DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O afastamento do mergulhador, do sinete até o local de trabalho, não poderá exceder a 33 metros. m) CH com máscaras para oxigênio (Buit-in Breathing System - BIBS) e para misturas terapêuticas. n) suprimento de mistura respiratória equivalente a três vezes o volume previsto para realizar o mergulho. 5.5. SISTEMA PARA MERGULHO DEPENDENTE EM PROFUNDIDADES ATÉ TREZENTOS METROS O sistema destinado à realização de mergulhos em profundidades até trezentos metros requer a técnica de mergulho saturado com emprego de misturas respiratórias artificiais e deve atender ao contido no Código de Segurança para Sistemas de Mergulho da Organização Marítima Internacional bem como ao estabelecido na legislação pertinente. 5.6. OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE CÂMARA HIPERBÁRICA a) Mergulhos realizados até a profundidade de trinta metros I) sem parada para descompressão e sem condições perigosas e/ou especiais: - câmara hiperbárica, devidamente certificada conforme Capítulo 6 das presentes Normas, disponível e pronta para utilização a uma distância que não exceda a uma hora de deslocamento da frente de trabalho, considerando-se os recursos para o transporte do mergulhador efetivamente disponíveis no local do mergulho; e - a câmara poderá ser utilizada para emprego em diversas frentes de trabalho de forma simultânea, desde que todas atendam ao citado requisito de distância, sendo que a ocorrência de acidente de mergulho em umas das frentes, que demande a utilização da CH, determinará a paralisação de todas as atividades de mergulho até que a CH esteja totalmente liberada, após o término do período de observação do mergulhador. II) com parada para descompressão ou sob condições perigosas e/ou especiais: - CH com dedicação exclusiva, pronta e disponível na frente de trabalho, com operador de câmara. b) Mergulhos realizados a partir de trinta metros Uma CH pronta e disponível no local do mergulho, com emprego dedicado e exclusivo por frente de trabalho, com operador de câmara. c) Mergulhos com descompressão na superfície Nas operações em que for programada descompressão na superfície, o mergulho seguinte somente poderá ser iniciado após o término do período de observação do mergulho anterior, salvo em casos que estiver disponível, na frente de trabalho, uma segunda CH com pessoal suficiente, habilitado e treinado para operá-la. d) Mergulhos que exijam ocupação da câmara por período superior a doze horas, incluindo o tempo necessário para descompressão I) a CH deverá ser dotada dos seguintes recursos: - sistema de controle de temperatura e umidade do meio ambiente interno; e - sistema sanitário completo, incluindo vaso, chuveiro e lavatório com água quente e fria. II) serão empregados os equipamentos, as técnicas e os procedimentos para o mergulho saturado, com a utilização do sino fechado. e) Escolas de Mergulho É obrigatória a existência de câmara hiperbárica com dedicação exclusiva para os cursos, instalada nas dependências da escola onde serão realizadas as aulas práticas. 5.7. CASOS OMISSOS Os casos omissos referentes à composição e aos requisitos dos sistemas de mergulho, não previstos neste Capítulo, deverão ser encaminhados à DPC para análise. CAPÍTULO 6 CÂMARAS HIPERBÁRICAS 6.1. FABRICAÇÃO DE CÂMARAS HIPERBÁRICAS Os vasos de pressão para uso humano deverão ser projetados, fabricados e inspecionados de acordo com as normas ASME-PVHO (EUA) ou com norma internacionalmente reconhecida para vasos de pressão para ocupação humana, com aprovação de projeto e acompanhamento da construção efetuados por Organização Reconhecida (OR) pela DPC para certificações de Sistemas de Mergulho, devendo receber uma Declaração de Conformidade (DC), cujo modelo consta do anexo 6-A, com os requisitos estabelecidos nas presentes Normas, caso não sejam certificadas em conjunto com um Sistema de Mergulho. 6.2. