DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa EDSON SOARES DO NASCIMENTO - ME, CNPJ: 07.077.834/0001-44, bem como seu sócio EDSON SOARES DO NASCIMENTO, a respeito da não aprovação das contas do projeto do projeto "NOVA AMSTERDAM" (SALIC 17-7278 ) - Processo 01416.011398/2017-47, com a consequente decisão pela devolução integral dos recursos recebidos. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá 30 dias para recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Na ausência de regularização da prestação de contas, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, além do registro nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected] .

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA a EMPRESA REQUINTE DE CINEMAS LTDA. (CNPJ: 05.053.389/0001-57) e a sócia PAULA REIS CHAVES RIBEIRO CINCOETTI, a respeito do Despacho nº 319-E/2023/SEF/SPR, que certificou que não houve o pagamento do débito referente à reprovação das contas do projeto "Master (PAR 2011)" SALIC: 13-9027 (processo de cobrança administrativa nº 01416.002879/2022-29). Sendo assim, reafirmamos que, no prazo de 15 dias a contar da publicação deste edital, permanecendo a ausência do recolhimento integral do débito atualizado ou a solicitação de seu parcelamento, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected] .

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa TAC - FILMES LTDA - EPP em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 236-E/2023ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "AUSTERO - 1ª TEMPORADA (EX DESENVOLVIMENTO - TAC FILMES)" - SALIC: 16-7135 Processo: 01416.001042/2016-14. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE. A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected].

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG

Nº Processo: 01469000238202133 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços comuns, de natureza continuada, na área específica de auxiliar de escritório e analista técnico especializado, para atendimento das demandas do Escritório de Representação Regional do IBRAM em Minas Gerais - ER-MGES Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Contratação de remanescente, em razão da rescisão do Contrato nº 11/2022, nos termos do art. 78, da Lei 8.666/1993 Declaração de Dispensa em 15/09/2023. PAULO JOSE DE SOUZA. Chefe de Divisão. Ratificação em 15/09/2023. CLAUDIA MARIA CHAVES. Coordenadora. Valor Global: R$ 1.148.983,00. CNPJ CONTRATADA : 15.454.201/0001-36 SERVILIMP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA DE VITORIA LTDA.

(SIDEC - 15/09/2023) 423034-42207-2023NE000062

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 01450004768202311. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de eletrodomésticos, mobiliários e equipamentos de carga, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 25/2023, para atender as necessidades do Iphan Sede.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 18/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Seps 702/902, Bloco C, Torre A, Centro Empr.brasilia 50, Asa Sul, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/343026-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023

às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será dividida em 9 (nove) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência e item 1.1 do Ed i t a l , facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse..

(SIASGnet - 15/09/2023) 343026-40401-2023NE000001

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL

CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR

Pregão Nº 4/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR. Contratado: 23.908.807/0001-22 - ARTHCO COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LIMITADA. Objeto: Aquisição de material permanente - arquivos deslizantes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/09/2023 a 15/03/2024. Valor Total: R$ 202.550,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Pregão Nº 3/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR. Contratado: 43.548.671/0001-02 - CVS GRAPH SERVICOS GRAFICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de impressão offset..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Valor Total: R$ 78.552,53. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 01425.000049/2022-58.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO MATO GROSSO - MT. Contratado: 19.890.499/0001-88 - G M CARVALHO UNIPESSOAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/11/2023 a 18/11/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.665,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 01514.001274/2021-21.

Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-MG. Contratado: 40.119.130/0001-62 - PANORAMICA ELEVADORES MANUTENCAO E PECAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº04/2021, conforme previsto na cláusula 6 - da vigência contratual do termo de referência, que integra o referido contrato, e nos termos do art. 107 da lei nº 14.123/2021. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.720,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

Nº Processo: 01498.000598/2023-50. Dispensa Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN PERNAMBUCO,IPHANPE.

Contratado: 27.494.044/0001-71 - 4 PAREDES. Objeto: Contratação de serviço de instalação de persiana, com fornecimento de material na sede da superintendência do iphan em pernambuco, por ocasião necessidade de melhoria na climatização da sede. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/09/2023 a 09/10/2023. Valor Total: R$ 23.634,49. Data de Assinatura: 09/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Processo nº 01498.000583/2023-91. Espécie: Termo de Doação COADM IPHAN-PE; OBJETO: Doação de duas obras de arte sem encargos, pelo Doador ao Donatário, do seguinte bem móvel: painéis em mosaico artístico, devidamente discriminado no respectivo Termo. Signatários: DOADOR: SANDRA MARIA TORRES PARO, inscrita no CPF nº 004.631.618-31 e DONATÁRIO: Superintendência do IPHAN no PERAMBUCO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.474.056/0006-86. Data da assinatura: 06/09/2023. JACQUES ALBERTO RIBEMBOIM - Superintendente do IPHAN.

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

Nº Processo: 01490.000105/2023. Objeto: Recadastramento de 79 (setenta e nove) Sítios Arqueológicos nos Municípios de Presidente Figueiredo e Careiro da Várzea, no estado do Amazonas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Boulevard Vivaldo Lima 13 e 17 - Centro, Centro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/343001-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 15/09/2023) 343026-40401-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

Nº Processo: 01496.000198/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada a fim de elaborar o dossiê de Registro referente aos Lugares Sagrados de Juazeiro do Norte/CE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Liberato Barroso, 525 - Centro, Centro - Fortaleza/CE ou

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