DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091500173 173 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 2.698, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALISSON MELVIN SANCHEZ FERNANDEZ - que ao amparo no artigo 71, § 1º, da Lei 13.445 de 2017, foi deferida a solicitação de tradução de nome, passando a chamar-se ALISSA MARIE SANCHEZ FERNANDEZ V524370-M, natural do Peru, nascido(a) em 24 de fevereiro de 1995, filho(a) de Francisco Sanchez Bautista e de Lilia Fernandez Aragon, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0259795/2022); AMDY MOUSTAPHA SECK - G008305-W, natural do Senegal, nascido(a) em 5 de janeiro de 1983, filho(a) de Assane Seck e de Khady Sall, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0182653/2022); EBTEHAL ALFYUMI ALKHTIB - F201161-M, natural da Síria, nascida(o) em 1 de janeiro de 1967, filha(o) de Saif Eddin Alfyumi Alkhtib e de Rachida Kahwaji, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0161072/2022); FRANCISCO MARTO ANTONIO DAMBI - V735350-3, natural da Angola, nascido(a) em 12 de fevereiro de 1990, filho(a) de Pedro António Dambi e de Jorgina Antonio, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0329356/2023); JEAN EDSON CADESTIN - G183318-U, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de dezembro de 1989, filho(a) de Eugene Cadestin e de Evena Jean, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0249518/2022); JEAN NOEL BETCHEM - V661716-X, natural de Camarões, nascido(a) em 25 de dezembro de 1967, filho(a) de Rime Assiang Gabriel e de Bong Sarah, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0251956/2022); JOSE ALBERTO MILANES AREA - G471406-S, natural de Cuba, nascido(a) em 2 de maio de 1990, filho(a) de Alberto Milanes Perez e de Rosa Isabel Area Suarez, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0332515/2023); LAURINDO MANUEL EPALANGA - F123194-T, natural da Angola, nascido(a) em 18 de novembro de 1987, filho(a) de Nataniel Epalanga Canguleta e de Isabel Manuel João, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0018689/2020); MALICK NDIAYE - G402576-3, natural do Senegal, nascido(a) em 13 de fevereiro de 1981, filho(a) de Maodou Ndiaye e de Bassene Niang, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0171454/2022); MARIELLIE GOMEZ LOURO - G277539-U, natural de Cuba, nascido(a) em 21 de novembro de 1971, filho(a) de Alberto Gomez Perez e de Maria Antonieta Louro Martinez, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0298054/2022); MARTA RECUERO RONQUILLO - G186065-I, natural da Espanha, nascido(a) em 19 de junho de 1996, filho(a) de Claudio Recuero Gallardo e de Maria Candida Ronquillo Ortiz, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0163211/2022); MAYANGDI INZAULGARAT SUAREZ - G455032-Z, natural de Cuba, nascido(a) em 7 de março de 1981, filho(a) de Julio Jose Inzaulgarat De Jesus e de Lourdes Amada Suarez De Armas, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0322001/2023); MOHAMEDELMAHDI AHMED ALTAHER AHMED - F108488-0, natural do Sudão, nascido(a) em 23 de dezembro de 1997, filho(a) de Ahmed Altaher Ahmed e de Siham Mahdi, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0225504/2022); OSMEL SANCHEZ GARCIA - G219418-V, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de fevereiro de 1987, filho(a) Osmani Sanchez Diaz de e de Clara Delfa Garcia Diaz, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0083109/2021); ROMARIO JOSE GASPAR DE LEMOS - Y279657-I, natural da Angola, nascido(a) em 25 de dezembro de 1971, filho(a) de Jose Antonio De Lemos e de Margarida Gaspar Antonio, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0167262/2022) e SIMONE ACCOLLA - V536836-N, natural de Itália, nascido(a) em 27 de outubro de 1979, filho(a) de Antonino Accolla e de Antonella D Amico, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0340009/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.699, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: MAJIDA JAMALEDDINE EL MAJZOUB - Y240134-2, natural do Líbano, nascido(a) em 25 de agosto de 1971, filho(a) de Jamaleddine El Majzoub e de Marim El Majzoub, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0186548/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0335781/2023. Código: 374.065 Interessado: CLOMY DELVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa I N A P T O, portanto não atende à exigência contida no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0329544/2023. Código: 366.564 Interessado: ANABELA NEVES MARCOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é maior de idade, bem como não possuí residência por prazo indeterminado, portanto, não atende a exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0328859/2023. Código: 365.732 Interessado: LEILA SHANE CHLOE CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0327086/2023. Código: 363.655 Interessado: SABINA SITA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0326495/2023. Código: 362.947 Interessado: CRISTIAN JESUS CENTENO AVILES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado, bem como deixou de apresentar a certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada, cópia completa do passaporte e a certidão da Justiça Federal e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0324735/2023. Código: 360.904 Interessado: TIRCIA CARINA DA SILVA MANUEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não obteve a residência por prazo indeterminado antes de completar 10 anos de idade, portanto não atende ao requisito previsto no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c o Parágrafo único do Art. 221 do Decreto 9.199 de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0324467/2023. Código: 360.628 Interessado: CANDELARIA ISABEL GUERRA SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e sem a tradução do documento, bem como deixou de anexar a cópia completa do passaporte, portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0321651/2023. Código: 357.332 Interessado: JOSE DE ASSIS SANTOS MARINA MACIEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a legalização/apostila do atestado de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual/Federal, portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0206108/2022. Código: 221.655 Interessado: DIAMANTINO MARIO DOMINGOS MANUEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente criminal do país de origem está fora do prazo de validade, bem como não apresentou a certidão da Justiça Estadual e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0193157/2022. Código: 206.594 Interessado: IFEANYI EMMANUEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de regularmente notificado, não apresentou documento válido que comprove a sua capacidade de se comunicar na Língua Portuguesa, não atendendo à exigência contida no inciso III, art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0182557/2022. Código: 194.113 Interessado: ESTHER GOMEZ GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência há mais de 15 anos ininterruptos, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §2º do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0182315/2022. Código: 193.874 Interessado: MYWENSKY NORESTIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de regularmente convocado, não compareceu presencialmente para a coleta dos dados biométricos e conferência documental, não atendendo às exigências contidas no art. 7, incisos II e IV, da Portaria 623 de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0176821/2022. Código: 187.671 Interessado: MONEL CLAIRISIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS