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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 153

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 011.978.721-08, JHX9A23, FRMEV00693792023, 606-82; 19.973.839/0001-34, FEH5070, FRMEV00694042023, 606-82; 54.548.300/0001-39, FOL0H52, FRMEV00694262023, 606-82; FOL0H52, FRMEV00698282023, 606-82; 35.630.181/000114, RLP6C26, FRMEV00694552023, 606-82; 078.972.846-03, DPF0E68, FRMEV00694672023, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV00694922023, 60682; 10.016.370/0001-70, GXA7319, FRMEV00695042023, 606-82; 08.431.127/0001-77, RPI2H48, FRMEV00695222023, 606-82; 14.787.128/0001-51, FBV2A37, FRMEV00695242023, 606-82; 07.791.111/0001-02, SHL4D59, FRMEV00695532023, 606-82; 37.888.195/0001-68, RBU9A79, FRMEV00696382023, 606-82; RBU9A79, FRMEV00697192023, 606-82; RBU9A79, FRMEV00699442023, 606-82; 88.424.585/000118, JAI0D55, FRMEV00696572023, 606-82; 20.404.668/0001-01, AZA7J89, FRMEV00697012023, 606-82; 24.522.958/0001-00, FXW9F28, FRMEV00697542023, 60682; 170.116.688-70, ECV5078, FRMEV00697762023, 606-82; 10.305.884/0001-46, GFR7D53, FRMEV00698172023, 606-82; 21.537.307/0002-87, CLJ2E94, FRMEV00698532023, 606-82; 21.156.231/0001-69, AVD9A72, FRMEV00698602023, 60682; 10.427.996/0001-70, EWE4I14, FRMEV00698692023, 606-82; 109.416.939-02, OBZ8J27, FRMEV00698792023, 606-82; 25.251.152/0001-98, SJK6I98, FRMEV00698922023, 606-82; 41.820.507/0001-79, GXH0J35, FRMEV00699212023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00678412023, 606-82; 14.874.720/0001-90, IYM2671, FRMEV00678382023, 606-82; 11.663.364/0001-78, QHH4D78, FRMEV00699472023, 606-82; 71.091.128/0001-56, RTE1E43, FRMEV00699672023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV00699892023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00701452023, 606-82; 082.882.236-05, RUV4I62, FRMEV00701622023, 606-82; 117.105.236-70, GQT5C21, FRMEV00701952023, 606-82; 29.900.668/0001-77, EOE9A05, FRMEV00702792023, 606-82; 35.450.829/0001-70, EVK0F43, FRMEV00703412023, 606-82; 373.171.641-00, NKM7C60, FRMEV00704202023, 606-82; 00.719.168/0001-51, QHG8937, FRMEV00704272023, 606-82; 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV00704642023, 606-82; 09.303.135/0001-09, BFZ8393, FRMEV00705352023, 606-82; 12.756.620/0001-34, EQU2258, FRMEV00705462023, 60682.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4360/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 011.978.721-08, JHX9A23, FRMEV00693792023, 606-82; 19.973.839/0001-34, FEH5070, FRMEV00694042023, 606-82; 54.548.300/0001-39, FOL0H52, FRMEV00694262023, 606-82; FOL0H52, FRMEV00698282023, 606-82; 35.630.181/0001-14, RLP6C26, FRMEV00694552023, 606-82; 078.972.846-03, DPF0E68, FRMEV00694672023, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV00694922023, 606-82; 10.016.370/0001-70, GXA7319, FRMEV00695042023, 606-82; 08.431.127/0001-77, RPI2H48, FRMEV00695222023, 606-82; 14.787.128/0001-51, FBV2A37, FRMEV00695242023, 606-82; 07.791.111/0001-02, SHL4D59, FRMEV00695532023, 606-82; 37.888.195/0001-68, RBU9A79, FRMEV00696382023, 