DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

posição individual divergente, a qual deverá ser fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Art. 3º A Comissão de Contratação contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Caberá à equipe de apoio auxiliar a Comissão de Contratação no exercício de suas atribuições. Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos do disposto no art. 15 do Decreto nº 11.246, de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO AMAZONAS, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 56, de 13 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº. 8666/93, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DAYANE ESTEVO ALVES, Matrícula SIAPE nº 3355324, CPF nº *.848.632-, como responsável Titular pela conformidade dos registros de gestão no âmbito desta unidade.

Art. 2º Designar a servidora ADRIANA MILENA RIBEIRO DE MATOS, Matrícula SIAPE nº 1256243, CPF nº *.509.942-, como substituta da responsável pela conformidade dos registros de gestão, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, no âmbito desta unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 56, de 13 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº. 8666/93, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DAYANE ESTEVO ALVES, Matrícula SIAPE nº 3355324 CPF nº *.848.632-, como responsável Titular de Gestor Financeiro no âmbito desta unidade.

Art. 2º Designar a servidora ADRIANA MILENA RIBEIRO DE MATOS, Matrícula SIAPE nº 1256243, CPF nº *.509.942-, das atribuições de substituta de Gestor Financeiro no âmbito desta unidade, substituindo a titular em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, no âmbito desta unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000729/2023-26, resolve: EXONERAR, a pedido, JULIANA AMARAL RODRIGUES, do cargo de Assessora Técnica do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10, a partir de 15 de setembro de 2023.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000729/2023-26, resolve:

NOMEAR JAQUELINE MURIEL NOGUEIRA E SILVA, para exercer o cargo de Assessora Técnica do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no § 1º do art. 12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021; no item 4.1 da ICA 3513/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.005970/2022-96, resolve:

Dispensar, a pedido, o SO SAI Refm ANTONIO AUGUSTO BITTENCOURT VIEIRA (Nr Ord 2359448) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas CívicoMilitares (PECIM), na Escola Municipal Gonçalves Dias, em São José do Ribamar-MA , conforme a Portaria COMGEP nº 1.478/1SC2, de 15 de julho de 2022, publicada no DOU nº 136, Seção 2, de 20 de julho de 2022, a contar de 12 de setembro de 2023, cabendo ao Centro de Lançamento de Alcântara adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67298.003940/2023-38, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a CARLOS VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Nr Ord 4553985), SIAPE nº 0207451, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 87822.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

(*) Republicada por haver saído com incorreção no campo assinatura do original no DOU nº 176, de 14/09/2023.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67780.001276/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a ANTONIO CARLOS DA CUNHA MIGLIANO (Nr Ord 4641477), SIAPE nº 0208400, no cargo de Pesquisador, código 405001, classe "TITULAR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 88489.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

(*) Republicada por ter saído no do original no DOU nº 176, de 14/09/2023 com incorreção no campo assinatura .

NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.

O PRESIDENTE DA NAV BRASIL, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 87, inciso I, do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2023, com fundamento no artigo 29 do Decreto n.° 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Processo nº 00059.001425/2023-65, resolve:

Art. 1º. Disponibilizar a requisição da empregada pública MARIA HELENA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 99.609-57, pertencente ao quadro de pessoal da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., para exercício na Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º. O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º. A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0420185241) JORGE ANTONIO COELHO DA CONCEIÇÃO para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na Superintendência Estadual Mato Grosso, em Cuiabá-MT.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0420090144) MAURILIO FRANCISCO RABELLO, da Diretoria de Avaliação e Promoções (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

CHEFIA DE GABINETE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Cel R/1 (0200236248) ROBERTS DA COSTA PEREIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica de Itajubá (IMBEL-FI), em Itajubá-MG, em 30 de setembro de 2023, de acordo com inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

COMANDO MILITAR DO LESTE

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67780.001292/2023-33, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a ODAIR LELIS GONÇALEZ (Nr Ord 4727029), SIAPE nº 0198919, no cargo de Pesquisador, código 405001, classe "TITULAR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 85933.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

(*) Republicada por haver saído com incorreção no campo assinatura do original no DOU nº 176, de 14/09/2023.

1ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1262496, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA ADRIANO DE SANT'ANNA, CPF nº 174.958.337-26, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, DARIO DE MORAES DE SANT'ANNA, CPF nº 065.264.707-34, matrícula SIAPE n° 70.380, falecido em 01 de julho de 2023, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Artes Gráficas, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº

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