DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 7.087, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Mineral - CT-MINERAL, que passa a ter os seguintes representantes: I - RAFAEL SILVA MENEZES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá; .................................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

EDUARDO GEORGES KHAMIS, Tecnologista, ENVER MANUEL AMADOR RAMIREZ GUTIERREZ, Pesquisador, e JOÃO GERD ZELL DE MATTOS, Pesquisador, todos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem dos Tutoriais MPAS-A e MPASJEDI, bem como de visita técnica à seção de Previsão, Assimilação e Comunicação de Risco (PARC), no Laboratório de Meteorologia de Mesoescala e Microescala (MMM), do "National Center for Atmospheric Research (NCAR), em Boulder/EUA, de 16/09/2023 a 24/09/2023, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.006486/2023-04.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso II e do § 4º do art. 11 da Lei 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no Decreto nº 5591, de 22 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Dispensar a Dra. GISELE VENTURA GARCIA GRILLI da função de membro titular representante do Ministério da Agricultura e Pecuária junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, a pedido do Ministro da Agricultura e Pecuária - MAPA;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

SERGIO HENRIQUE SOARES FERREIRA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Meeting of the Task Team on Table Driven Code Forms", promovida pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), em Genebra/Suíça, de 18/09/2023 a 24/09/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.006477/2023-13.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso II e do § 4º do art. 11 da Lei 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no Decreto nº 5591, de 22 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Nomear EDER VICTOR BRAGANTI TOPPA como membro titular representante do Ministério da Agricultura e Pecuária junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, indicado pelo Ministro da Agricultura e Pecuária - MAPA, para o cumprimento do 2º mandato de 2 (dois) anos;

Art. 2º Nomear LUCIANA PIMENTA ABROZEVICIUS como membro suplente representante do Ministério da Agricultura e Pecuária junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, indicado pelo Ministro da Agricultura e Pecuária - MAPA, para o cumprimento do 1º mandato de 2 (dois) anos; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9º, inciso I, alínea "c", e ainda, no art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar ANA LOURDES ARRAIS DE ALENCAR MOTA para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA como membro suplente representante do Ministério da Educação - MEC, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

HELIO DA MOTTA FILHO, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar das colaborações científicas MINERvA e DUNE, dando continuidade à cooperação entre o CBPF e o FERMILAB, com atividades desenvolvidas no Fermi National Accelerator Laboratory, bem como no "Encontro de colaboração DUNE", na Univerdad del Magdalena, em Batavia/EUA e Santa Marta/Colômbia, de 17/09/2023 a 30/09/2023, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa), conforme Processo nº 01206.000274/2023-50.

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

HENDRIKUS GERARDUS ANTONIUS VAN DER VOORT, Coordenador de Ciências Humanas do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para realizar intercâmbio científico com profissionais linguistas e antropólogos da Universidade de Leiden, do Departamento de Linguística da Universidade de Amsterdam, bem como do Centro Leibniz de Linguística Geral em Berlim, em Leiden/Holanda e Berlim/Alemanha, de 15/09/2023 a 29/02/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000370/2023-16.

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

LUIZ FERNANDO SAPUCCI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar dos Tutoriais MPAS-A e MPAS-JEDI, bem como de visita técnica à seção de Previsão, Assimilação e Comunicação de Risco (PARC), no Laboratório de Meteorologia de Mesoescala e Microescala (MMM) do NCAR, em Boulder/EUA, de 16/09/2023 a 29/09/2023, trânsito incluído, com ônus para a CAPES e INPE, conforme Processo nº 01340.006486/2023-04.

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT, Analista em C&T do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "27th meeting of the Technology Executive Committee and TEC-CTCN Joint Session, bem como da "Twenty Second Meeting of the Advisory Board of the Climate Technology Centre and Network", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Bonn/Alemanha, de 17/09/2023 a 29/09/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.017549/2023-28.

LUCIANA SANTOS Ministra de Estado

Na Portaria MCTI nº 1.186, de 5 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de setembro de 2023, Seção 2, Página 6,

onde se lê: "ficando dispensada da função comissionada executiva e do encargo de substituta que atualmente ocupa",

leia-se: "ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa, a contar de 6 de setembro de 2023" (Processo SEI nº 01245.016988/2023-13).

INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA - INMA, nomeado pela Portaria da Casa Civil Nº 1.366, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência de que trata a Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e pelo Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.055, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luis Antonio Alves Machado, Matrícula SIAPE 1358486, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e, na vacância do cargo, o GESTOR ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 11579/2023/INPE, e ainda, considerando o Parecer de Força Executória nº 00122/2023/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, Processo Judicial: 500508631.2021.4.03.6103, resolve:

Art. 1º Declarar nula a concessão (em rateio de cota/desdobramento) da pensão por morte decorrente do óbito do ex-servidor aposentado FAUSTO CARLOS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Pesquisador Titular III, matrícula SIAPE 0664785, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 28 de outubro de 2018, em favor de ILZE TERESA GALLO, veiculada por meio da PORTARIA Nº 3/2019/SEI-INPE, de 09 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2019 (Processo nº 01340.000106/2019-33).

Art. 2º Estabelecer a integralidade da pensão por morte em favor de THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA, na qualidade de filho do ex-servidor FAUSTO CARLOS DE ALM E I DA com fundamento no art. 215, art. 217, inciso IV, alínea "d" e art. 222, Inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinados com o inciso I do parágrafo 7º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, modificado pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e com o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 (pensão vitalícia 100 %) (Processo nº 01340.000106/2019-33).

Art. 3º Esta portaria substitui a PORTARIA Nº 3/2019/SEI-INPE, de 09 de janeiro de 2019.

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 11596/2023/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a MANOEL ALONSO GAN, matrícula SIAPE nº 0665276, ocupante do cargo de Pesquisador Sênior, Classe U, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.006813/2023-10).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 11595/2023/INPE, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria a VICENTE DE PAULO DAMASCENO DA COSTA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 0664083, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20, inciso "I" dos parágrafos 2° e 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.006483/2023-62).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

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