DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CLAUDIA BERGAMO, matrícula SIAPE nº 2238411, Tecnologista em Saúde Púbica do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de visita técnica (Due diligence) às instalações da planta industrial da Sanofi Pasteur para verificação de etapas do processo de transferência de tecnologia para produção da vacina hexavalente, em Val de Reuil - França, bem como realizar treinamento para absorção do conhecimento de métodos analíticos do insumo farmacêutico ativo do produto acabado rituximabe, no âmbito da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), nas fábricas da Novartis, em Menges - Eslovênia, e em Langkampfen - Áustria, no período de 18 de setembro a 8 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.001650/2023-11).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora BEATRIZ GUERREIRO BASILIO COSTA, matrícula SIAPE nº 1896626, Técnica em Saúde Púbica do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica (Due diligence) às instalações da planta industrial da Sanofi Pasteur para verificação de etapas do processo de transferência de tecnologia para produção da vacina hexavalente, em Val de Reuil - França, e às Instalações da GlaxoSmithKline (GSK) como parte do processo de transferência de tecnologia para fabricação da vacina rotarix, em Wavre - Bélgica, no período de 18 de setembro a 4 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.001797/2023-19).

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO:

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo n. º 25001.011590/2023-11, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ROGÉRIO PRADO LIMA, matrícula SIAPE 1429967, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, Classe "S", Padrão "V", pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 68/2021 ( extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 58, seção 3, de 26 de março de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde Duque de Caxias/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do Processo n.º 25001.005208/2023-31, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LÚCIA REGINA DE SOUZA BAHIENSE PEIXOTO, ocupante do cargo efetivo Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1426517, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, em conformidade com Convênio n° 80/2020 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 7, seção 3, de 12 de janeiro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, representada por sua Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ) e à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam do Processo nº 25005.000776/2022-24, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Senador Canedo/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 337/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 159, Seção 3, de 21 de agosto de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Senador Canedo/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de Senador Canedo/GO a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo nº 25016.001940/2023-72, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WAGNER DE CASTRO SENA, matrícula SIAPE nº 0479767, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Acarape/CE, em conformidade com o Convênio SUS nº 326/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 139, Seção 3, de 24 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Acarape/CE, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e a Secretaria Municipal de Saúde de Acarape/CE, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam do Processo nº 25005.000788/2022-59, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís de Montes Belos/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 171/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 162, Seção 3, de 24 de agosto de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Luís de Montes Belo s / G O, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís de Montes Belos/GO a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo n. º 25025.002066/2023-81, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOÃO ALBERTO CARDOSO GULARTE, matrícula SIAPE 0506534, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto Secretaria Municipal de Saúde de Capão do Leão/RS, em conformidade com o Convênio SUS n.º 128/2022 ( extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 71, seção 3, de 13 abril de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Capão do Leão/RS, representada por sua a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado no Rio Grande do Sul e a Secretaria Municipal de Saúde de Capão do Leão/RS, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo nº 25005.000777/2022-79, resolve:

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