DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.327959/2023-37, resolve:

Nº 247 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, FREDERICO GUSTAVO DE LIMA TOLEDO, matrícula Siapecad nº 01571193, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 (EATRE2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

Nº 248 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, SIMONE SCHWAMBACH, matrícula Siapecad nº 00066004, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 (EATRE2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º da Portaria RFB nº 345/2023 , de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.507071/2023-18, resolve:

Nº 259 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRCIO DE OLIVEIRA MOURA, matricula SIAPECAD nº 01571925, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

Nº 260 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO MINEIRO FERNANDES, matricula SIAPECAD nº 00076029, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.07.

Nº 261 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MÁRCIO DE OLIVEIRA MOURA, matricula SIAPECAD nº 01571925, para o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.07.

Nº 262 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO MINEIRO FERNANDES, matricula SIAPECAD nº 00076029, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

Nº 263 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRCIO DE OLIVEIRA MOURA, matricula SIAPECAD nº 01571925, para exercer a Função Comissionada Executiva de DelegadoAdjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

RODRIGO BRITO MENDONÇA

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no e-Processo dossiê nº 13032.693446/2023-43, resolve:

Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DJALMA GOMES DA COSTA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 00076252, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros (SERAD) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, Código FCE 1.05.

Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 17944.103518/2023-41, resolve, autorizar:

O afastamento do País para Estudo no Exterior e conceder afastamento para participação em ação de desenvolvimento, com ônus limitado, ao servidor THIAGO MIGUEL SABINO DE PEREIRA LEITAO, Matrícula SIAPE nº 1633462, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, no período de 18/09/2023 a 17/09/2026, incluído o trânsito, com vistas à participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, na modalidade de Doutorado, nos termos da Nota Informativa SEI nº 28365/2023/MGI (37081391).

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de EDUARDO MEDEIROS RUBIK, Gerente de Soluções UE, no período de 25 de setembro a 07 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de evento do instituto MILA para desenvolvimento e transferência de conhecimento a partir do Projeto de pesquisa aplicada em IA à segurança cibernética, a realizar-se em Montreal, no Canadá.

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JOÃO GUSTAVO ROCHA DOS SANTOS, Assessor I UE e LUCAS BARBOSA CUSINATO RODRIGUES, Assessor I UE, no período de 25 de setembro a 07 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de evento do instituto MILA para desenvolvimento e transferência de conhecimento a partir do Projeto de pesquisa aplicada em IA à segurança cibernética, a realizar-se em Montreal, no Canadá.

O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 19995.104699/2023-53 Ofício N° 28035/2023/MF resolvem:

Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário DIEGO BONFIM TANAKA, matrícula nº 2.419.186-8, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao MINISTÉRIO DA FAZENDA.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE

BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor MATIAS REBELLO CARDOMINGO, CoordenadorGeral de Análise de Impacto Social e Ambiental da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 24 a 28 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Reunião de alto Nível/ High Level Meeting - Plataforma Regional de Cambio Climático BID, em Santiago, Chile (Processo SEI nº 12177.100272/2023-71).

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FERNANDO CESCHIN RIECHE, Coordenador-Geral de Reformas Microeconômicas da Secretaria de Reformas Econômicas, a fim de participar do evento "Força-Tarefa de Proteção ao Consumidor Financeiro" promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 10 a 14 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.106757/2023-83).

MARCOS BARBOSA PINTO

O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do processo nº 00030.004654/2023-50, OFÍCIO N° 2389/2023/SE/CC/PR resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário EDUARDO OLINTO MACHADO ALVIM BRANDAO, matrícula nº 2.744.829-0, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto a SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CASA-CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gerente Executivo UE

BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 4º e 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução

ANA CRISTINA ROSA GARCIA Vice-Presidenta Corporativa

JOSÉ RICARDO SASSERON

Vice-presidente de Governo e Sustent. Empresarial

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