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA CÂMARA HIPERBÁRICA As CH poderão fazer parte de um Sistema de Mergulho ou serem certificadas isoladamente. No caso de a CH ser certificada isoladamente, será emitida uma DC que deverá ser acompanhada pelo respectivo relatório de vistoria em CH, cujo modelo consta do anexo 6-B. As DC somente poderão ser emitidas para vasos de pressão que possuam projeto e construção aprovados por OR para certificar Sistemas de Mergulho. a) Prazo de validade da Declaração de Conformidade A DC para CH terá validade de cinco anos e deverá ser endossada por meio da realização de vistorias anuais. As DC que não forem endossadas dentro do período previsto para realização das vistorias anuais perderão a validade. b) Vistorias a serem realizadas em CH As CH estarão sujeitas às Vistorias Inicial (VI), de Renovação (VR) e Anual (VA) definidas no item 0807. 6.3. PERDA DE VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA CÂMARA H I P E R BÁ R I C A a) A DC perderá a validade se: I) for realizada qualquer alteração nas características originais da CH. II) forem descumpridos os períodos de testes e manutenção, a seguir discriminados: PERIODICIDADE DOS TESTES E MANUTENÇÕES EM CH: 1_MD_15_004 6.4. REQUISITOS BÁSICOS PARA CÂMARA HIPERBÁRICA EMPREGADA NO MERGULHO RASO a) Pressão de trabalho mínima de 5 kgf/cm2. b) Diâmetro interno mínimo de 1,50 metro. c) Grande bastante para permitir que dois mergulhadores possam deitar confortavelmente na câmara principal. d) Arranjo de válvulas que permita controlar a pressurização e a despressurização, interna e externamente, devendo o controle externo prevalecer sobre o interno. e) Dois compartimentos (câmara principal e antecâmara) de modo a possibilitar entrada e saída de pessoal médico ou de apoio, sem despressurizar o paciente. f) Máscaras individuais para oxigênio (Buit-in Breathing System - BIBS) para todos os ocupantes, em cada compartimento, sendo o mínimo de quatro unidades. g) Dispositivo de descarga das máscaras individuais de oxigênio (Buit-in Breathing System - BIBS) para o exterior ou arranjo de válvulas que permita ventilação segura da câmara. h) Suprimento de O2 composto de, pelo menos, dois cilindros de alta pressão com volume mínimo de cinquenta litros cada um, com arranjo que permita substituição, separadamente, sem interrupção de um eventual tratamento. i) Válvulas reguladoras de alta pressão de O2 (próprias para o uso de oxigênio puro), com vazão mínima de 180 litros por minuto por máscara instalada, medidos na pressão atmosférica, próprias para serviço com oxigênio. j) Pintura externa e interna da CH e suas redes com tinta antichamas, em conformidade com norma ABNT. k) Manômetros para controle da pressão de suprimento de ar comprimido e de oxigênio. l) Manômetros para controle de profundidade, em metros ou pés, instalados interna e externamente, devidamente calibrados. Os manômetros que deverão ser instalados no interior da CH poderão ser substituídos por profundímetros de pulso, os quais deverão ser afixados tanto na câmara principal quanto na antecâmara. m) Analisador de O2 com tomadas nas linhas de suprimento e na atmosfera da CH. n) Analisador de CO2 para a atmosfera da CH. o) Válvula de segurança em cada compartimento, regulada para atuar com pressão 10% acima da pressão máxima de trabalho. Entre a válvula de segurança e a CH deverá ser instalada uma válvula de interceptação que possa ser fechada de modo a interceptar a válvula de segurança em caso de necessidade. Esta válvula de interceptação deverá ser mantida na posição aberta por meio de lacre de advertência. p) Para CH dotadas de escotilhas internas duplas, utilizadas para possibilitar o acesso ou o isolamento entre a câmara principal e a antecâmara, deverá haver instaladas válvulas em ambas as escotilhas, de forma a possibilitar a equalização de pressão do espaço anular. q) Vigias de acrílico fabricadas de acordo com a Norma ASME-PVHO ou equivalente, instaladas de modo a permitir observar todos os ocupantes. r) Comunicação entre cada compartimento e o exterior da CH. Este sistema deverá ser instalado de modo que, internamente, não seja necessário acionar qualquer equipamento para se comunicar com o exterior (viva voz). s) Sistema de comunicação de emergência. t) Iluminação, preferencialmente com fonte externa, utilizando lâmpada fria. u) Tensão máxima de 24 V para