DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.016509/2023-29, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FLAVIO VINICIUS MACEDO, matrícula SIAPE nº 224510, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior (NS), do Sistema do Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas - MPCON. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.016509/2023-29, resolve:

Art. 1º CONCEDER ao servidor HEITOR JOSÉ DOS SANTOS BARROS, matrícula SIAPE nº 1914599, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema do Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas - MPCON.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar HEITOR JOSÉ DOS SANTOS BARROS para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LAURA DÍAZ RAMIREZ OTOMOSHO para exercer a função de Chefe de Divisão, UORG 311053, código FCE 1.07, da Coordenação da Coordenação-Geral de Comitês de Cultura da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Nomear PATRÍCIA AFFONSO para exercer o cargo de Chefe de Divisão, UORG 312643, código CCE 1.07, do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar ANA LÚCIA CANETTI para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação do Gabinete da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001202/2023-46, resolve:

Designar a servidora ANA CAROLINA RODRIGUES CUNHA, matrícula SIAPE nº 1249287, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora Técnica, código CCE 1.10, da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006092/2023-09, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Gabriela Fernandes Albuquerque, matrícula SIAPE nº 3125950, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Gestão de Obras - CGO, código CCE 1.10, do Departamento de Projetos e Obras - DPO, no período de 14 a 15 de setembro de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor Vinícius Noronha Matos, matrícula SIAPE nº. 3135841, no referido período.

Art. 2º Convalidar os atos praticados anteriores a data da publicação.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria nº 92, de 05 de julho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012, e no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2015, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 319, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.001823/2020-79, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão temporária à EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA GOMES PEREIRA, na qualidade de filha maior inválida, da servidora HELENA GUE R R E I R O, falecida em 16/08/2000, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, CLASSE "S" PADRÃO "CAT", matrícula SIAPE nº 0042918, a partir de 26/08/2020, na proporção de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no art. 215 c/c alínea 'a' inciso II do art. 217, art. 219 e art. 222, todos da Lei nº 8.112/90 (em sua redação original), e inciso I do art. 2º da Lei n° 10.887/2004.

Art. 2º - A proporção prevista no artigo 1º desta Portaria poderá ser alterada em caso de apresentação de prova posterior ou habilitação tardia que implique exclusão de beneficiário ou redução de pensão, conforme previsto no art. 218 da Lei nº 8.112, de 1990 (redação original).

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 63, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, e no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2015, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 319, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.006095/2023-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão ao senhor TAPAJOZ ALVES DA SILVA, na qualidade de companheiro da ex-servidora MYRIAN DE MAGDALA DURÇO DE CARVALHO, ocupante do cargo de TÉCNICO III, matrícula Siape nº 0749848, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecida na aposentadoria, em 09/08/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/08/2023.

Na PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 82, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no DOU de 08 de setembro de 2023, seção 2, página 8,

onde se lê: "com fundamento no art. 215 c/c inciso II do art. 217, inciso II do art. 219 (Redação dada pela Medida Provisória nº 871, de 2019, convertida na Lei nº 13.846, de 2019), item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015 e inciso II do art. 2º da Lei n° 10.887/2004",

leia-se: "com fundamento no art. 215 c/c inciso II do art. 217, inciso II do art. 219 (Redação dada pela Medida Provisória nº 871, de 2019, convertida na Lei nº 13.846, de 2019), item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015 e inciso I do art. 2º da Lei n° 10.887/2004", Processo Administrativo nº 01500.002842/2019-46.

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO AMAZONAS, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 56, de 13 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, no art. 17 do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar como Agentes de Contratação e sua respectiva equipe de apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan-AM - UASG 343001:

Art. 2º Caberá à Comissão de Contratação, em especial: I - substituir o agente de contratação quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 3º e no art. 10 do Decreto nº 11.246 de 2022; II - conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado o disposto no art. 14 do Decreto nº 11.246 de 2022;

III - sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de habilitação e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, e atribuir-lhes eficácia para fins de habilitação e de classificação; e IV - receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021, observados os requisitos estabelecidos em regulamento.

Parágrafo único. Quando substituírem o agente de contratação, na forma prevista no inciso I do caput, os membros da comissão de contratação responderão solidariamente pelos atos praticados pela comissão, exceto o membro que expressar

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