-61, a contar de 1º de novembro de 2023, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observados os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II-A do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e amparado pelo Parecer nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 31 de março de 2021, resolve:

1. REFORMAR o Soldado FRANCISCO ANDRE SILVA MARQUES, Idt 1000699270, CPF 055.711.143-98, a contar de 1º de novembro de 2023, com os proventos que faz jus, observados os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. Não é inválido.

2. CONCEDER ao Soldado Reformado FRANCISCO ANDRE SILVA MARQUES, Idt 1000699270, CPF 055.711.143-98, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de novembro de 2023, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

COMANDO MILITAR DO NORTE

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

• EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 112413753-8) MARCUS VINICIUS BATELLA MEDEIROS, Prec-CP: 96 1791771, do Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), a contar de 31 de outubro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

• NOMEAR, por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 112413753-8) MARCUS VINICIUS BATELLA MEDEIROS, Prec-CP: 96 1791771, no Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

• EXONERAR de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085818483-1) CLÓVIS ANTONIO GOMES DA SILVA, Prec-CP: 96 1717933, do HGeBe (BELÉM/PA), a contar de 30 de setembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

• NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085818483-1) CLÓVIS ANTONIO GOMES DA SILVA, Prec-CP: 96 1717933,, no HGeBe (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo no Centro de Abastecimento Farmacológico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2023.

COMANDO MILITAR DO OESTE

(NUP Nº 64288.008508/2023-64).

O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

NOMEAR o Cel R1 (105191683-9) BERTOLDO FRANCISCO DE CARVALHO NETO, Prec CP: 96-2001626, no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Assessor para Assuntos Governamentais", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 1º SET 23.

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (028818141-5) ANTONIO AUGUSTO BRISOLLA DE MOURA, Prec-CP: 96 1562123, do Estado-Maior do Exército (BrasíliaDF), a partir de 1º de outubro de 2023, de acordo com a letra "a", inciso II, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA

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