DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ

3268/57 aprovado pelo Decreto 44.45/58; Lei 11.000/04; Lei nº 12.514/2011; Resolução CFM 2.298/2021. CRM nº 22211 BERNARDETE CABRAL ZARDINI DA SILVA.

O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE ALM E I DA - Cremec 11.365. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei n°3.268/57, regulamentada pelo Decreto n°44.045/58, TORNA PÚBLICO o Acórdão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 044/2021, para aplicar, ao médico PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE ALMEIDA - Cremec 11.365, a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração ao artigo 18 do Código de Ética Médica atual (Resolução CFM n° 2.217/2018 - DOU 27/09/2018).

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO. NÚMERO DO CONTRATO: CT 07/2021. ESPÉCIE: Dispensa de licitação nº 07/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTRATADO: SANTO DIGITAL DIST. E CONS. EM INFORMÁTICA LTDA OBJETO: Alteração da cláusula quinta do contrato matriz. VIGÊNCIA: 02/09/2022 à 03/09/2023. VALOR GLOBAL: R$ 20.412,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e suas alterações; FORO: Justiça Federal Comarca de Cuiabá - MT; DATA DA ASSIN AT U R A : 01 de setembro de 2023.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 389176 DISPENSA ELETRÔNICA N° 20/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 05.773.360/0001-40. Contratado: NATEL TELECOM EIRELIME. Objeto: aditamento contratual de prazo, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor do contrato será de R$ 1.800,00 e será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 150,00. Dotação orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEFONIA E INTERNET. Vigência do Contrato 16/09/2023 até 15/09/2024. Data de assinatura do aditivo: 05/09/2023. Nota de empenho n° 50/2023.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA

O Presidente em Exercício do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima, o Senhor Dr. Domingos Sávio Matos Dantas, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, pela Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e regido pela Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, e CONSIDERANDO a proposta de contratação de servidor público no Regime CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, através de Concurso Público instituído pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima, pelo Edital de nº 001/2021, de 22 de novembro de 2021, para comporem o quadro de pessoal, resolve convocar as pessoas abaixo relacionadas, para preenchimento de vagas, a comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos, no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação deste, a fim de assumir o cargo o qual prestou Concurso Público:

Para maiores informações solicitamos que acessem o sitio do CRM-RR, crmrr.org.br ou entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos do CRM-RR através dos Telefones (95) 3623-1554 e (95) 3623-1542.

14 de setembro de 2023. DOMINGOS SÁVIO MATOS DANTAS Presidente do CRM/RR ANA MORAIS ALVES Gestora do Departamento de RH do CRM/RR MARCELO CABRAL BARBOSA Administrador do CRMRR

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A

Florianópolis, 14 de setembro de 2023. FERNANDO GRAÇA ARANHA Tesoureiro do CRM-SC

PE: 013/2023; ESPÉCIE: Pregão, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: ESPAÇO DECO R MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA; CONTRATO nº 19/2023; OBJETO: contratação de empresa para aquisição de mobiliário conforme Projeto de Arquitetura e demais normas aplicáveis; VALOR: R$114.584,00/total; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52. 001; Vigência: 12.09.2023 a 11.09.2024; EMPENHO nº 745 de 14.09.2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 14.133/2021; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.

PE: 020/2023; ESPÉCIE: Pregão, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: JVP NETWORK & SERVIÇOS LTDA; CONTRATO nº 18/2023; OBJETO: Prestação de serviços empresa especializada para execução de ajardinamento da sede do Conselho Regional de Medicina de SC; VALOR: R$74.699,35 /total; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52. 001; Vigência: 12.09.2023 a 11.09.2024; EMPENHO nº 744 de 14.09.2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 14.133/2021; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S

DO CONTRATO DOS SERVIÇOS DE SEGURO DA SEDE DO CRMV/AL Processo: 0310021.00000017/2023-91 Contratante: CRMV-AL Contratado: GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ: 90.180.605/0001-02 Objeto: Contratação do Serviço referente ao Seguro da Sede do CRMV-AL. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. Valor Global do Contrato: R$ 1.151,83 (hum mil cento e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 21.08.2023 e findando em 21.08.2024. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.063 - Seguros em Geral PJ, Orçamento de 2023. Data da Assinatura: 18 de Setembro de 2023.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

