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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 166

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Estadual e Municipal 27 Seç
0
ão 1
80
0 157 ISSN 167
0
7-7042
162
Nº 178
0
, segunda-
113
feira, 18 d
0
e setembro
0
de 2023
0
. CONCEICAO DAS ALAGOAS
. Estadual Urbana
0 0 0 0 55 0 650 0 884 33 68 109
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
0
4
0
0
396
0
0
627
0
0
0
0
0
1.663
0
0
0
0
0
790
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
44
0
0
0
0
. Estadual e Municipal 4 396 627 0 1.718 0 1.440 0 884 33 112 109
. CONCEICAO DAS PEDRAS
. Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 31 86 27 45 0 0
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
22
0
0
0
50
0
0
0
99
0
50
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. CONCEICAO DE IPANEMA
0
22
0
0
0
50
0
0
0
99
0
50
0
31
0
86
0
27
0
45
0
0
0
0
. Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 72 0 120 45 0 0
. Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
0
0
28
0
46
64
0
0
0
225
0
0
0
131
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal 0 28 110 0 225 0 203 0 120 45 0 0
. CONCEICAO DO MATO DENTRO
. Estadual Urbana
0 0 0 0 245 0 1.024 68 659 0 84 132
. Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
0
0
454
0
480
113
0
0
1.008
237
0
0
86
21
0
0
0
0
0
0
40
0
0
0
. Estadual e Municipal 0 454 593 0 1.490 0 1.131 68 659 0 124 132
. CONCEICAO DO PARA
Estadual Urbana
0 0 0 0 183 0 205 0 196 0 0 0
.
Estadual Rural
0 0 0 0 31 0 33 0 0 0 0 0
.
Municipal Urbana
29 0 77 0 0 0 0 0 0 0 0 0
.
Municipal Rural
0 0 53 0 101 0 35 0 0 0 0 0
.
. Estadual e Municipal
CONCEICAO DO RIO VERDE
29 0 130 0 315 0 273 0 196 0 0 0
.
Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 571 48 387 0 30 75
.
. Estadual Rural
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
58
0
125
0
274
9
0
0
628
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
17
0
0
0
. Estadual e Municipal 58 125 283 0 636 0 571 48 387 0 47 75
. CONCEICAO DOS OUROS
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
Miil Ub
0
0
0
0
0
199
0
0
142
0
0
70
0
0
383
0
0
147
454
0
0
0
0
0
384
0
0
0
0
0
0
0
0
15
0
0
. uncpa rana
. Municipal Rural
0 0 23 0 47 0 49 0 0 0 0 0

. Estadual e Municipal
. CONEGO MARINHO
0 199 165 70 430 147 503 0 384 0 0 15
. Estadual Urbana 0 0 0 0 271 0 162 60 221 0 0 7
. Estadual Rural
0
0
0
0
47
0
81
24
76
0
11
0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. CO N F I N S
28
9
37
0
35
35
52
103
155
0
35
35
0
151
469
0
0
0
0
82
325
0
0
84
0
0
297
0
0
0
0
0
11
0
0
7
. Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 197 0 32 106 0 0
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
150
0
93
0
186
0
0
0
379
0
0
0
122
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
. CO N G O N H A L
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
150
0
0
93
0
0
186
0
0
0
0
0
379
0
0
0
0
0
319
435
0
0
18
0
32
285
0
106
0
0
0
0
0
0
53
0
. Municipal Urbana 136 93 219 0 544 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
136
0
93
0
219
0
0
0
544
0
0
0
435
0
18
0
285
0
0
0
0
0
53
. CO N G O N H A S
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
Municial Urbana
0
0
152
0
0
391
0
0
1033
0
0
115
0
0
2003
0
0
842
256
0
1828
0
0
292
1.363
0
0
110
0
0
29
0
30
186
0
0
. p
. Municipal Rural
0 0 .
0
0 .
0
0 .
0
0 0 0 0 0

. Estadual e Municipal
152 391 1.033 115 2.003 842 2.084 292 1.363 110 59 186
. CONGONHAS DO NORTE
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
238
0
0
0
77
0
120
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
Estadual e Municipal
0
0
0
0
0
0
91
26
117
0
0
0
205
63
268
0
0
0
0
0
238
0
0
0
0
0
77
0
0
120
0
11
11
0
0
0
.
. CO N Q U I S T A
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
215
0
52
0
181
0
0
0
36
0
47
0
. Municipal Urbana 59 92 125 12 334 34 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
CONSELHEIRO LAFAIETE
59 92 125 12 334 34 215 52 181 0 36 47
.
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
1.718
0
83
0
2.421
0
499
0
2.385
0
485
0
293
0
393
0
. Municipal Urbana 160 930 2.313 0 4.607 0 2.823 0 388 0 42 0
. Municipal Rural 0 35 110 0 244 0 83 0 0 0 7 0
. Estadual e Municipal 160 965 2.423 0 6.569 83 5.327 499 2.773 485 342 393
. CONSELHEIRO PENA
. Estadual Urbana
Edl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
226
0
51
0
698
0
139
0
310
0
233
0
47
0
95
0
. staua ura
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
0
0
215
0
302
27
130
0
590
92
236
0
84
49
0
0
0
0
0
0
18
0
0
0

. Estadual e Municipal
0 215 329 130 908 287 831 139 310 233 65 95
. CO N S O L AC AO
. Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 72 0 52 0 0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
Miil Rl
8
0
19
0
39
0
0
0
66
0
17
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura
. Estadual e Municipal
. CO N T AG E M
8 19 39 0 66 17 72 0 52 0 0 0
Este documento pode ser verificado no ende
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
reço eletrônico
código 0515202309
0
0
1800166
0
0
0
0
1
0
0
66
4.086
0
0
0
Do
7.882
0
cumento assinado
que institui a In
272
0
digitalmente co
fraestrutura de
13.331
0
nforme MP nº 2.
Chaves Públicas
746
0
200-2 de 24/08/20
Brasileira - ICP-Br
168
0
01,
asil.
1.866
0