DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, considerando o disposto nos arts. 19, parágrafo único, e 21, § 2º, da Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016, bem como na Portaria CNMP nº 150, de 31 de agosto de 2011, e na Portaria CNMP nº 70, de 27 de março de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4008.0000309/2021-36, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Estado de Goiás RODNEY DA SILVA e o Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios NISIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO para atuarem, respectivamente, como Coordenador e como Vice-Coordenador do Comitê de Políticas de Segurança Institucional - CPSI.

Art. 2º Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia GILBERTO COSTA DE AMORIM JÚNIOR para comporem a Secretaria Executiva de Segurança Institucional - SESI, órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público. Art. 3º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 26, de 5 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 6 de março 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República LINDORA MARIA ARAUJO para exercer a função de Vice-Procuradora-Geral da República.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de setembro de 2023.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

ESCOLA SUPERIOR

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LIZANDRA NUNES MARINHO DA COSTA BARBOSA, matrícula 70054, para exercer o encargo de Secretária Substituta da Secretaria de Comunicação Social, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo período de 11 a 15 de setembro de 2023, em virtude de férias da titular e licença maternidade da substituta eventual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições legais, e

Considerando o teor da Portaria CN nº 064, de 28 de julho de 2023, que instaurou Procedimento de Estudos e Pesquisas visando a orientação das membras e dos membros das Unidades e Ramos do Ministério Público para a institucionalização do Inquérito Civil Estrutural, primando por uma atuação que seja eficaz, eficiente e efetiva, com resultados concretos para a sociedade, resolve:

Designar o Promotor de Justiça Hermes Zaneti Júnior, do Ministério Público do Espírito Santo, para integrar o grupo de trabalho constituído para a realização de estudos e sugestão de medidas para a consecução do objeto do aludido PEP.

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GLAUBERT MOREIRA SCHULT, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 70074, do encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar o servidor MARCOS MELLO NOBREGA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 70400, para o encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas, FC3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.015247/2021-16, resolve:

Art. 1º Dispensar TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO, Procuradora da República, do encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, a contar do dia 21 de agosto de 2023.

Art. 2º Designar BRUNO RODRIGUES CHAVES, Procurador da República, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006487/2023-83, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ISRAEL GONÇALVES SANTOS SILVA, Matrícula n. 853, para, na condição de representante do Ministério Público Fe d e r a l , participar do evento "POP RUA JUD SALVADOR", nos dias 3 e 4 de outubro de 2023, para realizar atendimentos itinerantes e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, no respectivo período, em seu ofício de origem na Procuradoria da República no Piauí e no Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis - JEF/CL nº 112.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nº 908 - Art. 1º Designar a servidora MARIA CRISTINA BAYMA SIQUEIRA, matrícula 4025-8, Assistente em Ciência e Tecnologia - Classe Assistente do quadro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial, código CC-05 (50005006), dispensando, em consequência, a servidora CRISTIANA TAVARES DUARTE GARCIA, matrícula 2850-9.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4586.0041241/2023-89).

Nº 911 - Art. 1º Nomear a servidora MANOELA ISAURA LUNA VIANNA DE OMENA, matrícula 4855-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 13ª Procuradorias de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120), exonerando, a contar de 23/08/2023, o servidor IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula 4469-5.

Art. 2º Designar a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 13ª Procuradorias de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120), dispensando, em consequência, a servidora MANOELA ISAURA LUNA VIANNA DE OMENA, matrícula 4855-1.

Art. 3º Designar a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 13ª Procuradorias de Justiça Criminal, código FC02 (60010063), dispensando, em consequência, a servidora MANOELA ISAURA LUNA VIANNA DE OMENA, matrícula 4855-1. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº 19.04.4448.0058985/2023-20).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Portaria PGR nº 812, de 17 de novembro de 1998, resolve:

Art. 1º Fica outorgada a Medalha do Mérito do Ministério Público Brasileiro - classe única - ao Subprocurador-Geral da República ALCIDES MARTINS, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à causa do Ministério Público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso VIII, e 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Ficam revogadas as Portarias PGR/MPF nos 667, de 24 de agosto de 2023, e 702, de 1º de setembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de setembro de 2023.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA da função de Vice-Procurador-Geral da República, designado pela Portaria PGR/MPF nº 693, de 30 de agosto de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de setembro de 2023.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0071843/2023-18, resolve:

Designar, a contar de 29/09 a 11/10/2023, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ AMADO, matrícula 5809-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001067).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00212404/2023, resolve:

Designar EDINEIA DA CONCEICAO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Enfermagem, matrícula nº 26568, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Maria Maudazita Machado, matrícula nº 7549, ocorrida em 31 de agosto de 2022, publicada no DOU de 6 de outubro de 2022.

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