DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a JOANA DE JESUS NAUMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAFAEL NAUMES, ocupante do cargo motorista oficial, matrícula Siape 0568719, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 03/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/08/2023. (Processo nº 25023.000569/2023-32)

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão vitalícia a JERUSA LIMA MARTINS, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 13/07/2023, data do óbito servidor aposentado LUIZ DE SOUSA MARTINS, Matrícula SIAPE nº 2263033, Agente de portaria, Classe "S", Padrão III, Nível intermediário. (Processo 25015.000709/2023-71)

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O

HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Exonerar a pedido, o servidor WILSON OKABAYASHI, matrícula SIAPE 1804231, ocupante do cargo de médico, código 422069, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 14/03/2023. (Processo nº 33374.035426/2023-90)

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora SELMA MARIA LEAL, matrícula SIAPE nº 064.930-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI 210013, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 20º, §2, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o cargo referido no item I.

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora VILMA ENCARNACAO PALOMO, matrícula SIAPE nº 349.956-1, ocupante do cargo de Enfermeiro, NS 309044, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 20º, §2, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o cargo referido no item I.

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Designar o servidor JOSÉ EDUARDO PINTO BENITES, matrícula SIAPE 479983, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE 1.04, código 36.0161, do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul - DSEI/MS, desta Secretaria de Saúde Indígena.

RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.965, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2010, e Portaria GM/MS N° 482, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, a fim de conduzirem os atos das licitações e contratações derivadas da Lei nº 14.133/2021:

Aline Gomes da Rocha Schimidt SIAPE 1391381- CPF: 015.691.916-89 Joel Celestino Amancio SIAPE 516150 - CPF: 954.167.907-25 Marinalva Correia Fernandes SIAPE 470604 - CPF: 336.384.626-68

§1º. Os mesmos servidores acima mencionados, serão responsáveis por também exercerem as funções de PREGOEIRO, a fim de conduzir os atos das licitações na modalidade pregão eletrônico derivados da Lei nº 14.133/2021.

§2º. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).

Art. 2º. Nomeia-se os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações, derivadas da Lei nº 14.133/2021: Daniel Bispo da Silva

SIAPE: 506262 - CPF: 579.262.396-15

Izac Barbosa Axer

SIAPE: 444514 - CPF: 535.046.746-87

Parágrafo Único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo único. O agente de Contratação ou Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações.

Art. 4º. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável por impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com o auxílio da equipe de apoio. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA

A COORDENADORA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDIGENA VILHENA, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência que lhe foi concedida pela Portaria do Ministério da Saúde nº 417/2023, de 17 de março de 2023, publicada no D.O.U. em 20 de março de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar com base no Despacho Ofício 33 (0035937406), os servidores/colaboradores abaixo relacionados para atuarem como pregoeiro e equipe de contratação, conforme art. 4º e 5º do Decreto 11.246/22 e art. 16º do Decreto 10.024/19. Pregoeiro:

• Henrique Campos dos Santos - SIAPE 1085577 Equipe de Contratação:

• Antonio Lopes Rodrigues - SIAPE 697031

• Irajá Soares de Souza - SIAPE 700015

• Naiara Trevizani Eleotério - CPF 962.536.902-30

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIDIÃ MARINHO GOMES MATINA CINTA LARGA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme aprovação em Circuito Deliberativo - CD 874/2023, de 30/8/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar a autorização para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Maria de Fátima Ferreira Francisco, matrícula Siape nº 1568238, lotada na Coordenação de Articulação Interfederativa - CSNVS/ASNVS/GADIP, exercendo suas atividades em Equipe de Trabalho Remota (ETR) na COADI/GADIP, nos termos da Portaria nº 522/2021, pelo prazo de três meses, a contar de 1º de setembro de 2023.

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar a servidora THALITA MEDEIROS SPENCER LEAO, matrícula SIAPE nº 2090139, do encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Missões Internacionais, Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do DiretorPresidente.

Na Portaria nº 970, de 4 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 171, de 06/09/2023, Seção 2, página 62,

onde se lê:

"de 11/09/23 a 15/09/23"

leia-se: "de 09/09/23 a 13/09/23"

69

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091500069