DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0004512-78.2023.4.01.8011, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências de instrução e julgamento do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Parnaíba/PI: 1. Juiz Federal JORGE SOUZA PEIXOTO, sem prejuízo na Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente/PI, no período de 20 a 24/11/2023; e

1. Juiz Federal DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, sem prejuízo na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, no período de 27/11 a 1º/12/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001561248.2023.4.01.8005, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora LILA MARA CHAGAS MONTEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000153037.2017.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 23/08/2023, a cessão, para o Superior Tribunal de Justiça, do servidor TOMAS IMBROISI MARTINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria Presi 35/2017, de 06/02/2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 08/02/2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001540409.2019.4.01.8004, resolve:

I - REVOGAR, a partir de 31/08/2023, a cessão para a Justiça Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Uberaba, do servidor WANDERSON GONÇALVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Barra do Garças, autorizada pela Portaria Presi - 188/2023, de 22/02/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2023.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0027726-77.2023.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR a servidora SANDRA MARINHO BUENO, RF 421, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Mônica Nobre, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora HAYRA TALUANA CAROLINA NERY PARANZINI ATALIBA, RF 3526, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0027726-77.2023.4.03.8000, resolve:

NOMEAR a servidora SANDRA MARINHO BUENO, RF 421, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessora da Desembargadora Federal Mônica Nobre, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0029074-33.2023.4.03.8000SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora RITA DE CÁSSIA SANTOS RODRIGUES, RF n.º 1898, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008415-10.2022.4.04.8000, resolve:

I - NOMEAR a candidata abaixo, em virtude de habilitação e aproveitamento do concurso público regido pelo Edital 1/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, Psiquiatria RENATA RAMOS REICHELT, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Meire Ana Kuhn.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0006679-59.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor AFRÂNIO GOMES DA ROCHA FILHO, matrícula 0873, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade, com fulcro no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com as vantagens dos arts. 62-A da Lei nº 8.112/1990; e, 11, 14 e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006, alterada pelas Leis nºs 13.317/2016 e 14.523/2023, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições no artigo 11, inciso XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019, e tendo em vista o contido no no SEI Nº 0000707-90.2023.6.08.8000, resolve:

ALTERAR o Ato nº 346, de 21/08/2023, publicado na seção II do Diário Oficial da União de 24/08/2023, que concedeu APOSENTADORIA voluntária especial de pessoa com deficiência, por idade, ao servidor CARLOS AUGUSTO ESTRELA, matrícula 3097-477, no cargo de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei 8.868/1994, para excluir da fundamentação legal o artigo 26 da EC 103/2019 e dispor que os proventos do servidor correspondem a 80% (oitenta por cento) da média aritmética simples das maiores remunerações contributivas, em consonância com o Acórdão TCU 1.368/2023 - TCU - Plenário, com efeitos a contar de 24/08/2023.

Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do documento nº 4531100, do Processo SEI nº 0000074-73.2023.6.13.8054, resolve: Art. 1º Dispensar ANDRÉ CARVALHO ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 54ª Zona Eleitoral, de Buenópolis.

Art. 2º Dispensar RAFAEL DA MATA PAIVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 54ª Zona Eleitoral, de Buenópolis. Art. 3º Designar ANDRÉ CARVALHO ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 54ª Zona Eleitoral, de Buenópolis. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 4/9/2023.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Indicação FC/CJ 1 (0001912365) do Juízo da 33ª Zona Eleitoral do Piauí e o Despacho 1254 (0001912733) da Presidência deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0012876-31.2023.6.18.8033, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ DE RIBAMAR PORTELA DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, removido do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, para o exercício da função comissionada de CHEFE DE CARTÓRIO (FC-06) da 33ª Zona Eleitoral, sediada em Buriti dos Lopes/PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 11/09/2023.

Des. ERIVAN LOPES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a vigência de concurso público para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e a previsão editalícia para aproveitamento de aprovados(as) para nomeação em outros órgãos; considerando a autorização para provimento de cargos efetivos no exercício financeiro de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente aquela prevista no art. 1º , § 1º, I, da Portaria TSE n. 244, de 31.3.2023; considerando a expressa opção da candidata habilitada no Concurso Público Edital n. 1/2017, classificada na 262ª posição na Lista Geral; considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n. 4.680/2019, resolve:

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