DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, informando-se da análise da prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 101/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1712560-00, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Mountain Bike, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, tendo como motivo "Não procurado", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra EQSW nº 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 206 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF.

. Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58000.107718/2017-62 1712560-00 Marcelo Gomes Coelho CPF: 197.*.728- Ofício nº 1336/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 18/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.065677/2023-36. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1712580-45, no montante de R$ 7.048,21, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: 480..221-*. TOMADOR: Sociedade Pró-amiga Cariri - SPAC, CNPJ: 13.073.383/0001-70, representada neste ato por Isabella Nazario Pereira, atual presidente, CPF nº 036..973-*.

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

Ministério da Fazenda

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação celebrado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

2. OBJETO: disponibilizar à RFB, informações do Sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes aos Certificados de Regularidade do FGTS (CRF) em vigor, emitidos pela CAIXA aos empregadores que estejam em situação regular perante esse Fundo. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 11 de setembro de 2023 pela CAIXA, e em 14 de setembro de 2023, pela RFB.

3. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela CAIXA, CNPJ no 00.360.305/0001-04, Senhor Roberto Carlos Ceratto, Representante da CAIXA.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 919234/2021. Processo nº 71000.077860/2021-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Guarda Mirim Social de Brasília - CNPJ: 22.995.042/0001-42.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 919234/2021. Vigência: 31/12/2021 a 13/01/2024.

Data de Assinatura: 15/09/2023.

Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA - Presidente da Guarda Mirim Social de Brasília - CPF: .973.911-*.

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

Número do Contrato: 51/2021.

Nº Processo: 10265.126618/2020-01.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024. Valor do Termo: R$ 1.062.026,48. Data de Assinatura: 11/09/2023.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941327/2023. Processo n. º 71000.031040/2023-46. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Transformação RJ no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

Valor Total: R$ 5.999.999,99. Vigência: 15/09/2023 a 15/03/2025.

Data da Assinatura: 15/09/2023.

Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: NICODEMOS DE CARVALHO MOTA - Presidente do Instituto Carioca de Atividades - ICA - CPF: .281.647-*.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940979/2023. Processo n. º 71000.033283/2023-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Canomama de Saúde, Esporte e Cultura do DF - CNPJ: 27.728.769/0001-87. Objeto: Realização do II Festival de Dragon Boat para Mulheres Sobreviventes do Câncer de Mama no DF. Valor Total: R$ 299.999,66. Vigência: 15/09/2023 a 15/05/2025. Data da Assinatura: 15/09/2023.

Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: LARISSA LIMA BARBOSA - Presidente da Associação Canomama de Saúde, Esporte e Cultura do DF - CPF: .170.361-*.

SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR

ESPÉCIE: Extrato Segundo Aditivo ao Convênio nº 909697/2021. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA/SP - CNPJ: 45.781.184/0001-02. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA/SP - 909697/2021". Vigência: 27/10/2021 a 27/10/2024. Data de Assinatura: 13/09/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZ - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .308.46-, Convenente: CLAUDIO JOSE SCHOODER - CPF: .628.35-. Processo: 71000.034920/2021-11.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - Terceiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 04/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - CAMPUS JEQUIÉ. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 04/2020. Vigência: 28/02/2020 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 15/09/2023. Signatários: José Luís Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: .308.468-* e Luzia Matos Mota, CPF: .536.295-*. Processo: 71000.008427/2020-56.

ESPÉCIE: Extrato Quinto Aditivo ao Convênio nº 885897/2019. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG - CNPJ: 18.715.409/0001-50. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG - 885897/2019". Vigência: 31/12/2019 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 15/09/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .308.46- Convenente: LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA - CPF: .924.80- Processo: 71000.053393/2019-11.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE

Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10140.724509/2021-33.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Rejuste contratual de 14,80% (índice de serviços de telecomunicações).. Vigência: 15/06/2021 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.247,36. Data de Assinatura: 13/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 08/2023, cujo objeto é a aquisição de caixas de papelão, sacos de ráfia e sacos plásticos. Empresas vencedoras: BOX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ 32.793.363/0001-18, para os itens 01 e 02, valor total: R$ 138.876,80; SÃO SEBASTIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 44.573.775/0001-21, valor total: R$ 79.000,00; PLATIPLASTICOS LTDA, CNPJ 26.079.634/0001-75, valor total: R$ 7.969,50.

JOSÉ LEANDRO MENEZES PARENTE Pregoeiro

(SIDEC - 15/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto do contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do acessante ao sistema de distribuição operado pela cemig d e o uso desse sistema de distribuição pelo acessante em sua unidade inscrita no cnpj/mf sob o nº 00.394.460/0096-02, na av olegario maciel, 2360 co, bairro santo agostinho, situada no município de belo horizonte, estado de minas gerais, na tensão contratada de 13,8 kv..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2023 a . Valor Total: R$ 525.412,01. Data de Assinatura: 10/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Nº Processo: 13031.362273/2023-24. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto do contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela cemig d ao consumidor,

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