DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

para atender à sua unidade inscrita no cnpj/mf sob o n.º 00.394.460/0096-02, localizada na av jose faria da rocha, nº 5531, bairro eldorado, município de contagem, estado de minas gerais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2023 a . Valor Total: R$ 53.162,04. Data de Assinatura: 10/09/2023.

A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a parte Evoney Fernandes Macedo (CPF nº 706.046.801-39), com base em informações prestadas pela Polícia Civil de Palmas - TO, notifica, neste ato, acerca da instauração do processo administrativo SEI nº 19995.104615/2023-81 iniciado ex officio no âmbito deste Ministério, para apurar a possibilidade de descumprimento do Plano de Operação da promoção "Páscoa Solidária", com base no art. 4º da Lei nº. 5.768, de 20 de dezembro de 1971 e no art. 28, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de Defesa Administrativa, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuarioexterno-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

Nº Processo: 10707720136202331. Objeto: Prestação do serviço continuado de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, a serem executados nas unidades da Receita Federal do Brasil no estado do Rio de Janeiro, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 18/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-econtratos/licitacoes e https://www.gov.br/compras/pt-br.

Coordenador-Geral de Promoção Comercial

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE Chefe da Dipol/srrf07

(SIASGnet - 14/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

Considerando o não retorno do Aviso de Recebimento referente à Intimação ALF/RJO/CL nº 391-2/2023, levo ao conhecimento público que foi imputada à empresa GARCEZ CESAR DOS SANTOS NETO 39672241801, CNPJ nº 27.020.211/0001-42, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 7 (sete) meses, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, no item 11.1 do Edital de Licitação 0717600/002/2023, bem como no Despacho Decisório de fl. 151 do processo nº 10711.720391/2023-14.

O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0717600/002/2023.

Neste mesmo prazo, será franqueada ao interessado ou à pessoa devidamente autorizada, vista do processo de penalidade nº 10711.720391/2023-14 no endereço da Comissão de Leilão: Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.

CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO

Delegado Adjunto da Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

Nº Processo: 15896.720058/2023-16.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de vigilância armada, desarmada e segurança patrimonial, inclusive com controle de ronda, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 3.065.585,88. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Número do Contrato: 2/2006. Nº Processo: 13823.000168/2004-15.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 538.266.208-87 - MANOEL LOURENCO MEDEIROS FILHO. Objeto: Reajuste contratual com base no inpc/ibge de ago/2023 de 4,06%, com efeitos financeiros a partir de 13/08/2023.. Vigência: 14/08/2006 a 12/08/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.421,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

A CHEFE DA EQUIPE DE SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RFB EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784/99, decide tornar sem efeito a publicação da RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 0001/2023, de 13 de Abril de 2023, publicado no DOU nº 75, de 19 de abril de 2023, página 96, Seção 3.

SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS

A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa Cidade da Sorte - Valderly Ferreira da Silva (CNPJ 31.560.813/0001-60), notifica, neste ato, sobre a Decisão em segunda instância exarada no processo administrativo SEI nº 18101.101150/2020-19, aberto, no âmbito deste Ministério, para apurar a realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem a autorização prevista nos arts. 1º e 4° da Lei nº. 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. O Recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 14 de setembro de 2023. DANIEL GERSTEN REISS Coordenador-Geral de Promoção Comercial

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