DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 15 a 21 de outubro de 2023, incluindo trânsito, da servidora ANA PAULA BRUNO, Diretora de Modernização e Inovação da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para participação no Simpósio de Tecnologia da Informação da Gartner: "Gartner IT Symposium/Xpo 2023", em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 19739.147335/2023-99).

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.112242/2023-71, resolve:

Designar LETÍCIA MAIA GONÇALVES RESENDE, Analista Técnica Administrativa, matrícula SIAPE nº 1273593, para o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deste Ministério, dos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ocupado pela servidora YANA DE FARIA.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.111740/2023-04, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO MENDONÇA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1800241, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 14021.180816/2023-79, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor EDUARDO PAREJA COELHO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1495889, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Esporte, exclusivamente em Brasília/ D F. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.121117/2023-31, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, ao servidor JÔNATAS DA SILVA FREIRE, matricula SIAPE 1628542, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, em exercício na Divisão de Vantagens Pecuniárias, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.144357/2023-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SUELI ONOFRE MUNIZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO WALDOMIRO SILVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *92, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.127586/2023-64, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a LUCIENE LOPES PERELLI e a KATIA LOPES PERELLI DE SÁ CARVALHO, na qualidade de filhas do ex-3º Sargento, com soldo de 2º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal PEDRO PERELLI, matrícula SIAPE nº 1473688, na cota-parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 22/05/2023, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.999, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.122617/2023-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA JÚLIA SOUZA CANÁRIO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor RUDIVAL CANÁRIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *32, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de junho de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.162597/2023-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELBA UMPIERRE DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ITAMAR HERMES DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº *49, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de maio de 2023.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC, nos autos do Processo n° 1006303-97.2022.4.01.3000, considerando o disposto no Processo SEI nº00688.000343/2023-97, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por morte à Senhora LIBIA FRANCELINO DE ARAUJO, com fundamento na Lei nº 3.373/58, na condição de Filha Maior Solteira do ex - servidor JOSE FRANCELINO DE ARAUJO - Matrícula SIAPE nº *66, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão - IV, oriundo do Governo do Ex-Território do Acre, com vigência em 15/02/2023, conforme estabelecido no PARECER Nº 00177/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 15 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Civel da SJAP, nos autos do Processo n° 1006359-92.2020.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 19975.122637/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalícia, proveniente do Instituidor, JOÃO MELLO DE SOUZA - Matrícula SIAPE nº 133, aposentado no cargo de Agente de portaria, Classe "S", Padrão - III, falecido em 14 de dezembro de 2018, oriundo do Ministério da Economia, em sede de tutela de urgência, à Senhora RUTH RAMOS DE SOUZA, CPF: ..902-**, na condição de companheira, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 15 de dezembro de 2018, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00425/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 26 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Barra do Piraí, da SJRJ, nos autos do Processo n° 5000127-18.2023.4.02.5119, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.008858/2023-35, resolve:

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