DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.313848/2020-83, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO ANEXO PORTARIA PRES/INSS Nº 1.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 RELAÇÃO DOS ORGANISMOS DE LIGAÇÃO BRASILEIROS E RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS . PAÍS (S) ACORDO (S) GERÊNCIA- EXECUTIVA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais - APSAI (ORGANISMO DE LIGAÇÃO) . CÓ D I G O NOME SIGLA . Portugal Cabo Verde Japão Bilateral/Iberoamericano Bilateral Bilateral São Paulo-Sul 21.004.12.0 APS Atendimento Acordos Internacionais São Paulo APSAISP . Espanha França Bilateral/ Iberoamericano Bilateral Rio de Janeiro - Centro 17.001.22.0 APS Atendimento Acordos Internacionais Rio de Janeiro APSAIRJ . Estados Unidos Itália Bilateral Belo Horizonte 11.001.14.0 APS Atendimento Acordos Internacionais Belo Horizonte APSAIBH . Argentina, Paraguai e Uruguai (MERCOSUL) Alemanha Multilateral MERCOSUL/Iberoamericano Bilateral Florianópolis 20.001.13.0 APS Atendimento Acordos Internacionais Florianópolis APSAIFL . Coreia Bolívia Eq u a d o r El Salvador Peru República Dominicana República da Colômbia Bilateral Iberoamericano Curitiba 14.001.03.0 APS Atendimento Acordos Internacionais Curitiba APSAIC T . Chile Suíça Bilateral/Iberoamericano Bilateral Recife 15.001.12.0 APS Atendimento Acordos Internacionais Recife APSAIRE . Bélgica Canadá Grécia Luxemburgo Quebec Bilateral Brasília 23.001.14.0 APS Atendimento Acordos Internacionais Brasília APSAIBR PORTARIA PRES/INSS Nº 1.607, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve: Art. 1º Os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria: I - na estrutura organizacional da Assessoria de Comunicação Social, vinculada à Presidência: a) alteração da denominação e sigla da Coordenação de Comunicação Social, código 01.001.61, para Coordenação de Comunicação Institucional, sigla CCI; b) criação da Coordenação de Relacionamento com a Imprensa, código 01.001.62, sigla CRI, referência CCE 1.10, vinculada à Assessoria de Comunicação Social, código 01.001.6; e c) alocação de duas Funções Comissionadas Executivas - FCEs de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.02, na Presidência, código 01.001; II - na estrutura organizacional da Diretoria de Tecnologia da Informação, alteração do Cargo Comissionado Executivo - CCE de Assessor Técnico, referência CCE 2.10, para a Função Comissionada Executiva - FCE de Assessor Técnico, referência FCE 2.10. Art. 2º Caberá aos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente, aos órgãos seccionais, ao órgão específico singular e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 25 de setembro de 2023. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO ANEXO I PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR . Código Denominação da Unidade Sigla Unid. Superior Qtde. Cargo/Função Referência . P R ES I D Ê N C I A . ... ... ... ... ... ... ... . 22 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 . ... ... ... ... ... ... ... . Assessoria de Comunicação Social . ... ... ... ... ... ... ... . 01.001.61 Coordenação de Comunicação Institucional CCI 01.001.6 Coordenador CCE 1.11 . 01.001.62 Coordenação de Relacionamento com a Imprensa CRI 01.001.6 Coordenador CCE 1.10 . ... ... ... ... ... ... ... . DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO . ... ... ... ... ... ... ... . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . ... ... ... ... ... ... ... ANEXO IX PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 CONSOLIDAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO QUADRO "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E PONTOS CCE CORRESPONDENTES . U N I DA D E CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C E / FC E PONTOS CCE . 1 Presidente CCE 1.17 6,27 . Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 3,84 . Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 3,84 . Ouvidoria 1 Ouvidor FCE 1.13 2,30