os equipamentos elétricos. v) Sistema de extinção de incêndio (será aceito extintor portátil de água pressurizada ou um sistema interno de borrifo de água tipo sprinkler) com acionamento interno ou externo. w) Compartimentos próprios que permitam a transferência, sob pressão, do exterior para o interior e vice-versa, de medicamentos, alimentos e equipamentos de pequeno porte. x) O piano de válvulas (manifold) e a tubulação do sistema de suprimento de oxigênio deverão ser capazes de operar com a pressão dos cilindros de armazenamento desse gás, sem qualquer vazamento. y) Manter a temperatura interna entre 24 e 32oC desde a fase de pressurização até o início da despressurização. z) Lista de Verificação (Check List) de operação da CH afixada interna e externamente. aa) Identificação de todas as válvulas, manômetros e penetradores da CH por meio de placas metálicas/ acrílicas gravadas. Observações: 1) Nos casos em que seja necessário tratamento hiperbárico emergencial, será permitida a utilização de CH localizadas em clínicas hiperbáricas, porém esse procedimento não poderá constar do planejamento inicial do mergulho, tampouco substituirá os equipamentos citados no Capítulo 5. 2) Esses requisitos não se aplicam às CH destinadas, exclusivamente, ao transporte de mergulhadores em condições de emergência (CH individuais). 6.5. PRESSÃO DE TESTE A pressão do teste hidrostático da CH deverá respeitar as determinações estabelecidas na norma técnica utilizada no seu projeto e construção. Na ausência de projeto de construção, o teste deverá ser efetuado a uma pressão de 1,5 vez a pressão máxima de trabalho. Preferencialmente, serão utilizados testes hidrostáticos, contudo, em caso de impossibilidade, poderão ser realizados testes pneumáticos quando suficientes precauções forem tomadas para a segurança das pessoas, no caso de falha estrutural do equipamento. Em nenhum caso a pressão do teste pneumático poderá exceder 1,5 vez a pressão máxima de trabalho, conforme previsto na norma ASME, Seção 8, Divisão 1. 6.6. SUPRIMENTO DE AR COMPRIMIDO O sistema de câmara hiperbárica deve ter um suprimento de ar primário e secundário que garanta ao sistema, no mínimo, ser capaz de conduzir uma Tabela de Tratamento 6A (TT6A). Tal suprimento de ar deve ter a seguinte configuração: a) Primário ou principal - ar suficiente para pressurizar o compartimento principal até 165 pés (50 metros) de profundidade uma vez, o compartimento de acesso (antecâmara) até 165 pés de profundidade duas vezes, e manutenção da ventilação de CO2. b) Secundário ou de emergência - ar suficiente para pressurizar a câmara principal e a antecâmara a 165 pés (50 metros), mais a manutenção de ventilação 2 m3 /min (medidos na pressão atmosférica) por sessenta minutos. Observações: 1) Cada um dos sistemas acima descritos poderá ser constituído, separadamente, por compressores e/ou por cilindros para armazenamento de ar de alta pressão, válvulas redutoras/reguladoras e tanques de volume. 2) Durante a respiração de misturas ricas em oxigênio na máscara individual (Buit-in Breathing System - BIBS), a porcentagem de oxigênio da câmara deve ser monitorada e a atmosfera deve ser ventilada ajustando o nível de oxigênio abaixo de 25% e o nível de dióxido de carbono abaixo de 1,5% (valor equivalente na superfície). 6.7. CERTIFICAÇÃO DE CÂMARAS HIPERBÁRICAS PARA MERGULHO RASO E DE INTERVENÇÃO EXISTENTES As CH para emprego em mergulho raso e de intervenção, sem certificação de fabricação e projeto, mas que estejam efetivamente em operação desde data anterior a 16 de dezembro de 2003, e possuam CSSM emitido por OR, poderão ser mantidas em operação, desde que mantenham essa certificação válida. As demais CH não certificadas ou sem certificado de aprovação de projeto e construção emitidos por OR não poderão ser empregadas como CH para atendimento às operações de mergulho. 6.8. REQUISITOS ADICIONAIS PARA CÂMARAS HIPERBÁRICAS PARA MERGULHOS EM PROFUNDIDADES ATÉ NOVENTA METROS Além dos requisitos estabelecidos nos itens anteriores, as CH para emprego em mergulhos até noventa metros de profundidade devem ser dotadas dos seguintes requisitos adicionais: