DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

O Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de 20 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 21 de janeiro de 2023, e conforme o disposto no art. 17, Seção IX, do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, que rege os Termos de Execução Descentralizada, resolve: Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas, lotadas na Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), do MCTI, para, em observância à legislação vigente, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada nº 15/2021, conforme a seguir:

Termo de Execução Descentralizada firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo objeto é "Pagamento de bolsa Pesquisador Avaliador (PAV) ou Auxílios Avaliação, destinados a custear a vinda dos membros dos Apoios Técnicos (AT) para as respectivas reuniões, por setor de atividade econômica e multisetorial de reavaliação". a) Gestora Titular: Elaine Vidotto Benite, Matrícula SIAPE nº 0664402; e b) Gestora Suplente: Vaneska Leite da Cruz Alexandre, Matrícula SIAPE nº 2009771. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR

O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, à MARIA MARINA DA SAUDE OLIVEIRA, RG nº MG-5..288 PC/MG , CPF - 829..***-15; por motivo de falecimento, em 27/08/2023, de seu cônjuge; o servidor aposentado WALMIR SOARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0669751, ocupante do cargo de Assistente em CT 2, classe S, padrão II, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º, parágrafo 7º, e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; combinado com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, e VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019 (Processo CNEN/CDTN SEI nº 01344.000891/2023-71).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 104 - Dispensar, a contar de 6 de setembro de 2023, a servidora MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA, Assistente em C&T, CPF: *.174.901-, da função de substituta da Coordenadora de Apoio ao Fomento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, para a qual foi designada pela PO CNPq Nº 86/2023 (Processo SEI nº 01300.009169/2023-16).

Nº 105 - Designar o servidor MURILO MARQUES DA SILVA, Assistente em C&T, CPF: *.088.981-, para a função de substituto da Coordenadora de Apoio ao Fomento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, ficando dispensado da função de substituto eventual, para o qual foi designado pela PO Nº 101/2023 (Processo SEI nº 01300.009169/2023-16).

Nº 108 - Dispensar, a contar de 6 de setembro de 2023, o servidor MAURICIO FERREIRA BORGES, Assistente em C&T, CPF: *.241.571-, da função de substituto do Chefe de Serviço de Apoio aos Projetos de Pequisa, código FCE 1.05, da Coordenação de Apoio ao Fomento, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, para o qual foi designada pela PO N° 99/2023 (Processo SEI nº 01300.009242/2023-41).

Nº 109 - Designar a servidora ADRIENNE DE PAIVA FERNANDES, Analista em C&T CPF: *.477.841-, para a função de substituta do Chefe de Serviço de Apoio aos Projetos de Pequisa, código FCE 1.05, da Coordenação de Apoio ao Fomento, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho (Processo SEI nº 01300.009242/2023-41).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

Ministério das Comunicações

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO BOLZAN BÉRIA, CPF *.478.920-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da SecretariaExecutiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.017902/2023-59). Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.981, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista as competências estabelecidas no art. 1º do anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União 8 de fevereiro de 2023, seção 1, página 20, e em observância ao que estabelece o artigo 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, considerando a celebração do Termo de Execução Descentralizada nº 01/SECOE/2023, entre o Ministério das Comunicações e a Universidade de Brasília, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para realizar o acompanhamento e fiscalização do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 01/SECOE/2023, celebrado entre o Ministério das Comunicações e a Universidade de Brasília:

I - Para atuar como Fiscais TITULARES:

Elise Miranda Gonzaga (SIAPE nº 1206510) e Cristina de Oliveira Souza (SIAPE n° 1069052).

II - Para atuar como Fiscais SUPLENTES:

William de Souza Corrêa (SIAPE nº 1624862) e Lianna Evangelista de Sousa (SIAPE nº 1143006)

Art. 2º Compete aos servidores designados:

I - acompanhar e realizar o monitoramento das atividades previstas no Plano de Trabalho; II - solicitar à Unidade Descentralizada relatórios parciais de cumprimento do objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário; III - informar os superiores quanto à existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou objetivos da parceria, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; IV - analisar e manifestar-se sobre o relatório final de cumprimento do objeto apresentado pela Unidade Descentralizada; e

V - executar outros atos necessários às melhores práticas de gestão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.081535/2023-01, resolve:

Exonerar, a partir de 18/09/2023, ILDOMAR DOS REIS CALÇADO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações - Regulatório/GIDS4 na Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS.

Exonerar, a pedido, a partir de 18/09/2023, EDUARDO TAKAFASHI DE ALCÂNTARA do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS e nomear ILDOMAR DOS REIS CALÇADO para o referido cargo, a partir da mesma data.

Nomear MICHELLE ADRIANE DE ASSIS SILVA DE ANDRADE para o cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Alexandre Freire/AF.

Dispensar DAVID DE OLIVEIRA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Equipamentos para Fiscalização/FISF2 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FISF e designar BRUNO EVERTON DOS SANTOS VIANA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Dispensar, a partir de 02/10/2023, MARCOS ESTEVO DE OLIVEIRA CORRÊA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar MARIA A P A R EC I DA MUNIZ FIDELIS DA SILVA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 16/10/2023, MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar MARCOS ESTEVO DE OLIVEIRA CORRÊA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Ministério da Cultura

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidades Gestoras 420001 e 420009, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/MINC:

I. Bruno Henrique Lins Duarte, CPF .984.961-*- Ordenador de Despesas; II. Cristian de Oliveira Lima, CPF .853.016- - Ordenador de Despesas substituto; III. Emanuella Sampaio Ribeiro e Silva, CPF .268.721- - Gestora Financeira; IV. Leandro Oliveira Lago, CPF .318.411-* - Gestor Financeiro substituto; V. Pompílio Rafael Pedra Gonzalez, CPF .706.619-* - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Gustavo Ribeiro da Rocha, CPF *.282.571- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias de Pessoal MINC nº 319, de 3 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023 e nº 497, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

No Despacho MinC nº 122, de 12 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, Seção 2, página 7, onde se lê "para acompanhar a Ministra de Estado da Cultura" leia-se "para acompanhar, na qualidade de Assessor, a Ministra de Estado da Cultura".

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