606-82; RBU9A79, FRMEV00697192023, 606-82; RBU9A79, FRMEV00699442023, 606-82; 88.424.585/0001-18, JAI0D55, FRMEV00696572023, 606-82; 20.404.668/0001-01, AZA7J89, FRMEV00697012023, 606-82; 24.522.958/0001-00, FXW9F28, FRMEV00697542023, 606-82; 170.116.688-70, ECV5078, FRMEV00697762023, 606-82; 10.305.884/0001-46, GFR7D53, FRMEV00698172023, 606-82; 21.537.307/0002-87, CLJ2E94, FRMEV00698532023, 606-82; 21.156.231/0001-69, AVD9A72, FRMEV00698602023, 606-82; 10.427.996/0001-70, EWE4I14, FRMEV00698692023, 606-82; 109.416.939-02, OBZ8J27, FRMEV00698792023, 606-82; 25.251.152/0001-98, SJK6I98, FRMEV00698922023, 606-82; 41.820.507/0001-79, GXH0J35, FRMEV00699212023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00678412023, 606-82; 14.874.720/0001-90, IYM2671, FRMEV00678382023, 606-82; 11.663.364/0001-78, QHH4D78, FRMEV00699472023, 606-82; 71.091.128/0001-56, RTE1E43, FRMEV00699672023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV00699892023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00701452023, 606-82; 082.882.236-05, RUV4I62, FRMEV00701622023, 606-82; 117.105.236-70, GQT5C21, FRMEV00701952023, 606-82; 29.900.668/0001-77, EOE9A05, FRMEV00702792023, 606-82; 35.450.829/0001-70, EVK0F43, FRMEV00703412023, 606-82; 373.171.641-00, NKM7C60, FRMEV00704202023, 606-82; 00.719.168/0001-51, QHG8937, FRMEV00704272023, 606-82; 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV00704642023, 60682; 09.303.135/0001-09, BFZ8393, FRMEV00705352023, 606-82; 12.756.620/0001-34, EQU2258, FRMEV00705462023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4361/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 004.680.811-60, JDR4B91, FRMEV00693782023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SIA0E21, FRMEV00693892023, 606-82; RMV8C53, FRMEV00695252023, 606-82; QUC8665, FRMEV00697062023, 606-82; 09.454.009/0002-28, GFC4F37, FRMEV00693922023, 606-82; 12.483.242/0001-62, QWS0F42, FRMEV00694192023, 606-82; 00.726.918/0001-12, IVM3C01, FRMEV00694402023, 606-82; 050.719.806-90, GYS3965, FRMEV00694662023, 606-82; 13.610.200/0001-08, CRX5405, FRMEV00694772023, 606-82; 23.699.511/0001-49, QHY8G28, FRMEV00694892023, 606-82; 05.931.176/0001-80, CVP9663, FRMEV00695122023, 606-82; 604.771.991-00, RCL0C18, FRMEV00695132023, 606-82; 469.363.356-91, QBA7755, FRMEV00695652023, 606-82; 11.226.809/0001-52, RUA6A08, FRMEV00696002023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GCY6E34, FRMEV00696072023, 606-82; GCY9G04, FRMEV00697072023, 606-82; GAE2G22, FRMEV00699172023, 606-82; 10.441.679/0001-08, RAI9H98, FRMEV00696212023, 606-82; 07.567.074/0001-53, OMY3206, FRMEV00696362023, 606-82; 10.376.045/0001-19, GHN7539, FRMEV00696862023, 606-82; 036.926.171-27, NGN4C70, FRMEV00697002023, 606-82; 52.452.141/0001-49, FPU3H57, FRMEV00697752023, 606-82; 10.420.918/0001-43, ITV7198, FRMEV00697892023, 606-82; 27.616.948/0001-22, RYD3I46, FRMEV00679852023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RAI0C64, FRMEV00679592023, 606-82; 10.982.448/0001-01, RCG8B91, FRMEV00698472023, 606-82; 88.721.832/0001-48, JBR9B83, FRMEV00698542023, 606-82; 