DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.568.054/0001-70, LZY5J24, EPSG200016012021, 683-11; 088.483.737-80, MRN9467, EPSF200009642019, 683-11; 174.256.367-86, MTR3224, EPSF100038352020, 683-11; 07.937.690/0001-59, LPR3943, EPSE400152642018, 683-11; 126.585.167-03, PKD0698, EPSF100033682018, 683-11; 633.959.910-91, DPF0H18, EPSG200012632021, 683-11; 07.558.848/0012-32, IMG7542, EPSG200024592020, 683-11; IMG7542, EPSG200024282020, 683-11; IVN3016, EPSG200023832020, 683-11; 017.557.410-30, IPQ5498, EPSG200004052021, 683-11; 783.251.450-72, MIM4270, EPSG100027512019, 683-11; 396.085.140-53, IUV4704, EPSG200017672018, 683-11; 08.465.910/0003-13, OPX7049, EPSE400162252019, 683-11; 07.161.867/0003-30, DBC7310, EPSG200024012020, 683-11; DBC7310, EPSG200024342020, 683-11; 09.219.826/0001-10, JAP4I89, EPSG200007072021, 683-11; 03.787.854/0001-58, MSX7986, EPSF200010792019, 683-11; MSA4295, EPSF200017822019, 683-11; MSF8625, EPSF200018102019, 683-11; OYD2785, EPSF200000082019, 683-11; 069.015.617-09, MSJ1454, EPSF200015092019, 683-11; 095.871.057-02, JME4368, EPSF100007382019, 683-11; 89.717.268/0007-48, IJF1953, EPSG200020112019, 683-11; 05.142.594/0001-99, EOF1742, EPSG100001902019, 683-11; 07.991.107/0001-98, PLI2468, EPSF200039222020, 683-11; 342.934.347-04, OYG8824, EPSF200010112020, 683-11; 027.560.717-81, JME4368, EPSF100022852018, 683-11; 02.405.002/0006-09, MSA5543, EPSF200020362019, 683-11; 89.387.864/0033-07, ITQ0350, EPSG100012162019, 683-11; 076.541.567-40, JOI4229, EPSF200015692018, 683-11; 003.544.590-40, JDO0E60, EPSG200009492021, 683-11; 17.119.048/0001-16, KPD0751, EPSF200003982019, 683-11; 08.347.912/0001-46, FAK4182, EPSE400127562018, 683-11; 047.226.094-46, MTD3E22, EPSF200000172021, 683-11; 10.831.914/0001-58, ODH8467, EPSF100032192019, 683-11; 27.959.185/0001-12, MJI5181, EPSE400151012018, 683-11; 03.421.060/0002-57, OYD2797, EPSF200002492020, 683-11; 165.137.787-19, HEH2G99, EPSF100037992020, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.544.878/0001-53, BER4E90, EPSMA00005392023, 683-11; 36.565.117/000160, LLA5F22, EPSMA00004382021, 683-11; 48.186.844/0001-03, PLI2630, EPSMA00004192023, 683-11; 97.320.451/0043-05, MLF5753, EPSG200043012019, 683-11; 095.336.467-48, GVH0203, EPSMA00000142022, 683-11; 818.178.787-00, MLV7208, EPSMA00001722023, 683-11; 073.540.155-12, HLW4G40, EPSMA00002922023, 683-11; 06.056.878/0001-25, IXB3352, EPSG200056592018, 683-11; 08.959.187/0006-71, MAY2884, EPSG200054202019, 683-11; IOL5010, EPSG200072092018, 683-11; IRC1758, EPSG200073482018, 683-11; 663.352.800-00, AWC1066, EPSMA00005512022, 683-11; 89.387.864/0026-70, MBG8472, EPSG200080882019, 683-11; IGZ1727, EPSG200075082019, 683-11; 943.798.150-72, IDA2020, EPSG200043692019, 683-11; 89.387.864/0020-84, MNR2454, EPSG200044692018, 683-11; 42.701.067/0001-01, ALY6D63, EPSMA00002122023, 683-11; 33.255.163/0001-74, LRI4G46, EPSMA00004462022, 