DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 905 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, Técnicas Judiciárias, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, para:

NELISSA DE PAULA MAGEROTE FUIM, exercer a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02; - ERICA YAMABAYASHI, exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 906 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JONES ALBERTO BEIJAMIM DE LIMA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Pagamento de Magistrados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando ainda os termos do Proad nº 4528/2023, resolve:

Dispensar o servidor FELIPE ROCHA PINHEIRO BASTOS, matrícula 308.21.1082, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando ainda os termos do Proad nº 4529/2023, resolve: Designar a servidora CAMILA NOBRE AUGUSTO ARANHA, matrícula 308.21.9435, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 4218/2023; resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, da servidora TAIONARA MOREIRA MILANI, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 05 de setembro de 2023.

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o que consta do PROAD - 9005/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSE HELENA LESCANO, servidora do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Analista Judiciária, Área judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, pela média da remuneração contributiva, a serem calculados e reajustados nos termos estabelecidos pelo RGPS, de acordo com o art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos do Benefício Especial previsto no art. 3º da Lei nº 12.618/2012.

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8490/2023, resolve:

I - Exonerar a servidora VERONEIDE MARIA VELOSO DE MOURA FÉ, Analista Judiciária, área judiciária, matrícula: 308.23.1669, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, da Secretaria da Vara do Trabalho de Sorriso.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 03/10/2023.

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8490/2023, resolve:

I - Nomear o servidor ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico Judiciário, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Sorriso, no período de 03/10 a 02/11/2023.

II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG/ - 744/2023.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª REGIÃO - CRECI/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso IX da Lei 6.530 de 12 de maio de 1978; artigo 16, inciso XIII do Decreto 81.871 de 29 de junho de 1978 e art. 8º, I, do Regimento Interno do CRECI/PB, homologado pela Resolução COFECI Nº 1.132/2009;

Nomear, para a Subcomissão Técnica da Licitação Concorrência n. 0001/2023, os seguintes profissionais: Cândido Nóbrega Ferreira Filho (com vínculo); Lukas de Jesus Santiago de Sousa (com vínculo); Elaine da Silveira Grisi (sem vínculo). Os nomeados têm a responsabilidade de cumprir todas as normas e etapas estipuladas pelo edital da licitação.

O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a Resolução Cofen n° 421/2012 que aprovou o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem; CONSIDERANDO a Decisão Coren-CE n° 393/2021 que aprovou o Regimento Interno do Conselho Regional de - Enfermagem do Ceará; CONSIDERANDO o art. 53, da Resolução COFEN nº. 695/2022 Alterada pela Resolução COFEN nº 712/2022, o qual dispõe que a qualquer tempo, após o ato de posse houver perda de mandato ou renúncia de conselheiro regional efetivo, a vacância deste mandato será feita por declaração do plenário do Conselho e subsequente indicação de substituto por um suplente do correspondente Quadro, por meio de decisão, para posterior conhecimento do Cofen; CONSIDERANDO o pedido de renúncia do cargo de Conselheiro Efetivo apresentado pelo Sr. Valderi Pereira Tavares Neto, COREN/CE nº. 685640-TE, por motivos pessoais; CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do quadro de Conselheiros Efetivos; CONSIDERANDO o quanto decidido na 420° Reunião Extraordinária de Plenário, realizada no dia 15 de setembro de 2023; decide: Art. 1° - Aprovar o pedido de renúncia do mandato de Conselheiro Efetivo apresentado pelo Sr. Valderi Pereira Tavares Neto, COREN/CE nº. 685640-TE.

Art. 2° - Assumirá o cargo de Conselheira Efetiva a Conselheira Suplente Sra. Valdileide Rodrigues de Souza, COREN/CE nº. 508361-TE.

Art. 3°- Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 026/2014, que institui cargos em comissão e funções gratificadas;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará,

CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº 425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências. resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a nacional FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS, para do cargo de Assessora Executiva do COREN/PA- Lotação na sede de Belém, com salário e horários compatíveis ao cargo;

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e interesse da Administração, devendo ser publicada em Diário Oficial.

HORÁCIO FERREIRA CUNHA BASTOS Secretário

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; CONSIDERANDO o disposto no art. 9", § 1º, Resolução 724/2022/CFF, c.c. art. 59, Deliberação nº 010/2021/CRFMA, resolve: Artigo 1º - Nomear o empregado Kassandra Almeida Baptista Lima, Matrícula nº 50, à relatoria do processo de sindicância prévia, para apuração de eventual responsabilidade acerca da ocorrência de irregularidades e/ou omissões em relação aos autos de infração em que os Processos Administrativos números: 1531/2020: 1545/2020; 1544/2020: 1522/2020: 1523/2020: 950/2020: 1469/2020: 1389/2020: 675/2020: 929/2020: 701/2020: 983/2020: 673/2020: 1095/2020: 1425/2020: 1443/2020: 1418/2020: 1417/2020: 1416/2020: 1415/2020: 1432/2020: 1447/2020: 1446/2020: 1445/2020: 1444/2020: 1441/2020: 1440/2020: 1426/2020: 1422/2020: 1423/2020: 1424/2020: 1427/2020: 1421/2020: 1420/2020: 1419/2020: 1443/2020: 1442/2020: 1431/2020; 1430/2020: 1429/2020: 1428/2020: 1439/2020: 1427/2020: 1438/2020: 1436/2020: 1435/2020: 1434/2020: 4055/2021: 4056/2021: 4057/2021: 4058/2021, que estiveram paralisados por mais de três anos. pendentes de julgamento ou despacho e por tal motivo reconhecida a prescrição intercorrente. Parágrafo único: Instaurado o feito, que seja gravado com o devido sigilo, com respeito à LGPD e ao direito pessoal do denunciado.

Artigo 2º - As atribuições da relatoria da sindicância prévia não implicam no recebimento de gratificação por função.

Parágrafo único. Em sendo necessário e oportuno, a relatoria poderá solicitar da Diretoria do CRF/MA, a designação de outro empregado para secretariar os atos eventualmente necessários, o que será feito via portaria. Artigo 3"- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA

71

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091800071