DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010040/2023-35, resolve:

Designar REBECA BULHÕES BERTONI, matrícula SIAPE nº 2390306, para exercer o encargo de "Chefe" código FCE 1.05, da Serviço de Análise de Custos, da Divisão de Orçamento e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, resolve convalidar:

O afastamento do país do servidor ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, para participar da 9ª Reunião da RedCUIDAR+, intitulada "Um futuro com cuidado: Passos para a implementação de sistemas de cuidados de longo prazo", em San José, Costa Rica, no período de 5 a 9 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado.

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 23000.032057/2022-97, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 903, de 11 de maio de 2023, passa a vigorar com as

seguintes alterações: "Art. 1º ...................................................................... I - do Ministério da Educação - MEC:

a) Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica, titular; e Marta Wendel Abramo, Diretora de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, suplente; ..........................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tornar sem efeito a Portaria MEC nº 1.665, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 18 de agosto de 2023, Seção 2, página 17, que efetivou a redistribuição do cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora ANA CAROLINE FERREIRA DOS REIS, Matrícula Siape nº 1896531, do Quadro de Pessoal da Universidade Tecnológica Federal do Paraná para a Universidade Federal de Minas Gerais, sendo ofertado como contrapartida um cargo idêntico, ocupado pelo servidor JOAO LUIS SERRA MANINI, Matrícula Siape nº 2183769, conforme Processo nº 23072.045167/2015-46.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: MARLUCE COAN Matrícula Siape: 1228828 Código da vaga: 222335 Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Universidade Federal da Integração Latino-Americana Processo nº 23000.024769/2023-13 Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: VALDILENA RAMME Matrícula Siape: 2124848 Código da vaga: 904956

Da: Universidade Federal da Integração Latino-Americana Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.024769/2023-13 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Bibliotecário - Documentalista Nome/Nome Social: MARIA NAIRES ALVES DE SOUZA Matrícula Siape: 1840812 Código da vaga: 757079

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Processo nº 23000.023642/2023-87

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: JOSILENE DE ARAUJO RIBEIRO Matrícula Siape: 1151244 Código da vaga: 979520

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Para: Universidade Federal do Ceará Processo nº 23000.023642/2023-87

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.396, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 137, de 20 de julho de 2023, Seção 2, p. 17, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.004843/2023-99, ante as razões apresentadas no Ofício nº 03/2023 - CPAD, de 8 de setembro de 2023.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos

desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Contador Nome/Nome Social: MARCELO ALVES OLIVEIRA Matrícula Siape: 1127565 Código da vaga: 980159

Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso Processo nº 23479.014032/2023-76

Cargo: Contador

Nome/Nome Social: CARLOS ELIANO SILVA ARAUJO Matrícula Siape: 3161597

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o disposto no art. 2º da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, e em observância ao art. 4º, inciso III, do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, aprovado pelo Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992, com redação dada pelo Decreto nº 9.274, de 1º de fevereiro de 2018, resolve:

Art. 1º Designar ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA, como membro titular, em substituição a Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, designado pela Portaria MEC nº 263, de 17 de fevereiro de 2023, para representar o Ministério da Educação no Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, para mandato referente ao período de 13 de dezembro de 2021 a 12 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Código da vaga: 811292

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará Processo nº 23479.014032/2023-76 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais Nome/Nome Social: VALESKA CARVALHO E ALMEIDA Matrícula Siape: 1629188 Código da vaga: 579505

Da: Fundação Universidade Federal de Viçosa Para: Universidade Federal de Alfenas Processo nº 23000.027502/2023-88

Cargo: Administrador Nome/Nome Social: ALEXANDRE VIEIRA RUBIM Matrícula Siape: 1681267 Código da vaga: 875064

Da: Universidade Federal de Alfenas Para: Fundação Universidade Federal de Viçosa Processo nº 23000.027502/2023-88

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, em conformidade com a Portaria MEC nº 1.716, de 3 de outubro de 2019, e a Portaria MEC nº 553, de 21 de julho de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.010450/2022-20, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 1.029, de 17 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ......................................................................

I - representantes do Ministério da Educação - MEC:

a) Camilo de Sobreira Santana, Ministro de Estado da Educação, como

Presidente;

b) Maurício de Holanda Maia, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, como coordenador titular, e Maria Selma Moraes Rocha, Diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação, como coordenadora suplente;

c) Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica, como titular, e Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, como suplente;

d) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, como titular, e Rodrigo Luppi dos Passos, Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, como suplente;

e) Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, como titular, e Sylvia Cristina Toledo Gouveia, como suplente; e

f) Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, como titular, e Rubens Campos Lacerda Júnior, Diretor de Avaliação da Educação Básica, como suplente;

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