683-11; 118.376.889-31, RLE6H04, EPSMA00004912023, 683-11; 13.825.380/0001-45, OWY5B31, EPSMA00005722023, 683-11; 91.023.168/0009-25, EGK1696, EPSG200043352019, 683-11; 24.740.241/0001-35, RJV3B77, EPSMA00001602022, 683-11; 037.957.814-00, ETZ9F95, EPSMA00005382023, 683-11; 25.011.490/0001-52, FPB9J44, EPSMA00001072023, 683-11; 835.693.080-49, IVE6013, EPSG200047212019, 683-11; IVE6013, EPSG200046802018, 68311; 89.387.864/0033-07, JAK3358, EPSG200040052019, 683-11; IFM1970, EPSG200039172019, 683-11; 91.022.632/0019-30, HTP2422, EPSG200040322019, 683-11; 89.387.864/0045-32, DPF6726, EPSG200029622018, 683-11; 60.643.228/0481-67, MIW8846, EPSG200049932018, 683-11; 07.558.848/0005-03, JBH0540, EPSG200053412018, 683-11; 03.637.449/0001-53, KNU5403, EPSMA00003892022, 683-11; 07.202.404/0001-07, IYI9882, EPSG200068582019, 683-11; 03.730.367/0001-59, IRE0628, EPSG200049272018, 683-11; 16.404.287/0421-50, MTX9521, EPSG200078082019, 683-11; MTX9521, EPSG200068212019, 683-11; 10.354.873/0001-56, IQW3247, EPSG200044202018, 683-11; 60.643.228/0497-24, MJC3719, EPSG200043812018, 683-11; 90.089.566/0002-05, ITX8763, EPSG200057292019, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)

dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 685.175.309-00, ADG8F22, FRMEV00693832023, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJP5814, FRMEV00694072023, 606-82; RLI5H56, FRMEV00696502023, 606-82; 03.839.035/0001-07, HCU1790, FRMEV00694232023, 606-82; 39.486.052/0001-55, DSP0E41, FRMEV00694742023, 606-82; FXD6J34, FRMEV00700372023, 606-82; 91.501.866/0001-31, JBR9C84, FRMEV00695072023, 606-82; 03.408.722/0001-78, MLU4938, FRMEV00695162023, 606-82; 671.435.129-15, MGC3417, FRMEV00695332023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXR4F75, FRMEV00695402023, 606-82; RDS4D79, FRMEV00698422023, 606-82; 10.796.293/0001-19, DBL1206, FRMEV00695662023, 60682; 07.769.414/0001-29, GHY0I01, FRMEV00695942023, 606-82; 020.484.290-50, AYQ9F57, FRMEV00695992023, 606-82; 50.339.873/0001-00, AWG8C22, FRMEV00696142023, 606-82; AWG8C22, FRMEV00696222023, 606-82; 05.164.360/000142, QTL4856, FRMEV00696152023, 606-82; 15.843.867/0001-86, RBA8A70, FRMEV00696202023, 606-82; 11.734.095/0001-93, AWV2H33, FRMEV00696462023, 60682; 05.504.835/0001-00, FCB4J17, FRMEV00696782023, 606-82; 00.443.435/0002-91, NPK3F44, FRMEV00696792023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXO9I34, FRMEV00696882023, 606-82; 24.363.827/0001-28, DVM9H39, FRMEV00697452023, 60682; 881.127.135-53, RQY0D18, FRMEV00697572023, 606-82; 07.272.324/0001-28, RDZ9J41, FRMEV00697682023, 606-82; 522.493.010-34, MIC7396, FRMEV00697722023, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV00697912023, 606-82; 11.746.095/0001-03, QJA1360, FRMEV00698022023, 606-82; 08.959.761/0001-87, CUM0F00, FRMEV00697992023, 606-82; 05.611.898/0001-58, RNZ6H48, FRMEV00698232023, 60682; 06.949.942/0001-05, RXZ4F39, FRMEV00698572023, 