DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 042.021.199-32, KVC9961, EPSB200044212019, 683-11; 22.969.756/0001-86, MIT0769, EPSB200050602019, 683-11; 00.783.230/0001-74, ALY0508, EPSB200105872018, 683-11; 652.039.689-34, LYM5639, EPSB200115082019, 683-11; 356.086.920-04, IKF1616, EPSB200012522022, 683-11; 150.462.328-20, CZB1857, EPSB200072652018, 683-11; 312.083.479-34, BAK8125, EPSB200010362019, 683-11; 08.918.899/0001-38, MRE2654, EPSB200071422019, 683-11; 003.223.960-26, IYE7497, EPSB200086872018, 683-11; 076.432.699-63, BAP1F60, EPSB200115182019, 683-11; 459.809.930-53, BWS1638, EPSB200015302022, 683-11; 963.563.759-49, JHM6404, EPSB200026782019, 683-11; 063.141.529-76, ACB9742, EPSB200119132019, 683-11; 89.626.386/0002-36, IYJ8290, EPSB200006552019, 683-11; 102.693.699-37, QHU5630, EPSB200050392019, 683-11; 871.040.089-34, CLJ2494, EPSB200071062019, 683-11; 82.837.329/0004-19, MEU5259, EPSB200065942019, 683-11; 023.796.719-74, LYD1002, EPSB200037702018, 683-11; 32.627.565/0001-90, QHU5630, EPSB200032852019, 683-11; 799.161.049-72, HIA5101, EPSB200056152019, 683-11; 049.222.469-24, MIY2291, EPSB200025172020, 683-11; 185.808.079-72, CPN0774, EPSB200119772019, 683-11; 312.637.719-04, JYE2500, EPSB200118012018, 683-11; 24.941.800/0001-75, IQX4E96, EPSB200022132020, 683-11; 24.806.222/0001-64, IUL9987, EPSB200083242018, 683-11; 732.761.899-68, BED6E42, EPSB200014102022, 683-11; 633.757.619-53, AHZ1864, EPSB200117612019, 683-11; 077.088.749-04, OPG2162, EPSB200058882016, 683-11; 101.508.689-60, MKD0842, EPSB200074292019, 683-11; 550.290.789-91, AZK1D47, EPSC100004932021, 683-11; 742.964.690-53, MCJ1735, EPSB200115282018, 683-11; 13.745.122/0001-59, MAF9905, EPSB200008062022, 683-11; 09.630.380/0001-12, QJQ1239, EPSB200021072019, 683-11; 35.373.629/0001-61, QJM9830, EPSB200025412020, 683-11; 940.348.349-00, LWZ0F27, EPSB200012602022, 683-11; 860.288.479-68, QJX8673, EPSB200129412019, 683-11; 506.537.099-00, CLJ2494, EPSB200045422019, 683-11; 065.378.599-21, MEJ6C23, EPSC100008082021, 683-11; 03.883.369/0001-88, BBS0089, EPSB200093912016, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.868.209/0001-32, EZL9332, EPSD200001322019, 683-11; 346.373.116-91, GPA9632, EPSD100002812022, 683-11; 27.995.439/0001-58, MSB3261, EPSD100035742019, 683-11; 21.875.141/0002-09, OQQ5972, EPSD100053742018, 683-11; 08.249.708/0009-40, RDN6E68, EPSD100010052022, 683-11; 05.757.384/0001-05, QHX3480, EPSD100069112018, 683-11; QJH4J34, EPSD100000732022, 683-11; MJY4600, EPSD100064752018, 683-11; 548.634.819-34, ABC5789, EPSC200039562019, 683-11; 14.727.187/0001-34, IRP7782, EPSD100014592019, 683-11; 14.339.049/0001-88, MAQ0E80, EPSD100000802021, 683-11; MAQ0E80, EPSD100002662021, 683-11; 31.392.656/0001-20, NYX5965, EPSD100041622019, 683-11; HXB0864, EPSD100004012019, 683-11; 