DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora ESTELA ARANHA, Assessora Especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública, para participar de eventos relacionados à realização da 78º Assembleia Geral da ONU e do encontro Ministerial 2023 SDG Summit, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 17 a 24 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.004662/2023-55).

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 763 - Dispensar ANA FLAVIA MOTA CASTRO do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Contratos da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

Nº 764 - Designar JOSELY DA SILVA GOMES para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Contratos da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08660.034516/202391, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, CARINE MARTINS, matrícula Siape nº 1719929, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Lajeado/RS, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08669.019061/202301, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MAURÍCIO DE CASTRO FERREIRA, matrícula Siape nº 1054983, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08387.001400/2023-51; resolve:

Nº 25.913 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ANTHONY BERTOLDO DA SILVA, matrícula PF nº 18.711, da função de Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá/PR, código FCE 1.01.

Nº 25.914 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ALESSANDRO DE BARROS VIVONE, matrícula PF nº 14.413, para a função de Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá/PR, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.018290/2023-14; resolve:

Nº 26.115 DISPENSAR o Agente Administrativo ITALO JERONIMO DO COUTO LOPES, matrícula PF nº 19.885, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Macaé/RJ, código FCE 1.01, a partir de 10/02/2023.

Nº 26.116 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal JOAO VICTOR RAMOS VILELA, matrícula PF nº 23.322, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Macaé/RJ, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.006965/2023-23; resolve:

Nº 26.174 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal EDGAR OLIVEIRA DE SANTIAGO, matrícula PF nº 18.636, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01.

Nº 26.175 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ARAU J O, matrícula PF nº 736, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08220.003636/2023-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTONIA ALDECIR MONTEIRO BRAGA DE CARVALHO, na qualidade de companheira do ex-servidor WILSON GONÇALVES BEZERRA , ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 183.826, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 7 de julho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 7 de julho de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 2.076 Dispensar, a pedido, GUILHERME BARBOZA SANTOS, matrícula Siape nº 1600040, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise e Operações de Inteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Nº 2.077 Dispensar CASSIO ANDRE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula Siape nº 3211635, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Setor de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas.

Designar CHARDSON MOLDES DA COSTA, matrícula Siape nº 1396739, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Setor de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas.

Nº 2.079 Dispensar ALINE MARINHO SANTOS, matrícula Siape nº 3212251, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Designar RICARDO ANDRADE SANTANA, matrícula Siape nº 1465805, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Nº 2.080 Designar GEORGE JOSÉ IZIDÓRIO AGOSTINHO, matrícula Siape nº 1877820, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Nº 2.081 Dispensar GEORGE JOSÉ IZIDÓRIO AGOSTINHO, matrícula Siape nº 1877820, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Designar SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS BEZERRA, matrícula Siape nº 2317539, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 2.083 Dispensar ANDRÉ CARVALHO DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula Siape nº 1462307, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Dispensar VERONICA FERREIRA CORREA, matrícula Siape nº 1542090, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Designar ANDRÉ CARVALHO DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula Siape nº 1462307, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Nº 2.085 Designar MARCELO MACIEL FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3211529, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Governança e Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Nº 2.086 Dispensar, a pedido, ANDRÉ TRAVASSOS VASCONCELLOS DURÃO, matrícula Siape nº 1347048, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, do Setor de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

Nº 2.089 Dispensar, a pedido, RAFAEL GONÇALVES REZENDE DIAS, matrícula Siape nº 3158908, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Lajeado/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES

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