DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
ISSN 1677-7050 Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF05 Nº 230, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Economia nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Instrução Normativa RFB nº 2088, de 15 de junho de 2022, a Nota Cogea nº 21, de 04 de maio de 2020, a Nota Cogea nº 05, de 05 de fevereiro de 2021, e a Nota Cogea nº 08, de 05 de março de 2021, resolve: Art. 1º A Portaria SRRF05 nº 98, de 03/04/2020, publicada no DOU de 08/04/2020, seção 2, página 15, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º A caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no art. 1º será utilizada para o atendimento dos serviços especificados na tabela abaixo:
| . Serviços disponibilizados | Observações |
|---|---|
| . - CPF (inscrição, regularização, alteração e cancelamento) - Fornecimento de comprovante de inscrição no CPF - Fornecimento de CNPJ vinculado ao CPF e certidão de inexistência de CNPJ vinculado ao CPF - Informação de DIRPF ausente(s) para CPFpendente de regularização |
Atendimento inclui os serviços para estrangeiros, não residentes e falecidos |
| . CNPJ (protocolo): - Pedidos com DBE - Reativação de CNPJ de Entidades Partidárias - Nulidade de ato cadastral CNPJ por fraude ou vício |
|
| . - Restabelecimento CNPJ na situação cadastral "Baixada por omissão contumaz" - CNPJ - comitê financeiro e candidato cargo eletivo - Baixa CNPJ MEI de titular falecido |
Para contribuintes sem acesso ao e-CAC ou cujo acesso pelo e-CAC não seja obrigatório |
| . - Fornecimento do número do CIB do imóvel rural - Fornecimento do número do recibo da DITR . CEI e CAEPF(protocolo) |
|
| . Emissão de DARF/DAS/DAS-MEI/GPS/DAE eSocial | Para documentos de arrecadação não disponíveis na internet |
| . Informações sobre os canais virtuais de atendimento RFB" |
|---|
"Art. 4º Os servidores que ficarão encarregados por atender as demandas de contribuintes oriundas da caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no Art. 1º, e os respectivos percentuais de dedicação da jornada de trabalho a esse canal de atendimento, são os seguintes:
| . Servidor | Cargo | Unidade de Lotação | Dedicação |
|---|---|---|---|
| . Alessandra Matos do Carmo Santos | AT A | DRF/Vitória da Conquista | 50% |
| . Aline Najara Fernandes Nogueira Frota | AT A | DRF/Vitória da Conquista | 25% |
| . Aline Souza Novaes | AT A | DRF/Vitória da Conquista | 25% |
| . Anaiaria Santos de Oliveira Evangelista | TSS | DRF/Vitória da Conquista | 50% |
| . Antônio Carlos Santos Pedreira | TSS | DRF/Feira de Santana | 50% |
| . Bruno dos Santos Figueiredo | AT A | DRF/Vitória da Conquista | 50% |
| . Daniela Barroso Costa Badaró | AT R F B | DRF/Vitória da Conquista | 37,5% |
| . Dércio Clemente da Silveira | AT A | DRF/Vitória da Conquista | 50% |
| . Edmilson Oliveira Leite | TSS | DRF/Feira de Santana | 50% |
| . Emilena Cummingda Silva | AT A | D R F/S a l v a d o r | 50% |
| . Fabrício Brandão Amorim Oliveira | AT A | DRF/Vitória da Conquista | 50% |
| . Geórgia Vieira Dourado Lopes Sena | AT A | D R F/S a l v a d o r | 50% |
| . Helder Cerqueira Carvalho | Ag. Telec. Eletric. | DRF/Feira de Santana | 50% |
| . Isa Naira Souza Pereira | AT A | DRF/Feira de Santana | 50% |
| . Jorgival Santos Silva | Ag. Administrativo | D R F/A r a c aju | 50% |
| . Joseane Santos de Almeida | AT A | D R F/A r a c aju | 50% |
| . Luciana Lima Teixeira | AT A | DRF/Feira de Santana | 50% |
| . Luciana Motta Costa Lima | Aux. Operacional Serv. Diversos | DRF/Feira de Santana | 60% |
| . Luciano Barros da Silva | AT R F B | DRF/Vitória da Conquista | 50% |
| . Luciano PerySantos Nascimento | TSS | D R F/S a l v a d o r | 50% |
| . Marcondes Correia Santos | TSS | D R F/A r a c aju | 50% |
| . Marlon Rodrigues de Souza | TSS | DRF/Feira de Santana | 50% |
| . Monalisa Silva do Nascimento | AT A | DRF/Feira de Santana | 50% |
| . Murillo Alves Rosa Rios | AT A | DRF/Feira de Santana | 37,5% |
| . Noel Vieira Filho | TSS | D R F/A r a c aju | 100% |
| . Orlan Francisco Oliveira dos Santos | AT A | D R F/A r a c aju | 50% |
| . Raphael Lessa Miranda | AT A | DRF/Feira de Santana | 85% |
| . Ricardo Aparecido Rodrigues Barbosa | AT A | DRF/Vitória da Conquista | 50% |
| . Rute Barbosa Dornelas Onofre | AT A | DRF/Vitória da Conquista | 50% |
| . Sandra Carneiro Barbosa | Ag. Administrativo | D R F/A r a c aju | 50% |
| . Saulo Rios Trindade | AT A | DRF/Feira de Santana | 50% |
| . Suene Amorim Carneiro | AT A | DRF/Vitória da Conquista | 50% |
| . Tainara Figueiredo Nogueira | AT A | DRF/Feira de Santana | 50% |
| . Vagner Cardoso Campos | AT R F B | DRF/Vitória da Conquista | 37,5% |
| . Valter Araújo de Almeida | Ag. de Portaria | D R F/A r a c aju | 50%" |
Art. 2º Fica revogado o §5º do art. 2º da Portaria SRRF05 nº 98, de 03/04/2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO DA SILVA MACHADO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 798, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720295/2023-37, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa LICITAL COMERCIAL LTDA, CNPJ 11.447.252/0001-80, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720242/2023-16.
Art. 2º Designar os servidores Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, Levi Lopez, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, e Celio Alves Da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 150129, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIANO DOHMS MERLIN PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 799, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720296/2023-81, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa OXIDAKAR COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, CNPJ 15.025.390/0001-21, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720198/2023-44.
Art. 2º Designar os servidores Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, Levi Lopez, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, e Celio Alves Da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 150129, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIANO DOHMS MERLIN32
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