DOEAM 13/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

I - DESIGNAR por meio deste ato oficial, referente ao acordo firmado no Convênio n.º 18/2022 entre a Secretaria do Estado de Produção Rural e a Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, a nomeação da servidora Carla Coelho Ferreira, CPF: 005.634.702 - 24 , Engenheira Agrônoma , Matrícula 5893 , designada para assumir a responsabilidade de fiscal deste Convênio, em substituição do servidor Delano Gomes da Silva, CPF: 435.600.322- 53, Assessor - Matricula: 181.118 - 5C.

ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Produção Rural

RETIFICAR a Resenha nº 48 / 2023 - SEPROR , publicado no Diário Oficial de 17/08/2023, Edição 35049 na parte que se refere,

Onde: se Lê: DIEGO DA SILVA RAMIRES, Colaborador, Período: 11 a 12/08/2023.

Leia-se: DIEGO DA SILVA RAMIRES, Colaborador, Período: 11 a 13/08/2023.

Secretário de Estado de Produção Rural

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO requerimento apresentado pela servidora, constante no processo n. 01.01.040101.000185/2023-96, resolve:

I - CONCEDER , a pedido, o usufruto de 90 (noventa) dias de Licença Especial, referentes ao quinquênio de 01/10/2016 a 30/09/2021, a serem usufruídos no período de 02 / 10 a 30 / 12 / 2023 , à servidora MARIA DAS DORES DE ALMEIDA , matrícula 009.108-1I, Técnico de Nível Superior,2ª Classe, do Quadro de Pessoal Estatutário desta Secretaria de Estado, retornando as suas atividades a contar de 31 / 12 / 2023 .

II - DETERMINAR que a Gerência de Pessoal efetue os registros na ficha funcional do servidor.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 149247

Proc.01.01.022102.017353/2023-90. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - LOTAR CARLA JOSEPHINA BIAGGI LANGBECK, Comissária de Polícia, Mat. nº.171.744-8A, na 34ªDIP/Careiro Castanho, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 15 / 09 / 2023.

Manaus, 11/09/2023.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

O Comandante-Geral da PMAM, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 115, de 26Jun2023, que regula os atos administrativos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Amazonas em decorrência da prática do crime militar de deserção por Policial Militar ; CONSIDERANDO que o CEL QOPM CLAUDENIR DOS SANTOS BARBOSA (12123 SI / PMAM) , Matrícula nº 137138-0A, encontrava-se na situação de desertor, conforme publicada no Diário Oficial do Estado 35053, do dia 23 agosto de 2023 PORTARIA Nº 054 / 2023 / DPA - 5 / JD / PMAM , DE 21AGO2023 , Seção II, p. 10; CONSIDERANDO que o referido oficial apresentou-se espontaneamente no dia 21ago2023, e foi recolhido a Diretoria de Apoio Logístico da Policia Militar, conforme preceitua o artigo 187, do CPM, e o que mais consta no Processo SIGED MEMO Nº 2003/2023-DJD/PMAM . CONSIDERANDO que o oficial compareceu a inspeção de saúde onde fora solicitado parecer médico especializado, conforme publicação em Boletim Geral 162, de 31 de agosto de 2023. RESOLVE: 1. REVERTER o CEL QOPM CLAUDENIR DOS SANTOS BARBOSA (12123 SI / PMAM) , Matrícula nº 137138-0A 6, de acordo com os artigos 78 e 79, da Lei nº 1.154, de 09/12/1975, da situação de agregado pela prática de crime de deserção (artigo 187, do CPM) a contar de 21ago2023; 2. CLASSIFICAR no CG , nos termos do artigo 5º, § 1º, alínea “a”, nº 1, do Decreto nº 4.541, de 07/03/1979, fins ser empregado tão somente em atividades administrativas, conforme artigo 8º, § 9º, inciso IV Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 115, de 26Jun2023; 3. AFASTAR do cargo Policial Militar, a contar de 21ago2023 , nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do artigo 42, da Lei nº 1.154, de 09Dez1975, ficando privado do exercício de qualquer função Policial Militar, até a solução final do processo; 4. AGREGAR nos termos do artigo 75, § 1º, alínea “c”, inciso VIII, e artigo 77, da Lei nº 1.154, de 09/12/1975, por haver sido afastado temporariamente do serviço ativo, ficando à disposição da Justiça Militar a fim de se ver processar, a contar da data de sua apresentação; 5. RESTABELECER a remuneração do Policial Militar a contar de sua reversão; 6. SUSTAR temporariamente a Gratificação de Tropa do Policial Militar nos termos do parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.392, de 08Maio1996; 7. SUSPENDER o porte de arma particular fornecido pela PMAM (caso o militar possua), enquanto não houver sentença transitada em julgado, nos termos do Art. 8º, § 9º inc. V, da Portaria nº 024/ GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023 8. A DPA , DJD , ACIPMAM e JOIS para o controle e acompanhamento que o caso requer. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da PMAM, em Manaus/AM, 12setembro2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 149254

O Comandante - Geral da PMAM , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere a Lei Ordinária nº 3.514, de 08 de junho de 2010; CONSIDERANDO a Portaria nº 017/2021-GAB CMT G/PMAM, publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 34.947, de 17 de março de 2023, página 29 e 30, do Poder Executivo - Seção II, que reestruturou a Comissão Especial para orientar os parâmetros do certame, conforme estabelece o artigo 3º, § 2ª da Lei 4.605/2018; CONSIDERANDO o Decreto de 04 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.061, de mesma data, que exonerou o CEL QOPM Charles Seixas do Nascimento (14323) e nomeou o CEL QOPM Bruno Patrício de Azevedo Campos (15803), para o cargo de confiança de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas; RESOLVE: I - SUBSTITUIR o Presidente da Comissão Especial, conforme planilha abaixo:

SUBSTITUÍDO SUBSTITUTO CEL QOPM CHARLES SEIXAS CEL QOPM BRUNO PATRICIO DE DO NASCIMENTO (14323) AZEVEDO CAMPOS (15803)

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 12 de setembro de 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 149261

Protocolo 149280

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO