DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO SOLANO CAVALCANTE RIBEIRO, matrícula S052358, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos, na vaga decorrente da dispensa de Wagner Soares Leal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar a designação de RODRIGO SOLANO CAVALCANTE RIBEIRO, matrícula S052358, para substituir a Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, código FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, objeto da Portaria STJ/GDG n. 529 de 5 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 001747469.2023.4.01.8000, resolve:

I - FAZER CESSAR, a partir de 8/9/2023, a designação do Juiz Federal FABRICIO RORIZ BRESSAN para responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, de que trata o Ato Presi 1024, publicado no DOU2 de 5/7/2023; e

II - FAZER CESSAR a prorrogação de jurisdição dos seguintes magistrados:

1. Juíza Federal RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC, de que trata o Ato Presi 1023, publicado no DOU2 de 4/7/2023, a partir de 18/9/2023, e conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito para fruição de 9 a 23/10/2023; e

2. Juiz Federal MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR, de que trata o Ato Presi 1024, publicado no DOU2 de 5/7/202, a partir de 25/9/2023, e conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito para fruição de 25/9 a 9/10/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002660823.2023.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor FABRÍCIO QUEIROZ SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 06/09/2023.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar OSMAR RODRIGUES DE SOUZA, matrícula S038800, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Secretário Executivo da Presidência: I - Exonerar JAQUELINE DA SILVA MORAES, matrícula S055128, do cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1;

II - Nomear para cargo em comissão:

JAQUELINE DA SILVA MORAES, matrícula S055128, Assessora A, código CJ-2, da Assessoria Especial, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 28 de 23 de agosto de 2023; OSMAR RODRIGUES DE SOUZA, matrícula S038800, Assessor B, código CJ-1, na vaga decorrente da exoneração de Jaqueline da Silva Moraes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000111857.2023.4.01.8013, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima, ocupado pelo servidor PABLO RAPHAEL DOS SANTOS IGREJA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 06/09/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0023077-26.2023.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, até o dia 17/9/2023, a convocação da Juíza Federal ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA para substituir a Desembargadora Federal ROSANA NOY A ALVES WEIBEL KAUFMANN na 3ª Seção e 12ª Turma, de que tratam o Ato Presi 1342/2023 (18704063), publicado no DOU2 de 3/8/2023, e Ato Presi 1395/2023 (18800913), publicado no DOU2 de 18/8/2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 747 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/09/2023, resolve:

Designar a servidora GISLANNE OLIVEIRA PINHEIRO, código 47366, Auxiliar Administrativa, cedida pelo Prefeitura Municipal de Itapetinga - BA, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da ENAMAT - Coordenadoria Administrativa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da do memorando nº 33, de 13/9/2023, da Secretaria de Segurança, resolve:

1 - Dispensar o servidor ATAYDE DE SOUZA LOPES JUNIOR, código 27550, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Policiamento Ostensivo, Nível FC-6, vinculado à Coordenadoria de Polícia Judicial.

2 - Designar o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA LUCENA, código 59590, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Policiamento Ostensivo, Nível FC-6, vinculado à Coordenadoria de Polícia Judicial, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da referida Coordenadoria. 3 - Designar o servidor MAURICIO SILVA REBELO, código 63270, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Polícia Judicial, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria. 4 - Designar o servidor WAGNER CLAUDIO MACIEL DA ROSA, código 49450, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Polícia Judicial.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 752 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/09/2023, resolve: Designar o servidor JOSE BORGES DE OLIVEIRA FILHO, código 48514, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo nº 6005067/2023-00, resolve:

Dispensar o servidor RICARDO ALFREDO DE SOUZA E AVILA, código 8288, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC4, da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 14 de setembro de 2023.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0018355-22.2018.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça a Juíza Federal LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES para, com prejuízo parcial na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, continuar exercendo as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência naquela Corte, a partir de 28/9/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 000691617.2023.4.01.8007, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, prestar auxílio à 8ª Vara da mesma Seccional, respondendo pelo acervo do titular; e

II - ALTERAR, em parte, o Ato Presi 460/2022 (15572649), publicado no DOU2 de 5/5/2022, para que a designação do Juiz Federal Substituto IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR para responder pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Maranhão passe a ocorrer sem prejuízo da jurisdição na 8ª Vara Federal daquela Seccional.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0004489-47.2023.4.01.8007, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências nas varas do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sem prejuízo nas lotações de origem, no período de 2 a 14/10/2023: 1. Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA, lotado na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará; 2. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES, lotado na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA; 3. Juiz Federal CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Paragominas/PA; e

1. Juiz Federal JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES, lotado na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de 2ª Araguaína/TO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0002547-62.2023.4.01.8012, resolve: DESIGNAR para participarem do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial na Região do Vale do Guaporé, no período de 17 a 23/9/2023, os magistrados abaixo listados:

1. Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL, com prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia; e

2. Juiz Federal DIMIS DA COSTA BRAGA, com prejuízo da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO

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