DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011842/2023-34, resolve: DISPENSAR PALOMA RAMOS DA SILVA da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Transparência de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011842/2023-34, resolve:

DESIGNAR ELISANGELA DE OLIVEIRA MENEZES para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Transparência de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o constante do processo nº 59000.015213/2023-83, resolve:

NOMEAR IOLANDA NASCIMENTO BATISTA para exercer o cargo comissionado de Assessor, código CCE 2.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014851/2023-87, resolve:

NOMEAR SAMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA RAMA para exercer o cargo comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.06, deste Ministério.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015332/2023-36, resolve:

NOMEAR HARRISON CUNHA GOMES para exercer o cargo comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.06, deste Ministério.

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 935ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004262/2023-22, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país do Diretor, código CD II, Filipe de Mello Sampaio Cunha, no período de 27 de outubro a 1º de novembro de 2023, do Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, código CGE I, Marco José Melo Neves; da servidora Priscyla Conti de Mesquita, ocupante do Cargo de Coordenadora de Outorga, código CCT V; do Superintendente de Gestão da Rede Hidrometeorológica, código CGE I, Marcelo Jorge Medeiros; da Superintendente de Fiscalização, código CGE I, Viviane dos Santos Brandão; do Superintendente Adjunto de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE III, Luciano Meneses Cardoso da Silva; e da Assessora Especial de Governança, código CA II, Adriana Christina Pinto Rodrigues, no período de 27 de outubro a 5 de novembro de 2023, para participação da 1ª missão no âmbito da implementação do Memorando de Entendimento entre a ANA e o Departamento de Relações Exteriores e Comércio da Austrália, a ser realizada nas cidades de Brisbane e Camberra/Austrália, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso IV, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004236/2023-02, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país do Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico, código CGE III, Alexandre Anderáos; e da servidora Maria Elisa Leite Costa, Cargo de Coordenadora de Regulação de Drenagem Urbana, código CCT V, para participarem do WEFTEC 2023 "The Water Quality Event Meeting 2023", a ser realizado em Chicago, Illinois, Estados Unidos da América -EUA, no período de 28 de setembro a 6 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e o que consta nos Processos nº 02501.004327/2023-30, 02501.004621/2023-41 e 02501.004622/2023-96, resolve:

Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor FLÁVIO HERMINIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1447533, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, classe S, padrão III, a contar de 20 de agosto de 2023, data do óbito:

I - Pensão civil temporária a MARIA GABRIELA DA COSTA BRAGA, na condição de cônjuge, pelo curso de 15 (quinze) anos, a contar da data do óbito, com fundamento legal nos artigos 215; 217, inciso I; 218; 219 e 222, inciso VII, item 4, da Lei nº 8.112, de 1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

II - Pensão civil temporária a JÚLIO IVO BRAGA DE CARVALHO, na condição de filho, até o implemento de 21 (vinte e um) anos de idade, com fundamento legal nos artigos 215; 217, inciso IV, alínea "a"; 218; 219 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

III - Pensão civil temporária a RAFAELA MORAIS BRAGA DE CARVALHO, na condição de filha, até o implemento de 21 (vinte e um) anos de idade, com fundamento legal nos artigos 215; 217, inciso IV, alínea "a"; 218; 219 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9°, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 1, página 67, e o constante no processo n° 59800.001579/2023-50, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora POLLYANNA AKEMI SAITO, matrícula Siape n° 334****, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos desta Superintendência, ficando exonerada do Cargo Comissionado Executivo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9°, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 1, página 67, e o constante no processo n° 59800.001423/2022-98, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME LOPES PILONI, matrícula Siape n° 206****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência, ficando exonerado do Cargo Comissionado Executivo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ANA FLÁVIA MOTA CASTRO para exercer a função de Chefe da Divisão de Contratos da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar GABRIEL ISAAC DO VALE ISRAEL para exercer a função de Chefe da Divisão de Engenharia da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, para participar da Convenção de Chefes de Polícia da Europa (EPCC 2023), bem como de reunião com os oficiais de ligação da Polícia Federal na EUROPOL, em Haia, Países Baixos, no período de 24 a 30 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.028196/2023-57).

RICARDO CAPPELLI

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