DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI

Número do Contrato: 34/2020. Nº Processo: 25389.100168/2019-56.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 28/2019. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 38.028.572/0001-51 - CONSÓRCIO CON C R E M AT - MEP ARQUITETURA, representado pela empresa líder: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.146.648/0001-20. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução. Vigência: 16/09/2023 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.822.978,39. Data de Assinatura: 14/09/2023.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Michelle Plubins Bulkool, CPF XXX.697.187-XX, cuja Nota Técnica SEI nº 2251/2023/MTP informa sobre a manutenção rejeição da Prestação de Contas Final do Convênio MTE/SPPE/COD E FAT nº 077/2009 - SICONV 728138, processo nº 46069.004191/2009-31. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 20215252 ou pelo e-mail: [email protected].

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Convênio n° 45/2023, entre o Município de Teófilo Otoni, CNPJ 18.404.780/0001-09, com sede na Avenida Dr. Luís Boali Porto Salman, 230, Centro, Teófilo Otoni, Minas Gerais, CEP 39.802-900, a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por intermédio do Instituto René Rachou - IRR, CNPJ 33.781.055/0001-35, com sede na Avenida Augusto de Lima, 1.715, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.190-002, e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, como interveniente, CNPJ 02.385.669/0001-74, Av. Brasil, nº 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21040361. Objeto: Programa de Organização de Serviços de Saúde no Vale do Mucuri e Baixo Jequitinhonha (com ênfase em doenças infecto-parasitárias e saúde da mulher). Valor total R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Assinatura: 13 de setembro de 2023. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2025. Signatários: Edilânio Aparecido de Oliveira Souza, Secretário Municipal de Saúde, Mario Santos Moreira, Presidente da FIOCRUZ, Roberto Sena Rocha, Diretor do IRR-Fiocruz e Cristiane Teixeira Sendim, Diretora Executivo da Fiotec. Processo FIOCRUZ nº 25381.000097/2023-49.

Ministério do Trabalho e Emprego

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930651/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL, CNPJ nº 07293586000179. Termo de Fomento de Fomento nº 5409/2022. SICONV: 930651/2022, Projeto "Promover a inclusão produtiva de 100 pessoas em situação de vulnerabilidade social de pelo menos 10 empreendimentos econômicos s. Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/09/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 28/06/2022. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: LEONARDO PENAFIEL PINHO, CPF nº .682.798-*.

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. GILDA MARIA KIRSCH, CPF nº XXX. 222.010-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 68984/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano de Implementação do Projovem Trabalhador- Juventude Cidadã n° 46958.001004/2008-62 - SIAFI/299598, processo nº 19958.103211/2023-17, para recolhimento do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em sanções administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected]

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. MARIS ELINETE DE ASSIS, CPF nº XXX. 482.510-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 68985/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano de Implementação do Projovem Trabalhador- Juventude Cidadã n° 46958.001004/2008-62 - SIAFI/299598, processo nº 19958.103211/2023-17, para recolhimento do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em sanções administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected]

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

SETOR DE MULTAS E RECURSOS

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.