DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Piso CI P11 R$ 2.120,13 11 10 9 8 6 5 4 3 1 . P12 R$ 2.202,80 12 11 10 9 7 6 5 4 2 1 . P13 R$ 2.288,72 13 12 11 10 8 7 6 5 3 2 1 . P14 R$ 2.377,98 14 13 12 11 9 8 7 6 4 3 2 1 . P15 R$ 2.470,71 15 14 13 12 10 9 8 7 5 4 3 2 . P16 R$ 2.567,08 16 15 14 13 11 10 9 8 6 5 4 3 . Piso DI P17 R$ 2.667,19 16 15 14 12 11 10 9 7 6 5 4 1 . P18 R$ 2.771,22 16 15 13 12 11 10 8 7 6 5 2 1 . P19 R$ 2.879,29 16 14 13 12 11 9 8 7 6 3 2 1 . P20 R$ 2.991,58 15 14 13 12 10 9 8 7 4 3 2 1 . P21 R$ 3.108,25 16 15 14 13 11 10 9 8 5 4 3 2 . P22 R$ 3.229,47 16 15 14 12 11 10 9 6 5 4 3 . P23 R$ 3.355,42 16 15 13 12 11 10 7 6 5 4 . P24 R$ 3.486,29 16 14 13 12 11 8 7 6 5 . P25 R$ 3.622,26 15 14 13 12 9 8 7 6 . P26 R$ 3.763,52 16 15 14 13 10 9 8 7 . P27 R$ 3.910,30 16 15 14 11 10 9 8 . P28 R$ 4.062,80 16 15 12 11 10 9 . P29 R$ 4.221,24 16 13 12 11 10 . P30 R$ 4.385,88 14 13 12 11 . Piso EI P31 R$ 4.556,92 15 14 13 12 1 . P32 R$ 4.734,64 16 15 14 13 2 1 . P33 R$ 4.919,30 16 15 14 3 2 1 . P34 R$ 5.111,15 16 15 4 3 2 1 . P35 R$ 5.310,48 16 5 4 3 2 . P36 R$ 5.517,59 6 5 4 3 . P37 R$ 5.732,78 7 6 5 4 . P38 R$ 5.956,36 8 7 6 5 . P39 R$ 6.188,65 9 8 7 6 . P40 R$ 6.430,01 10 9 8 7 . P41 R$ 6.680,78 11 10 9 8 . P42 R$ 6.941,34 12 11 10 9 . P43 R$ 7.212,05 13 12 11 10 . P44 R$ 7.493,31 14 13 12 11 . P45 R$ 7.785,55 15 14 13 12 . P46 R$ 8.089,20 16 15 14 13 . P47 R$ 8.404,67 16 15 14 . P48 R$ 8.732,45 16 15 . P49 R$ 9.073,02 16 ANEXO CXII (Anexo XLVII da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012) PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais: . CARGOS CLASSES DE C A P AC I T AÇ ÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . NÍVEL E . R$ I II III IV . Médico Médico Veterinário Médico-Área P31 9.113,85 1 . P32 9.469,29 2 1 . P33 9.838,59 3 2 1 . P34 10.222,29 4 3 2 1 . P35 10.620,97 5 4 3 2 . P36 11.035,18 6 5 4 3 . P37 11.465,56 7 6 5 4 . P38 11.912,71 8 7 6 5 . P39 12.377,31 9 8 7 6 . P40 12.860,03 10 9 8 7 . P41 13.361,57 11 10 9 8 . P42 13.882,67 12 11 10 9 . P43 14.424,09 13 12 11 10 . P44 14.986,63 14 13 12 11 . P45 15.571,11 15 14 13 12 . P46 16.178,38 16 15 14 13 . P47 16.809,34 16 15 14 . P48 17.464,91 16 15 . P49 18.146,04 16 b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais: . CARGOS CLASSES DE C A P AC I T AÇ ÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . NÍVEL E . R$ I II III IV . Médico Médico Veterinário Médico-Área P31 4.556,92 1 . P32 4.734,64 2 1 . P33 4.919,30 3 2 1 . P34 5.111,15 4 3 2 1 . P35 5.310,48 5 4 3 2 . P36 5.517,59 6 5 4 3 . P37 5.732,78 7 6 5 4 . P38 5.956,36 8 7 6 5 . P39 6.188,65 9 8 7 6 . P40 6.430,01 10 9 8 7 . P41 6.680,78 11 10 9 8 . P42 6.941,34 12 11 10 9 . P43 7.212,05 13 12 11 10 . P44 7.493,31 14 13 12 11 . P45 7.785,55 15 14 13 12 . P46 8.089,20 16 15 14 13 . P47 8.404,67 16 15 14 . P48 8.732,45 16 15 . P49 9.073,02 16 ANEXO CXIII (Anexo XVI-G da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006) VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE a) Valor do vencimento básico para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . D IV 8.694,83 . III 8.445,68 . II 8.203,68 . I 7.968,60 . C IV 7.471,36 . III 7.253,74 . II 7.042,48 . I 6.837,35 . B V 6.420,05 . IV 6.233,06 . III 6.051,51 . II 5.875,26 . I 5.704,12 . A V 5.356,00 . IV 5.200,00 . III 5.048,53 . II 4.901,49 . I 4.758,73 b) Valor do vencimento básico para o cargo de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . D IV 3.628,61 . III 3.592,68 . II 3.557,12 . I 3.521,90 . C IV 3.487,02 . III 3.452,50 . II 3.418,32 . I 3.384,47 . B V 3.350,97 . IV 3.317,79 . III 3.284,93 . II 3.252,41 . I 3.127,31 . A V 3.007,03 . IV 2.891,38 . III 2.780,18 . II 2.673,24 . I 2.570,43 ANEXO CXIV (Anexo XVIII-C da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006) VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . ES P EC I A L III 1.556,16 . II 1.511,57 . I 1.468,25 ANEXO CXV (Anexo XIX-D da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006) VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE a) Valor do vencimento básico para os cargos de nível superior: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . D IV 7.245,89 . III 7.029,39 . II 6.819,35 . I 6.615,59 . C IV 6.417,92 . III 6.226,16 . II 6.040,13 . I 5.859,64 . B V 5.684,57 . IV 5.514,71 . III 5.349,94 . II 5.190,08 . I 5.035,00