DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

(extrato publicado no Diário Oficial da União nº 106, Seção 3, de 5 de junho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nova Glória/G O, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Glória no Estado/GO a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do Processo SEI n. º 25001.011596/2023-99, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora VANDA DE JESUS MORORÓ, matrícula SIAPE 1125840, ocupante do cargo efetivo de efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão "V", pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 147/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 135, seção 3, de 20 julho de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niterói /RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde Niterói/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.002342/2023-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIANA DE ARAUJO E SÁ, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do exservidor INÁCIO ALVES DE SÁ NETO, matrícula SIAPE nº 0475644, aposentado em 10/08/2011, no cargo de Médico, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora (UPAG/PE), falecido em 15/07/2023, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25016.003610/2023-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA MARGARIDA MARTINS DE AMORIM, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ WILLIAM LIMA, matrícula SIAPE nº 0472130, aposentado em 01/03/1993 no cargo de Laboratorista, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora (UPAG/CE), que faleceu em 31/07/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25016.003569/2023-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELEONOR BOTELHO LÓCIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARIDSON BEZERRA LÓCIO, matrícula SIAPE nº 0510439, aposentado em 03/06/1992, no cargo de Sanitarista, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/CE), falecido em 22/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS

nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.091435/2023-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLENE CARDOSO BAHIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDSON PEREIRA BAHIA, matrícula SIAPE nº 0498401, aposentado em 04/05/1995, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/RJ), falecido em 24/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.123478/2023-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARNOBIA DOS SANTOS LIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDUARDO CORRÊA DE LIRA, matrícula SIAPE nº 0231039, aposentado em 27/04/1957, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora ( U P AG / ES ) , falecido em 06/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.122428/2023-38, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DALVA DE SOUZA SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OSEAS SOARES, matrícula SIAPE nº 0502901, aposentado em 03/03/1994, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/BA), falecido em 16/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002043/202386, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão à ZENAIDE CÉLIA PINHEIRO LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ERNANI MACIEL DE LIMA, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 538.571, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 21/05/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/05/2023, data do óbito.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à CLECI MARIA ALBERTI, na qualidade de companheiro(a) do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) ALCIONE NUNES, matrícula no SIAPE nº 0547520, ocupante do cargo de Médico, Classe "S", Padrão III, do Nível Superior, falecido(a) em 04/05/2021, a contar da data do requerimento, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso III e Artigo 219, Inciso II da Lei nº 8.112/1990, alterado pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000750/2023-67).

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora CARMEN LUCIA XAVIER VENUTO, matrícula SIAPE nº 0559653, ocupante do Cargo de Enfermeiro, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000399/2023-24.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA

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