DOEAM 13/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 41 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Parecer da Comissão do Estágio Probatório do Centro de Estudos Superiores de Tefé, desta Universidade, aprovado pelo conselho da referida Unidade Acadêmica; CONSIDERANDO o que determina os artigos 27 a 30 da Lei. N.º 3.656, de 01/09/2011; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão da comissão de Estágio Probatório do Centro de Estudos Superiores de Tefé, desta Universidade, aprovado(a) pelo conselho da referida Unidade Acadêmica de APROVAR o(a) docente a seguir relacionado(a), no estágio probatório e declará-lo(a) estável:

Nome do Servidor Processo Classe Estabilidade a contar Roseane de Paula 01.02.011304.023631/2023-91 Adjunto 23/06/2023 Gomes Moraes

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de setembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 149383

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a atual composição dos membros da comissão e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº. 124 de 1º de novembro de 2019 e Decreto de 04 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o Termo de Patrocínio nº. 05/2022-FAAR, firmado entre a Fundação Alto Rendimento do Amazonas e a Ecoart Soluções Ltda.; CONSIDERANDO o Processo nº. 01.02.028302.000360/2023-19;

CONSIDERANDO o cumprimento do Decreto Estadual nº. 35.948/2015, da Resolução 12/2012-TCE/AM e da Instrução Normativa nº. 008/2004 CGE/ AM.

I - INSTAURAR a Tomada de Contas Especial, a fim de apurar fatos, identificar eventual responsabilidade e quantificação de dano ao erário, referente ao Contrato de Patrocínio nº 05/2022/FAAR.

II - RATIFICAR a Portaria nº 068, de 02 de junho de 2023-GP/FAAR que designou os servidores que compõem a Comissão de Tomada de Contas Especial.

III - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Amazonas.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO , em Manaus, Estado do Amazonas, 12 de setembro de 2023.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas

Protocolo 149265

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de serviços técnicos de consultoria regulatória.

Base legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento art. 30, II, alíneas c e f, da Lei n. 13.303/2016 e art. 10, II, alíneas c e f do RILC.

Contratada: QUANTUM DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 06.229.883/0001-92, com sede na Alameda do Ingá, n. 754, Sala 702 - Bairro Vale do Sereno, Nova Lima, CEP 34.006-042. Vigência: 05 (cinco) anos.

Valor global: R$ 1.180.000,00 (um milhão, cento e oitenta mil reais). Processo: 071/2023.

Manaus, 01 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas

Protocolo 149145

RESENHA Nº. 036/2023 - EXTRATO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR - PREME OBJETO: Fornecimento dos produtos regionais, para atender a Rede Estadual de Ensino, no ano letivo de 2023, com insumos fornecidos pelos Produtores Rurais credenciados no Edital nº. 006/2022-CIL/ADS, cuja vigência dos contratos dar-se-á a partir de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2023. 1.CONTRATO Nº 306 / 2023 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOVO REMANSO COOPANORE, Valor Global: R$ 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais); 2.CONTRATO Nº 489 / 2023 - DEBORA ALMEIDA DOS SANTOS, Valor Global: R$ 11.647,00 (Onze mil, seiscentos e quarenta e sete reais); 3.CONTRATO Nº 523 / 2023 - MEGAV INDÚSTRIA DE POLPA DE FRUTAS DA AMAZONIA, Valor Global: R$ 1.292.300 (Um milhão, duzentos e noventa e dois mil e trezentos reais); 4.CONTRATO Nº 540 / 2023 - COOPERATIVA AGRICOLA INDÍGENA NOVA ESPERANÇA - COOINE, Valor Global: R$ 113.120,00 (Cento e treze mil, cento e vinte reais); 5.CONTRATO Nº 548 / 2023 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE BORBA - COOPBOR, Valor Global: R$ 668.200,00 (Seiscentos e sessenta e oito mil e duzentos reais); 6.CONTRATO N ° 560 / 2023 - REGINA LOPES GARCIA, Valor Global: 14.420,00 (Quatorze mil, quatrocentos e vinte reais); 7.CONTRATO N ° 567 / 2023 - CAROLINA DE AZEVEDO SODRE DANTAS CAVALCANTE, Valor Global: R$ 753.850,00 (Setecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais); 8.CONTRATO N ° 569 / 2023 - GELSOMAR SABINO NOBREGA, Valor Global: R$ 13.915,00 (Treze mil, novecentos e quinze reais); 9.CONTRATO N ° 584 / 2023 - JURIMAR CIDADE LOPES, Valor Global: R$ 1.404.000,00 (Um milhão, quatrocentos e quatro mil reais); 10.CONTRATO N ° 585 / 2023 - GABRIEL VITORINO FORTUNATO MENDES DE SOUZA, Valor Global: R$ 753.850,00 (Setecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais); 11.CONTRATO N ° 586 / 2023 - JULIANO BENTO DA SILVA, Valor Global: R$ 1.638.000,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e oito mil reais); 12.CONTRATO N ° 593 / 2023 - AMAZONPEIXE AQUICULTURA LTDA, Valor Global: R$ 557.600,00 (Quinhentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais); 13.CONTRATO N ° 597 / 2023 - AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU - COOPFAMMA, Valor Global: R$ 101.050,00 (Cento e um mil e cinquenta reais); 14.CONTRATO N ° 655 / 2023 - ALCILENE GONÇALVES XAVIER, Valor Global: R$ 14.420,00 (Quatorze mil, quatrocentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 3.454/2009, que instituiu o Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME, e, como norma suplementar, o art. 30, da Lei nº 13.303/16. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 12 de setembro de 2023.

Presidente da A9228#30#152184/> gência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Protocolo 149228

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004 / 2020. Processo Administrativo nº. 018502.0002752/2023 CONTRATADA: PALACIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 23.008.295/0001-48 OBJETO: Aditivo de prazo por mais 03 (três) meses, para continuidade na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar de 10 de julho de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 14.625,00 (quatorze mil, seiscentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2023NE0000994 de 24/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 13.303/2016 e Parecer Jurídico 163/2023-PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 12 de setembro de 2023.

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 149229

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO