DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

Contrato de prestação de serviços nº 11/2023. Processo administrativo nº 40/2023 - Inexigibilidade nº 06/2023 - Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia, CNPJ/MF: 015.176.951/0001-93, Contratada: Gabino Kruschewsky - Advogados Associados, CNPJ/MF: 02.885.124/0001-27. Objeto: Prestação de Serviços Advocatícios para ação específica que tramita na 18ª Vara do Trabalho de Salvador. Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 22 de agosto de 2023. Vigência: 22 de agosto de 2023 até o julgamento do processo em 2º grau. Signatários: Herval Dórea da Silva, pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (Contratante) e Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos, pela Gabino Kruschewsky - Advogados Associados (Contratada).

Contrato de prestação de serviços nº 10/2023. Processo administrativo nº 35/2023 - Dispensa de Licitação nº 28/2023 - Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia, CNPJ/MF: 015.176.951/0001-93, Contratada: R.A Comunicações LTDA-ME. CNPJ/MF: 02.376.154./0001-08. Objeto: Divulgação Institucional por meio de rádio local. Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01 de setembro de 2023. Vigência: 01 de setembro de 2023 a 01 de janeiro de 2024. Signatários: Herval Dórea da Silva pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (Contratante), Renato Ribeiro da Silva, pela R.A Comunicações LTDA-ME (Contratada).

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 19ª REGIÃO

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (Cress) 19ª REGIÃO GO, CNPJ nº 00.755.819€0001-69, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), instituída pela Portaria nº 16, de 17 de julho de 2023, torna público que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste instrumento no Diário Oficial da União (DOU), que este Regional, nos termos da Lei nº 5.159, de 8 de janeiro de 1991 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências), bem como, a Resolução Cfess nº 995, de 14 de abril de 2022 (Ementa: Institui a Política de Diretrizes da Gesão Documental do Conjunto Cfess/Cress), eliminará a documentação relacionada na Listagem de Eliminação nº 01/2023 - marco temporal inicial o ano de 1992. A listagem de Eliminação nº 01/2023 (Eliminação prevista: ANEXO 1 - DOCUMENTOS PASSÍVEIS DE ELIMINAÇÃO - CONTEÚDO DAS CAIXAS e ANEXO II - LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO / RELATÓRIO Serviço Especializado em Arquivologia - Elaborado por Heloísa Esser dos Reis - Arquivista MTE/DRT/GO-050) consta já publicisada no endereço eletrônico www.cressgoias.org.br. Os interessados poderão requerer às suas expensas, dentro do prazo legal, o desentranhamento de documentos ou cópias das peças, mediante requerimento formal, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade para a postulação. O requerimento deverá ser dirigido à Comissão Permanente de Avaliação de Documental (CPAD). Goiânia GO, 15 de setembro de 2023

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2023 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ CONTRATADO: SEMED SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ (MF) sob o nº 14.353.389/0001-63. OBJETO: Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e a realização de exames médicos ocupacionais. DO PREÇO: R$ 6.697 (seis mil e seiscentos e noventa e sete reais) VIGÊNCIA: EXECUÇÃO TOTAL NA DATA DE 09/05/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2023 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ CONTRATADO: BRUNO NEVES DOS SANTOS 01396356290 (NK SOLUÇOES-ME. OBJETO: SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO DO WEBSITE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ. DO PREÇO: R$ 1.200,00. VIGÊNCIA: EXECUÇÃO TOTAL NA DATA DE 16/01/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0004/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2023 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ CONTRATADO: F V TAVARES EXTINTORES LTDA OBJETO: SERVIÇO MANUTENÇÃO DOS EXTI N T O R ES DO CRO/AP. DO PREÇO: R$ 1.150,00. VIGÊNCIA: EXECUÇÃO TOTAL NA DATA DE 21/03/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2023 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ CONTRATADO: JOSAFA DIAS BRAZÃO OBJETO: SERVIÇO DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, SOLDAGEM DE DOBRADIÇA E INSTALAÇÃO DE REDE HIDRÁULICA. DO PREÇO: R$ 830,00. VIGÊNCIA: EXECUÇÃO TOTAL NA DATA DE 13/04/2023

Processo Administrativo nº 0006/2023 dispensa de licitação nº006/2023 fundamento da contratação: art. 75, inciso ii da lei federal 14.133/2021. contratante: conselho regional de odontologia do amapá contratado: l b baia ltda objeto: contratação de empresa terceirizada para o fornecimento de mão-de-obra de serviços gerais. do preço: r$ 10.056,10.vigência: execução total na data de 23/07/2023.

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO

Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços Especializados em Serviço Social em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto a Doutora Paula Bonfim Guimarães Cabral, para ministrar sobre o tema: "Formação sócio-histórica e a constituição moral brasileira: impactos no cotidiano das/dos assistentes sociais, no dia 03 de outubro de 2023, às 19:00h por meio da plataforma virtual do Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região, no valor total de R$547,32 (quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), conforme alínea "f" inciso III, artigo 74 da Lei 14.133/21. Cláudio Henrique Miranda Horst - CRESS Nº 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2023.

Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços Especializados em Serviço Social em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto ao Doutor José Fernando Siqueira da Silva para ministrar sobre o tema: "Serviço Social, necessário para o Brasil! Uma profissão regulamentada e comprometida com a ética e com a qualidade dos serviços prestados à população", no evento presencial organizado pelo NASP - Núcleo de Assistentes Sociais de Poços de Caldas, no dia 28 de setembro de 2023, no horário de 13hs as 18hs, no valor total de R$1.737,74 (um mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme alínea "f" inciso III, artigo 74 da Lei 14.133/21. Cláudio Henrique Miranda Horst - CRESS Nº 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2023.

Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto a Associação Henfil Educação e Comunicação, inscrita no CNPJ sob o nº 20.555.103/0001-35, para participação no Curso Ocupação e Estratégias para WhatsApp, que se realizará no dia 20/09/23, no horário de 08:00 às 17:00, em Belo Horizonte-MG, no valor total de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), conforme inciso III, artigo 74 da Lei 14.133/21. Cláudio Henrique Miranda Horst - CRESS Nº 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 15 de Setembro de 2023.

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS

Processo Nº 031/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 018/2023 - Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00, Contratada: OCP EXAMES OCUPACIONAIS LTDA - CNPJ: 44.645.381/0001-31 - Objeto: SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO. Fundamento Legal: Disposições no inciso II do artigo 75, da Lei 14.133/21. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor: R$ 16,00 por colaborador ativo (mensal), total estimado de R$ 11.520,00 (anual). CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA R EG I ÃO

Proc. Adm. CRT-01.2023.000.080. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNI CO S INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO - CRT01, Contratada: RAWAL PLACAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 15.353.188/0001-29. Objeto: Contratação de serviços de confecção de placas de honrarias e homenagens para o CRT-01, Valor Total: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Fundamento legal: Lei Nº 14.133/2021, Artigo: 75, inciso II. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2024. Data da assinatura: 14/09/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2023 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ CONTRATADO: L B BAIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE SERVIÇOS GERAIS. DO PREÇO: R$ 10.056,10. VIGÊNCIA: EXECUÇÃO TOTAL NA DATA DE 23/07/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0010/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2023 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ CONTRATADO: DOMESTILAR LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE CENTRAL DE AR. DO PREÇO: R$ 3.559,00. VIGÊNCIA: EXECUÇÃO TOTAL NA DATA DE 05/04/2023. DATA ASSINATURA: 30/03/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2023 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ

CONTRATADO: CLICKWAY TECNOLOGIA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO. DO PREÇO: R$ 27.285,00. VIGÊNCIA: EXECUÇÃO TOTAL NA DATA DE 11/04/2023. DATA ASSINATURA: 06/04/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0018/2023DIS PENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2023 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ

CONTRATADO: AUGUSTO HEULER LOUREIRO FRAZÃO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK. DO PREÇO: R$10.731,80. VIGÊNCIA: EXECUÇÃO TOTAL NA DATA DE 20/06/2023. DATA ASSINATURA: 12/04/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0023/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº019/2023 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ CONTRATADO: CENTER KENNEDY LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS. DO PREÇO: R$ 46.934,00. VIGÊNCIA: EXECUÇÃO TOTAL NA DATA DE 03/04/2023. DATA ASSINATURA: 31/03/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº020/2023 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ CONTRATADO: DOM ESTILAR LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 TELEVISOR LED 4K 55 SMART LG E 02 TELEVISORES LED 4K 43 SMART. DO PREÇO: R$8.312,40. VIGÊNCIA: EXECUÇÃO TOTAL NA DATA DE 11/04/2023. DATA ASSINATURA: 30/03/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0025/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº021/2023 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ CONTRATADOS: CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA E BENOLIEL E MAIA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE 12 UNIDADES DE LIXEIRA TELADA DE ESCRITÓRIO, 12 UNIDADES DE RELÓGIOS DE PAREDE, 02 UNIDADES DE APARELHO TELEFONE FIXO E 03 UNIDADES DE SUPORTES DE TV PARA A PAREDE. DO PREÇO: R$1.114,00. VIGÊNCIA: EXECUÇÃO TOTAL NA DATA DE 29/06/2023. DATA ASSINATURA: 29/06/2023.

184

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091800184