DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte temporária, proveniente do Instituidor, ALBERTINO FRANCISCO - Matrícula SIAPE nº 888, aposentado no cargo de Agente Serviços de Engenharia, Classe "S", Padrão - III, falecido em 11 de Setembro de 1977, oriundo do Ministério da Infraestrutura, em sede de tutela de urgência, à Senhora MAURICIA DA GLORIA FRANCISCO, CPF: ..067-**, na condição de filha solteira, com fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a Lei 3.373/58, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 27 de junho de 2019, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00274/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 27 de agosto de 2023.

da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.167707/2023-66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, RAIMUNDO LOPES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1038409, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10260.110824/2023-84, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8354, DE 03 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 04/08/2023, Seção 2. Página 40, por duplicidade na publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Estado do Ceará, nos autos do Processo n° 080307783.2022.4.05.8100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.003165/2022-43, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por morte a Senhora VILMAR BEZERRA DO NASCIMENTO, com fundamento no Art. 218 e Art. 222, VII, b, 6, da Lei nº 8.112/90, na condição de companheira da ex - servidor JOSE LEITE RIBEIRO - Matrícula SIAPE nº *73, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão III, com vigência a contar da data do óbito, 03/07/2021, conforme estabelecido na sentença e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. . 00487/2023/CORESENE/PRU5R/PGU / AG U , de 22 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.150638/2022-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARTA DO SOCORRO TOURINHO BRAGA FAÇANHA, matrícula SIAPE nº 1017044, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.377339/2023-56, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA RODRIGUES DE MACEDO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0900515, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.176666/2023-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à BRENDA DINIZ VIANA, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora CLAUDELLE DINIZ, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *86, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecida em atividade, em 29 de julho de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de julho de 2023.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.161957/2023-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA CABRAL DE FREITAS GUEDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LAÉRCIO CONCEIÇÃO GUEDES, ocupante do cargo de Vigia, matrícula SIAPE nº *40, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 19 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2023.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.128329/2023-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ANDREIA MOTTA BAPTISTA, a ELIANE MOTTA BAPTISTA, a ELIZETE CRISTINA MOTTA BAPTISTA e a ROSANA MOTTA BAPTISTA, na qualidade de filhas do ex-3º Sargento, com soldo de 2º Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal HENRIQUE BAPTISTA, matrícula SIAPE nº 1498957, na cota-parte de 1/4 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 05/02/2023, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo n° 14021.163051/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ROSELI DE MIRA CORDEIRO, matrícula Siape nº 1017381, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.108199/2023-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão à IDENES ALVES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GUMERCINDO JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº *49, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de abril de 2023.

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Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALAN EMANUEL CAVALCANTE TRAJANO, matrícula SIAPE nº 1243062, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com fundamento com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.128514/2023-34, resolve:

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