Número do processo: NUP 0320016.00000013/2023-24. Contrato administrativo nº 017/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, CNPJ: 40.514.168/0001-30. Contratada: FLÁVIA FIRMINI DE LIMA SOUZA, CNPJ 45.982.417/0001-35. Objeto: Contratação de serviços gráficos, mediante registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses. Origem: Pregão Eletrônico 011/2023. Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 11/09/2023 Valor Global: R$5.900,00. A íntegra do contrato e ata de registro de preços estarão disponíveis no sítio - https://crmvba.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=2d79058d-284b-4b32-b301e9c74b26470c . Subscrevem: pela Contratante Altair Santana de Oliveira, Presidente do CRMV-BA e pela Contratada Flávia Firmini de Lima Souza, sócia administradora.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de produtos e prestação de serviços de impressão de materiais gráficos, de acordo com as condições, quantitativos e especificações constantes do ANEXO 1 - Termo de Referência, que integra o Edital. Início do acolhimento das propostas: 18.09.2023 - 9h Término acolhimento das propostas: 02.10.2023- 12h30min Data e horário do Pregão: 02.10.2023 - 13h30min Local do Pregão eletrônico: www.licitacoes-e.com.br Nº do Pregão Eletrônico: 1018699.

Outras informações sobre o certame podem ser obtidas na sede do CRMV-MG onde pode ser realizada a retirada do edital, entrega de documentos, Proposta e Habilitação: Rua Platina, 189 B. Prado Belo Horizonte-MG, (31) 3311-4100 ou pelo e-mail: [email protected]

JOAQUIM PARANHOS AMANCIO Agente de Contratação

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

Processo nº 90798.004979/2023-53: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Cotrama Comércio e Transportes Amadori Ltda. Objeto: locação de vaga de estacionamento para a Unidade Regional de Atendimento de Pato Branco. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Valor Anual Estimado: R$ 1.680,00. Data da assinatura: 14/09/2023.

Processo nº 90798.007350/2023-65: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Odara Internet Ltda. Objeto: segunda prorrogação do contrato de serviço de comunicação e marketing digital profissional. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2024. Valor Anual Estimado: R$ 3.721,08. Data da assinatura: 14/09/2023.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, autarquia federal, criada pela Lei nº 3286/1957, por seu tesoureiro, notifica os médicos abaixo relacionados que se encontram com seus endereços desatualizados neste Conselho e/ou aos quais, sem sucesso, já se remeteu notificação pelos correios para pagarem seus respectivos débitos com anuidades referentes ao(s) exercício(s) de 2019 e/ou 2020 e/ou 2021 devidos nos termos da Lei acima mencionada, sob pena de protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal da Dívida Ativa. Em razão disso, ficam V. Sas. NOTIFICADOS, para no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contínuos a contar da data da publicação deste edital, oferecer, querendo, Impugnação Administrativa. Caso tenha pagado parcial ou totalmente a(s) anuidade (s) referida (s), comparecer ao CRM - SC, munido do (s) comprovante (s) original (is) ou enviar cópia (s) do (s) mesmo(s) aos cuidados do Setor Financeiro, via e-mail, [email protected], para que possamos proceder à devida correção, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da presente publicação. O(A) médico(a) poderá a qualquer momento, regularizar a sua situação de cobrança por meio de pagamento a vista ou parcelamento. Desse modo, o respectivo boleto poderá ser obtido através do site www.crmsc.org.br. Para os Médicos. Taxa e Anuidades. Não sendo o débito liquidado ou impugnado no prazo acima, proceder-se-á o andamento da DÍVIDA ATIVA com o consequente protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal, conforme Lei nº 6830/80. Base legal: Lei 3268/57; Regulamento da Lei

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO

PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (CRO-ES), através do presente instrumento, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo, para comparecer junto ao Setor de Recursos Humanos do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (Sede Vitória/ES), no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, das 9h00 às 16h00 para tratar da contratação do Processo Seletivo Público de N° 001/2021, para o cargo de Assistente Administrativo.

21° Maria Leonor da Penha Santana Lemos Quintao - 566.02115464/1 - Assistente Administrativo (Ampla concorrência)

22° Jessica Silva do Nascimento - 566.02119830/2 - Assistente Administrativo (Ampla concorrência)

O candidato convocado no presente edital deverá entregar todos os documentos exigidos no anexo I e item 15.2.2 (da contratação) do Processo Seletivo Nº 01/2021.

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