29.516.838/0002-03, KXZ1445, FRMEV00698742023, 606-82; KXZ1445, FRMEV00698762023, 606-82; 006.196.056-00, QKM6A24, FRMEV00698872023, 606-82; 09.433.294/0002-09, JCD3F40, FRMEV00698902023, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV00699162023, 606-82; 00.868.626/0001-14, RYH5F73, FRMEV00699192023, 606-82; 03.043.024/0001-16, GXH4713, FRMEV00678512023, 606-82; 27.593.715/0001-51, RHO6G22, FRMEV00699702023, 606-82; 07.944.839/0001-27, JAD8B30, FRMEV00700452023, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0F53, FRMEV00701082023, 606-82; 055.714.266-08, FNF5J99, FRMEV00701122023, 606-82; 11.442.614/0001-40, BDY8A07, FRMEV00702542023, 606-82; 07.309.887/0007-39, BEF1B94, FRMEV00702852023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4362/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.303.433/0001-96, APA4272, FRMEV00693882023, 606-82; 124.473.277-06, OKS9947, FRMEV00694032023, 606-82; 05.127.341/0001-46, QTL9304, FRMEV00694282023, 606-82; QJV1029, FRMEV00696092023, 606-82; RDW1F90, FRMEV00696402023, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMH8F03, FRMEV00694692023, 606-82; 33.715.775/0001-00, MJA6D40, FRMEV00694972023, 606-82; 00.462.245/0001-30, RDW7D87, FRMEV00694992023, 606-82; 07.831.452/0001-64, QJR7C72, FRMEV00695082023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRQ9H35, FRMEV00695502023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYG8D81, FRMEV00695742023, 606-82; 00.240.698/0003-84, FII3A63, FRMEV00695862023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXV1H45, FRMEV00696242023, 606-82; 04.759.097/0001-71, JBG3C60, FRMEV00696532023, 606-82; 18.937.437/0001-11, IFH1G39, FRMEV00696992023, 606-82; 09.400.506/0001-62, RBK9I52, FRMEV00697332023, 606-82; RBK9I52, FRMEV00697352023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RLO0B69, FRMEV00697642023, 606-82; 11.460.795/0001-37, PLQ4H95, FRMEV00697732023, 606-82; RPE6F42, FRMEV00698522023, 606-82; 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEV00697772023, 60682; 07.687.696/0001-15, QQH8463, FRMEV00698162023, 606-82; 08.285.458/0001-46, RXO3I82, FRMEV00679952023, 606-82; 03.052.564/0001-66, QWE3A97, FRMEV00698342023, 606-82; QWB9H40, FRMEV00678292023, 606-82; 253.765.818-37, QIH6B04, FRMEV00698622023, 606-82; 16.959.664/0001-12, QIX5F40, FRMEV00698682023, 606-82; 14.109.802/0001-49, EZU2261, FRMEV00698702023, 606-82; 01.952.683/0001-40, MJI4D57, FRMEV00699312023, 606-82; 07.169.136/0001-79, PLQ9E97, FRMEV00699522023, 606-82; 91.736.355/0001-07, JBF4C16, FRMEV00699682023, 606-82; 23.963.426/0001-46, QOX7326, FRMEV00699782023, 606-82; 22.432.769/0001-11, OWI9970, FRMEV00700082023, 606-82; 040.530.458-78, DBL8J51, FRMEV00700302023, 606-82; 53.261.731/0001-57, FCP5G56, FRMEV00676742023, 606-82; FPI5G56, FRMEV00700802023, 606-82; 20.765.832/0001-06, GJI7538, FRMEV00700972023, 606-82; 80.363.096/0001-91, BDG0I57, FRMEV00702162023, 606-82; 07.241.838/0001-16, SCU9I70, FRMEV00704062023, 606-82; 10.209.417/0001-12, JAD6B10, FRMEV00705002023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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