DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

13.3 A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e os documentos abaixo relacionados: a) Exames laboratoriais: hemograma completo, grupo sanguíneo e fator RH, glicemia em jejum, lipidograma, VDRL, ácido úrico, creatinina, AST, ALT, EAS/Urina tipo I;

b) Laudo psiquiátrico de sanidade mental;

c) Videolaringoscopia;

d) Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos, de ambos os sexos);

e) Avaliação oftalmológica (para candidatos acima de 45 anos, de ambos os sexos);

f) Mamografia (para candidatos do sexo feminino acima de 50 anos);

g) PSA (para candidatos do sexo masculino acima de 50 anos);

13.4 Os exames citados no subitem 13.3 deverão ter sido realizados há, no máximo, 90 (noventa) dias da data de apresentação deles ao SESMT/UFMA.

13.5 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de sua nomeação no DOU, terá o ato de nomeação tornado sem efeito, observado o art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

13.6 Havendo desistência de candidatos(as) convocados(as) para nomeação, facultar-seá sua substituição por meio da convocação de novos candidatos com classificação imediatamente posterior, para as vagas previstas neste Edital, observado o prazo de validade do Concurso.

14 DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

14.1 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do art. 41, caput, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, Leis nº 8.112, de 11/12/1990, e nº 12.772, de 28/12/2012, e ainda conforme as normas estabelecidas pela UFMA, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados. 15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante manifestação de interesse da Subunidade Acadêmica, consultada a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, dentro do prazo de validade do certame.

15.2 Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFMA.

15.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes aos Concursos no Diário Oficial da União e no sítio

(https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/edital. jsf?id=17493).

15.4 O candidato poderá obter informações adicionais através do e-mail: [email protected].

15.5 O candidato, se classificado fora do limite de vagas, deverá manter atualizado o seu endereço junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão, situada no Campus Universitário Dom Delgado, Avenida dos Portugueses, 1966, Prédio do CEB Velho, CEP: 65.080-805, São Luís/MA.

15.6 A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento datado, assinado e contendo: nome completo do candidato; número do documento de identidade; número do CPF; número do Diário Oficial da União com a respectiva data de publicação, em que consta a sua classificação; a Subunidade Acadêmica que promoveu o Concurso para a vaga à qual concorreu; endereço completo; e telefone.

15.7 São de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

15.8 O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o determinem, sem que isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição, conforme estabelecido no subitem 6.18.

15.9 A documentação dos candidatos não classificados será destruída, transcorridos 60 (sessenta) dias da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final deste Concurso; ou, no mesmo prazo, entregue aos interessados, desde que a requeiram e se disponham a recebê-la, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente habilitado.

ANEXO

QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA, ÁREA DE CONHECIMENTO DOS CONCURSOS E EXIGÊNCIAS DE TITULAÇÃO. 1. Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - CCET - 01 (uma) vaga

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

Número do Contrato: 82/2022.

Nº Processo: 23523.005974/2021-19.

Pregão. Nº 54/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato - sei 082/2022 - gestor serviços empresariais (sei nº 23814836) por mais 12 meses, pelo período de 30/09/2023 e término em 29/09/2024.. Vigência: 30/09/2023 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.487.308,16. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Processo: 23108.060137/2023-15.

Dispensa Nº 17/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO G R O S S O.

Contratado: 08.021.512/0001-46 - M & B MARQUES & BARBOSA LTDA. Objeto: Contratação emergencial de serviços de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de portaria com fornecimento de mão de obra e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e no estudo técnico preliminar, para atender às demandas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, no Campus Universitário do Araguaia - FUFMT/CUA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 28/09/2023 a 28/03/2024. Valor Total: R$ 320.111,19. Data de Assinatura: 04/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Nº Processo: 23523024112202357. Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI´S, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 18/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Barão de Itapary, Nº 227, Centro, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/155010-5-00125-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas deverão atender ao especificado no termo de referência do edital.

EURICO SANTOS NETO Gerente Administrativo

(SIASGnet - 14/09/2023) 155010-26443-2023NE800550

Número do Contrato: 50/2021.

Nº Processo: 23108.035834/2022-57.

Pregão. Nº 13/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GRO S S O. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Rerratificação dos valores estabelecidos no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050/FUFMT/2021, cláusula terceira - do valor do contrato, de modo a corrigir os preços dos quadros de valores, com vigência a partir da data de 26/10/2022, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do referido termo. Vigência: 26/10/2022 a 26/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.364,97. Data de Assinatura: 05/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).

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