DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

"Art. 1º ................................................................................................. XVI - Ministério de Estado das Cidades: a) titular: LUANA ALVES DE MELO b) ........ Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear SANDRA CATARINA DE SENA para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Gestão e Cooperação da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LUCIANO PEREIRA DA SILVA para exercer a função de CoordenadorGeral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005904/2023-79, resolve:

DISPENSAR DANIEL REIS MENDES do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 15 de setembro de 2023.

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal ALINE PEDRINI CUZZUOL, Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da CoordenaçãoGeral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de realizar visita técnica à Agência de Investigações de Segurança Interna (HSI), em Miami, Estados Unidos da América, no período de 18 a 23 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.024604/2023-00).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO, lotado na Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar do evento ''FATP-INTERPOL Roundtable Engagement (FIRE II)'', em Lyon, França, no período de 17 a 21 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.021915/2023-17).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor ANDREY LUCAS MACEDO CORRÊA, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, com o objetivo de participar de treinamento para compor a Força-Tarefa Latino-Americana de Pirataria Digital e Investigações de Código Aberto (DPWG), organizada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, em Pittsburgh, Pensilvânia, Estados Unidos da América, no período de 17 a 23 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08012.002331/2023-51).

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 758 - Designar WESLEY GONÇALVES JARDIM DA SILVA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Segurança da Divisão de Segurança da CoordenaçãoGeral do Gabinete do Ministro, código FCE 4.03.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005904/2023-79, resolve: DISPENSAR DANIEL REIS MENDES do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 3.10, deste Ministério, a contar de 15 de setembro de 2023.

Nº 759 - Designar JOSELITA RIBEIRO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão da Coordenação de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 760 - Designar JESSICA LEAL E SILVA MACEDO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Assessoria e Gerenciamento da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, no período de 18/09/2023 a 29/09/2023, em virtude de afastamento da titular e do substituto.

Nº 761 - Designar GISELLE FERREIRA BERNARDAZZI TORRENS para exercer a função de Chefe do Núcleo Regional/RJ da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.01.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 488 - NOMEAR LÍGIA MARIA NASCIMENTO DE ARAÚJO para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

Nº 489 - NOMEAR THAMIRIS DE OLIVEIRA LIMA para ocupar o cargo de Coordenadora da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico - SSB, código CCT IV.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Agente de Polícia Federal ALECIO D'ANNIBALLE FURTADO, lotado na Polícia Federal, para integrar a força-tarefa do Ministério das Relações Exteriores ao Irã - acolhimento humanitário, a realizar-se em Teerã, Irã, no período de 18 de setembro a 31 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.016285/2023-51).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.024263/2023-64; resolve:

Nº 18.575 Dispensar o Delegado de Polícia Federal FELIPE ALCANTARA DE BARROS LEAL, matrícula PF nº 12.995, da função de Chefe do Serviço de Recuperação de Ativos da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.

Nº 18.576 Designar o Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO, matrícula PF nº 11.005, para a função de Chefe do Serviço de Recuperação de Ativos da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1076769-17.2021.4.01.3400 - 14ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta no Processo SEI nº 00410.154737/2021-52, resolve: Nomear VANDERSON WALLACE QUEIROZ DOS SANTOS para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do LIX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 890886.

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