28.840.659/0001-75, DGU1933, EPSD100040182019, 683-11; 09.035.583/0001-60, HBH2D03, EPSD100003312021, 683-11; 17.000.245/0001-11, MKW4086, EPSC200020042021, 683-11; 094.859.734-89, MJJ0783, EPSD100059742018, 683-11; MJJ0783, EPSD100054252018, 68311; 059.584.046-95, HJZ1190, EPSD100004072022, 683-11; HBH2303, EPSD100061712018, 683-11; HBH2303, EPSD100070882016, 683-11; 32.683.777/0001-94, BCZ8F32, EPSC200007662021, 683-11; 05.199.929/0001-05, CLU5698, EPSD100002452022, 683-11; 06.152.104/0001-06, QGP4224, EPSD100015902022, 683-11; 08.288.230/0001-00, ILZ8597, EPSD100066872019, 683-11; AUW9320, EPSD100002612020, 683-11; 29.900.986/0001-38, AZV4702, EPSC100008252021, 683-11; 10.814.205/0001-64, MJX1620, EPSC200015212015, 683-11; 10.388.934/0001-04, HGJ5218, EPSD100005032022, 683-11; 05.821.973/0001-05, GSW5113, EPSD100082472016, 683-11; 24.380.727/0002-90, RDG7I25, EPSD100013782022, 683-11; 576.652.570-20, IMN3624, EPSC200016802021, 683-11; 20.718.088/0005-12, BWF7292, EPSD100063272016, 683-11; 647.257.909-15, LYD1168, EPSC200005372021, 68311; 000.477.379-99, IJU0265, EPSC200035302018, 683-11; 14.526.508/0001-32, OSM7455, EPSD100037112019, 683-11; 17.119.048/0001-16, PZT7339, EPSD100039242019, 683-11; 25.421.394/0001-82, ASH3436, EPSD100067312019, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser

consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.094.283/0001-00, EWJ0749, EPSD500011082019, 683-11; 13.194.305/000123, LLT9807, EPSD300001612019, 683-11; 16.875.052/0001-41, DTB9945, EPSD500058172019, 683-11; 00.810.542/0001-20, MRE3268, EPSE300017902019, 683-11; 39.271.952/0001-85, ATM5998, EPSE300011242020, 683-11; 01.651.756/0001-63, GSC1507, EPSE300014872021, 683-11; 66.013.079/0004-46, FIQ0194, EPSE300014912021, 683-11; 08.251.512/0001-32, KZV0951, EPSD300023312015, 683-11; 86.675.642/0010-05, HGP8974, EPSD300007642021, 683-11; 52.645.009/0018-00, FQZ5H51, EPSE200001872022, 683-11; 34.454.121/0001-25, RBA1E93, EPSD600000182021, 683-11; 21.135.663/0001-93, MLU7668, EPSE200011732019, 683-11; 08.986.657/0001-81, AEF9222, EPSD600004452019, 683-11; 07.949.341/0002-38, QHS7743, EPSD200024262019, 683-11; 372.589.458-22, BFE5D09, EPSE300007072021, 683-11; 349.863.912-91, JXM6716, EPSD600001452019, 683-11; 13.018.690/0002-39, BDX4B31, EPSD700006172020, 683-11; 18.093.112/0002-80, GPW9777, EPSD300028712016, 683-11; 57.838.575/0001-03, EFU6317, EPSE300015912019, 683-11; 20.201.146/0001-02, DBL4881, EPSD300003822019, 683-11; 341.349.658-10, BNS3905, EPSE200002912020, 683-11; 015.630.356-69, OLX9917, EPSD200048682016, 683-11; 702.200.271-10, BWT3815, EPSD300021542015, 683-11; 900.767.887-68, OVI1333, EPSE300014112018, 683-11; ODA9669, EPSE300018782018, 683-11; 23.459.533/0001-31, MRG1037, EPSE300017632019, 683-11; 032.233.137-45, LID4241, EPSE300004262021, 683-11; 43.363.381/0005-00, ARU1216, EPSD200050732016, 