DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS PARA O CREA-RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000005176-8, com início do recebimento das propostas no dia 18/09/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 29/09/2023 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste.

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 38/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUI S I Ç ÃO DE PEÇAS DE COMPUTADORES DE ITEM FRACASSADO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2022 (MOUSE), processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000010877-8, com início do recebimento das propostas no dia 18/09/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 28/09/2023 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste.

Porto Alegre, 18 de setembro de 2023 JOÃO LUIS DE OLIVEIRA COLLARES MACHADO Presidente em Exercício

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO P AU LO

Primeiro Termo Aditivo, ao contrato C-004/2023, firmado entre o CREA-SP e a empresa BENEFÍCIOS UPS LTDA - CNPJ nº 17.359.884/0001-78. Objeto: O presente Aditamento tem por objeto incluir no CONTRATO C-005/2021 as disposições sobre o tratamento dos dados pessoais com base nas regras de proteção de dados pessoais a que as Partes estão sujeitas em razão do disposto na Lei nº 13.709/2018. Processo: V-14024/2022. Data da Assinatura: 05/09/2023.

Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA REGIÃO DE TEODORO SAMPAIO - AERTS, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 006/2022-GRI/SUPCOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração nº 173/2023-TCV. Processo n.º: 23078/2022 GOVADM. Vigência: 14/09/2023 a 30/04 /2024.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO C EA R Á

Termo de Apostilamento da Repactuação do Contrato 01/2019 - Proc. Adm. Nº 014/2019, conforme CCT nº CE0000508/2023, no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, entre o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará. UASG: 389442 e a empresa Impacto Serviços Terceirizados Ltda - CNPJ: 09.192.042/0001-46, objeto da contratação de 02 (dois) postos de serviços terceirizados comuns de limpeza, asseio e conservação, onde o valor anual passa de R$ 93.196,80 (noventa e três mil, cento e noventa e seis reais e oitenta centavos) para R$ 99.209,76 (noventa e nove mil, duzentos e nove reais e setenta e seis centavos). Em 13/09/2023.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO

OBJETO: Registrar Preços para aquisição de material de expediente, para atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão. DATA DA SESSÃO: 29/09/2023. HORÁRIO: 09:30 horas. Sistema Eletrônico Utilizado: https://www.comprasnet.gov.br/. O Edital está à disposição dos interessados no Portal da Transparência do CRFMA no endereço https://www.crfma.org.br/, ou na sede do Conselho, em horário de funcionamento, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, e fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a licitação.

São Luís - MA, 15 de setembro de 2023. HELLEN WILZA SOUZA PEREIRA Agente de Contratação

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de preços para eventual aquisição materiais e equipamentos de informática, para as demandas do CRF/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Entrega das propostas no site www.comprasgovernamentais.gov.br . Data e horário para abertura das propostas: 02/10/2023 as 9:30h (horário de Brasília). Edital completo disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br e via e-mail: [email protected]

Cuiabá, 15 de setembro de 2023. LUIS FERNANDO KOHLER Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Adesão a Ata SRP do Ministério da Economia - PE Nº 08/2022, ARP nº 17/2022 e ARP 18/2022. Fund. Legal: Art. 86, && 2º e 3º e da Lei 14.133/21. Objeto: Grupo 2 Tipo II - Aquisição de 34 computadores com suporte para monitor e Grupo 4 Tipo II - Aquisição de 15 notebooks. Fornecedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A - CNPJ: 81.243.735/0009-03. Valor total das aquisições: R$ 183.147,00.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. CONTRATADA: DEYBSON DE SANTANA CIPRIANO ME - CISANTEC, CNPJ nº 17.376.801/0001-59. OBJETO: CONTRAT AÇ ÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DE CONTROLE DE DADOS, CRF EM CASA E DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA MÓVEL - FEM. VALOR MENSAL: R$ 5.900,00 (cinco mil e novececntos reais) e anual de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais). Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.008-Serviço de Manutenção e Atualização de Software. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação. Celebração: 15/09/2023. Fundamentação legal: Art. 25, Lei Federal n° 8.666/93. A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL.

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. CONTRATADA: LESSA & MOURA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S, CNPJ/MF sob o nº. 04.307.530/0001-38. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE serviços de Assessoramento Contábil em Autarquias Federais. VALOR MENSAL: R$ 3.300,00 (três mil reais) e R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) global. Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.024 - Assessocia contábil. Vigência: 04 (quatro) meses a partir da assinatura do aditivo. Celebração: 09/03/2023. Fundamentação legal: Art. 57, inciso II, § 4º, da Lei no 8.666/93. A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a Lei Federal Nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a Inexigibilidade n° 005/2023, com fulcro no art. 25, Lei Federal n° 8.666/93 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DE CONTROLE DE DADOS, CRF EM CASA E DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA MÓVEL - FEM, processo administrativo nº 804/2023, com empresa DEYBSON DE SANTANA CIPRIANO ME - CISANTEC, inscrita no CNPJ nº 17.376.801/0001-59, no valor mensal de R$ 5.900,00 (cinco mil e novececntos reais) e anual de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais). Com base no parecer emitido pelo Setor Jurídico desta Autarquia, considerando sua plena regularidade.

DANIEL SILVA FORTES

Processo Administrativo nº 49/2023

Data da realização: dia 28/09/2023 às 10 horas.

O objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios para o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, conforme especificações constantes no Edital.

Os interessados em participar, poderão acessar o Edital na página eletrônica do CRF-RJ, no endereço www.crf-rj.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2023. CAMILO ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO Presidente do CRF-RJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC, conforme disposto no § 1º do Art. 23 do Decreto Lei 70235/72, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno do CRF-SC, notifica as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido ou cuja correspondência tenha retornado pelos motivos ausente/recusado/não procurado, para fins de cientificá-las da existência de débito referente a anuidade consistente pela inobservância das disposições previstas na legislação farmacêutica vigente na época do fato gerador (Anuidade: art 22 § único da Lei 3.820/60). O devedor deverá solicitar ao Departamento Financeiro do CRF/SC boleto bancário, ou apresentar defesa ao Plenário do CRF/SC, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente edital no Diário Oficial da União. Caso não seja quitado o débito ou protocolada defesa administrativa, a dívida será lançada em livro próprio, dele se extraindo certidão de dívida ativa para cobrança executiva. Superado o prazo de defesa, incidirão acréscimos legais (correção monetária, juros de mora e multa), nos termos do disposto na Lei 12.514/11 Art. 6 §1º, Lei 5.172/66 Art. 161 e Lei 3.820 Art. 22.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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