606-82; 03.161.455/0001-87, OQB8365, FRMEV00679112023, 606-82; 13.252.883/0001-79, RFO5E56, FRMEV00699042023, 606-82; 18.728.918/0001-17, EWJ4J11, FRMEV00699772023, 606-82; 26.706.013/0001-74, FDP4C93, FRMEV00678332023, 606-82; 04.501.393/0001-78, RSE6B02, FRMEV00700172023, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBT6A32, FRMEV00700192023, 606-82; 37.753.476/0001-03, ISS3C91, FRMEV00700282023, 606-82; 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV00705412023, 606-82; 04.731.877/0001-03, PWB5551, FRMEV00687642023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 263.623.096-34, GXS7B74, FRMEV00694002023, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV00694102023, 606-82; 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV00694182023, 606-82; 12.477.256/0001-73, RDX8I57, FRMEV00694212023, 606-82; 06.096.763/0001-64, LRC7F11, FRMEV00694252023, 606-82; 08.805.355/0001-60, FLE9901, FRMEV00694392023, 606-82; 03.415.057/0001-40, BEE4D41, FRMEV00694472023, 606-82; 75.958.926/0001-93, BDN2C29, FRMEV00694502023, 606-82; 42.559.818/0001-99, QKD6A28, FRMEV00695142023, 606-82; 18.243.088/0001-38, NCV0005, FRMEV00695172023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXT0J31, FRMEV00695762023, 606-82; 31.663.678/0001-88, JJK2I14, FRMEV00695902023, 606-82; 20.003.212/0001-30, JBI7A20, FRMEV00696232023, 606-82; 15.286.432/0002-69, FZR8D86, FRMEV00696292023, 606-82; 032.840.039-40, MKF2C50, FRMEV00696312023, 606-82; 15.279.788/0001-94, MMM8D53, FRMEV00696432023, 60682; 078.221.056-20, GVQ9J90, FRMEV00696952023, 606-82; 27.978.023/0001-21, QIV5F40, FRMEV00697422023, 606-82; 12.315.317/0001-04, RPV5D64, FRMEV00697502023, 606-82; 515.404.106-25, GXS9932, FRMEV00697552023, 606-82; 43.476.821/0001-01, EJI5090, FRMEV00697692023, 606-82; 15.711.258/0001-73, MEH6A13, FRMEV00697932023, 60682; 28.189.998/0001-33, PRZ4I10, FRMEV00697982023, 606-82; 08.485.941/0001-74, IVQ9I94, FRMEV00698312023, 606-82; 031.277.759-03, MFJ1055, FRMEV00698972023, 606-82; 17.380.159/0001-81, MLI2D10, FRMEV00699052023, 606-82; 10.266.901/0001-83, SII1F86, FRMEV00699122023, 606-82; 069.938.719-12, MFQ9D66, FRMEV00678542023, 606-82; 034.913.797-84, PPX2980, FRMEV00699902023, 606-82; 38.065.814/0001-87, ATX1I99, FRMEV00700132023, 606-82; 09.400.848/0001-82, BDG3F64, FRMEV00700152023, 606-82; 22.874.965/0001-46, SEN6I57, FRMEV00700232023, 606-82; 26.492.049/0001-00, BCK9039, FRMEV00700292023, 606-82; BDQ2J15, FRMEV00700312023, 606-82; 73.484.784/0001-44, IOR8951, FRMEV00700332023, 606-82; 543.213.799-20, AMV0J44, FRMEV00702252023, 606-82; 11.859.831/0001-30, QIA0E90, FRMEV00702262023, 606-82; 23.612.315/0001-95, GJL0C95, FRMEV00702692023, 606-82; 10.404.105/0001-60, GCK2H53, FRMEV00704862023, 606-82; 21.362.167/0001-72, JCS8G86, FRMEV00705212023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto

152

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091800152