DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CIBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.434.956/0001-28 25351.584865/2022-81 / 7947513 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0776033239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

Jose ronald ferreira gomes - me / 26.219.149/0001-50 25351.131003/2017-91 / 7505106 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0733898238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.478, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA PORTARIA Nº 61, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 A Diretora da Gerência Regional de Brasília, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 2.872, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017, e considerando a necessidade de conferir organicidade aos processos de trabalhos internos da Fiocruz em Brasília, resolve: 1.0 PROPÓSITO Subdelegar competências dos poderes a mim delegados pela Portaria Fiocruz-PR n° 666, de 13/07/2023, publicada no D.O.U., Seção I, edição 144, pag. 107 em 31 de julho de 2023. 2.0 OBJETIVO Subdelegar à servidora pública DENISE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE 0463214, substituta eventual desta Gerência, a competência dos poderes a mim delegados nos termos do item 2.0 da Portaria Fiocruz-PR no. 666, de 31/07/2023, para, nos casos de afastamento, impedimentos legais ou regulamentares, ou na vacância do cargo, para atuar como ORDENADORA DE DESPESAS SUBSTITUTA na prática de todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira, em se tratando da Unidade Gestora Executora 254452, autorizando para tal finalidade despesas e pagamentos ou assinando notas de empenho, relação de ordens bancárias externas e ordens de pagamento, bem como, cancelamentos, quando se fizer necessário. 3.0 VIGÊNCIA Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação no D.O.U e torna sem efeito a Portaria nº 032/2023, de 01 de junho de 2023. MARIA FABIANA DAMÁSIO PASSOS ANEXO G.O. LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 24.924.986/0004-05 25351.544370/2023-08 / 1297853 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0878439234

lidera pharma distribuidora e importadora de produtos farmacêuticos e correlatos ltda / 51.634.803/0001-39 25351.525967/2023-45 / 1297871 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0848828232