683-11; 23.814.940/0010-00, QNT3170, EPSD500004682019, 683-11; 536.952.670-20, BEF1144, EPSD200009362019, 683-11; 32.897.219/0001-21, BAE0513, EPSE300003232021, 683-11; 024.264.837-17, LGS3827, EPSE300003832022, 683-11; 03.094.658/0004-40, BEP4B50, EPSE200004892021, 683-11; 26.587.075/0001-04, KNM1526, EPSD300000102021, 683-11; GVI6936, EPSD300004732021, 683-11; 26.041.366/0001-00, GZM0520, EPSD600001302019, 683-11; 66.143.496/0001-60, GIC0305, EPSE300006002022, 683-11; 134.277.156-71, GME0725, EPSD700011722019, 683-11; 36.158.770/0001-04, RLP1J27, EPSE200008362021, 683-11; 23.563.670/0002-00, QJS5963, EPSD200017812020, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 732.220.627-49, AVM2260, EPSE300026512019, 683-11; 08.060.321/0001-93, KOS2273, EPSE400093462019, 683-11; 08.259.141/0001-35, PAH8H74, EPSE400032792021, 683-11; 108.727.887-25, GPZ7848, EPSE300039302019, 683-11; 23.459.533/0001-31, MRD5547, EPSE300028052019, 683-11; MRG1037, EPSE300019072019, 683-11; 05.969.945/0006-44, NYH2876, EPSE300037742019, 683-11; DVS9019, EPSE300046302019, 683-11; AWT7689, EPSE300049122019, 683-11; PPD0888, EPSE300025382019, 683-11; 900.767.887-68, OVI1333, EPSE300020442018, 683-11; 579.057.707-53, MPF6168, EPSE300085592018, 683-11; MPF6168, EPSE300043832019, 683-11; MPF6168, EPSE300040652019, 683-11; 39.271.952/0001-85, MRH3400, EPSE300020822019, 683-11; MQA7277, EPSE300032692019, 683-11; 05.602.393/0001-27, MRX7678, EPSE400058362019, 683-11; 09.545.709/0001-47, OPX7049, EPSE400096862019, 683-11; 23.474.499/0001-74, IMG2198, EPSE400004112022, 683-11; 08.653.369/0001-05, FZF6580, EPSE400075012019, 683-11; 07.945.740/0004-92, HBN4560, EPSE400109132019, 683-11; 10.907.729/0001-08, JKH5725, EPSE400047992019, 683-11; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, EPSE400000362021, 683-11; 549.531.036-53, HNR7802, EPSE400003592022, 683-11; 76.809.151/0001-57, AUS4127, EPSE400059982019, 683-11; 21.337.858/0001-16, KYT1651, EPSE300075912018, 683-11; 07.141.937/0003-98, NDZ5254, EPSE400001562019, 683-11; 15.060.708/0001-05, IUU7209, EPSE300030032019, 683-11; MKX6357, EPSE300028972019, 683-11; 32.662.518/0001-87, GHF0549, EPSE400046232019, 683-11; 07.092.552/0001-16, BCJ5842, EPSE300030902019, 683-11; 077.390.679-70, MGN6847, EPSE400048422019, 683-11; 09.303.344/0001-44, QRI5D34, EPSE400018472021, 683-11; 66.143.496/0001-60, EYW8333, EPSE300030922019, 683-11; 107.751.977-00, MDD4345, EPSE300078282018, 683-11; 14.233.598/0001-73, CNI4591, EPSE400079002019, 683-11; 31.790.710/0020-59, ODR0C16, EPSE400027662021, 683-11; 526.719.097-72, ASJ6084, EPSE300030372019, 68311; 31.896.286/0001-69, MPY3248, EPSE300093322018, 683-11; 16.989.898/0001-02, HFD9960, EPSE400005032022, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

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